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Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro

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DECRETOS

NÚMERO: 040/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 14/10/2020

EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, terreno com área 4.000 m², situado no distrito do Rosarinho no Município de Rafael Jambeiro - Estado da Bahia, na forma que indica.

ARQUIVO: