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Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro

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DECRETOS

NÚMERO: 026/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 22/06/2020

EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação da Situação de CALAMIDADE PÚBLICA e estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle ao Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do território do município de Rafael Jambeiro/BA e dá outras providências.

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