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Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro

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DECRETOS

NÚMERO: 035/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 02/09/2020

EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, terreno com área 12.028.03 m2, situado no Povoado do Cajueiro, Zona Rural do Município de Rafael Jambeiro - Estado da Bahia. Na forma que indica.

ARQUIVO: