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Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro

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DECRETOS

NÚMERO: 022/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 03/06/2020

EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação da Situação de CALAMIDADE PÚBLICA e estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle ao novo coronavírus (COVID-19) no âmito do território do Município de Rafael Jambeiro/Ba e dá novas providências.

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