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Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro

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DECRETOS

NÚMERO: 008/2019

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 20/03/2019

EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, terreno com área de 860 m2, situado no Povoado São Roque do Paratigi, zona rural do MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO, Estado da Bahia, na forma que indica.

ARQUIVO: