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Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro

Pular para o conteúdo Última atualização: 22 janeiro 2020 14:59:36

RAFAEL JAMBEIRO – Em primeiro dia de atendimentos, Defensoria atua para resgatar cidadania de lavrador sem documentos

Fonte: http://www.defensoria.ba.def.br
26/11/2019 às 10h09

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Maioria dos atendimentos em primeiro dia da passagem da Unidade Móvel trata de correções em registros civis e ações de alimentos

Aos 68 anos de idade, finalmente Constantino, como é chamado, poderá ser reconhecido como um cidadão brasileiro. Analfabeto e com grave problema de audição, o lavrador da zona rural do município de Rafael Jambeiro deverá ser registrado após praticamente toda uma vida.

Acompanhado da sua irmã Rita de Oliveira Silva, Constantino compareceu na manhã desta segunda-feira, 25, a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na Praça da Matriz da cidade do território de identidade do Piemonte do Paraguaçu, que conta com uma população de cerca de 25 mil pessoas.

“A vinda de Defensoria aqui abriu esta oportunidade para ele. Quando vai aos lugares, médico, dentista, é sempre contando com a boa vontade das pessoas por não ter documento. Nossa mãe fica preocupada até porque quando ele morrer como é que fica pra enterrar ele?”, diz Rita, que também é lavradora.

Filho de Anicelo Francisco dos Santos e Isabel Maria de Oliveira, Constantino possuía apenas um registro documental, a certidão de batismo da igreja católica. Seu caso foi recepcionado pelo defensor público Raphael Varga que explicou o procedimento para solicitar seu registro.

“Já foi feita uma busca nos cartórios da região e não foi encontrado registro dele. Como não conseguiram fazer o registro tardio pelas vias administrativas e nossa passagem aqui é temporária, resolvemos abrir uma ação judicial. Assim, há mais segurança de que podemos conseguir o objetivo final que é a emissão de sua certidão e, em seguida, dos demais documentos”, explicou Vargas.

Para o defensor público e coordenador da Unidade Móvel da Defensoria, Marcus Vinícius Lopes de Almeida, o caso representa uma rede de direitos de que o lavrador está privado.

“O cidadão que não possui registro civil, ele não existe para o Estado, não tem acesso a direitos básicos, não tem acesso aos serviços de educação, saúde, programas de assistência social. Ele existe fisicamente, mas ele não tem direitos assegurados, direitos que acabam lhe sendo negados. Ele fica privado de ter acesso à aposentadoria, por exemplo, ou de qualquer auxílio”, destaca Marcus Vinícius.

Mais de 130 pessoas atendidas

Além de Constantino, a passagem da Unidade Móvel da Defensoria em Rafael Jambeiro, que segue até esta terça-feira, 26, atendeu 138 pessoas. Em geral foram casos de retificação de nomes, ação de alimentos e solicitação de guarda de crianças. Entre os atendidos, foram 17 coletas de material para exame de DNA em cinco casos de investigação de paternidade.

Entre estes estava o caso de Naiane da Cruz, 17 anos, moradora da zona rural que busca ter em seu registro o nome de Firmino da Silva como pai. Morto há seis anos, o exame foi realizado por via da coleta de material de duas irmãs, além da mãe.

“Sempre quis saber quem era meu pai e, agora, estou podendo resolver isso, assim que eu souber vai ser importante para ter acesso a outras coisas. Ele já me reconhecia, mas ele não acreditava muito que eu era filha dele”, disse Naiane. “A gente já procurava fazer o exame, mas não tínhamos condições de pagar, até que fomos informados que a Defensoria estaria aqui e ofereceria isso”, acrescenta uma das irmãs, Arlete da Cruz Silva.

Já para a viúva Maridalva Pereira Carmo, trabalhadora rural, veio para requerer a guarda de Vitória dos Santos de 9 anos. Morando com Maridalva há quase 3 anos, Vitória antes vivia sendo acolhida por diversas famílias.

“Agora é receber a guarda provisória, depois a definitiva, e ter a segurança ao sair com ela, tranquila, com os documentos necessários. Para não vir a ser suspeita de nada, como se estivesse, até mesmo, tomado ela de alguém”, afirma Maridalva. E ela acrescenta: “importante esta ação da Defensoria, vem ajudar muitos que não têm condições de ir realmente buscar seus direitos. Fui muito bem atendida. A Defensoria tem que vir aqui outras vezes para ajudar as pessoas carentes”, concluiu.