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Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro

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DECRETOS

NÚMERO: 034/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 24/08/2020

EMENTA: Dispõe sobre a formação de comissão de emergência cultural para fins de organização e deliberação sobre a aplicação do recurso advindo da lei nacional 14.017 de 2020 (Lei Aldir Blanc) e dá outras providências.

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