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Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro

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DECRETOS

NÚMERO: 011/2019

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 22/03/2019

EMENTA: Decreta situação de emergência das áreas do Município afetadas pela estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/ME nº 02 de 20 de dezembro de 2016 e dá outras providências

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