1835

Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro

Pular para o conteúdo

Legislação Municipal

Legislação Municipal

Foram encontrados 1552 resultados

  • Leis (98)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 266/2020 Abre Crédito Especial para orçamento do exercício de 2020, Lei 264/20... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 249/2019 Oficializa o Hino do Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 255/2019 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder apoio finan... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 256/2019 Altera a lei nº 070/2005 de 18 de março de 2005, que Cria o Conselho ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 257/2019 Altera a Lei nº 126/2010 de 29 de abril de 2010, que altera e atualiz... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 258/2019 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 259/2019 Autoriza o Poder Executivo ao contratar operação de crédito junto ao ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 260/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçame... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 261/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar o estágio remunerad... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 262/2019 Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débit... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 263/2019 Regulamenta os serviços de táxi no âmbito do Município de Rafael Jamb... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 264/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 265/2019 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 045/2018 Dispõe sobre de carreira e remuneração dos servidores não docentes da... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 242/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Município a conceder apoio financ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 243/2018 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação - FME e dá outr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 246/2018 Autoriza o poder executivo municipal a conceder benefícios às médicas... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 247/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçame... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 248/2018 Dispõe sobre a denominação de Ruas, Praças e Logradouros Públicos da ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 249/2018 Oficializa o Hino do Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 250/2018 Autoriza o Chefe do poder Executivo a Conceder apoio financeiro para ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 251/2018 Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 p ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 252/2018 Dispõe sobre a transposição, transferência e remanejamento de crédito... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 253/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 254/2018 Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 216/2017 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal de dá outra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 231/2017 Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo pa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 232/2017 Autoriza o Município de Rafael Jambeiro a subscrever o Protocolo de I... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 233/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2018 e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 234/2017 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 235/2017 Altera a Lei nº 084/2006, a qual dispõe sobre a organização do sistem... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 236/2017 Institui o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar (FUMAF) e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 237/2017 Ratifica Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio de D... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 238/2017 Dispõe sobre a guarda ou posse responsável, vigilância, prevenção e c... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 239/2017 Altera Estratégias do ANEXO da Lei 209/2015, de 18 de junho de 2015, ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 240/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Rafael Jambeiro... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 241/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 244/2017 Oficializa a criação do Hospital Público Municipal, e dá outras provi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 245/2017 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 2018/2016 Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores para a Legislatura ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 217/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 219/2016 Dispõe sobre fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 220/2016 Denomina a quadra poliesportiva do Povoado Paraguaçu como Quadra Poli... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 221/2016 Denomina a quadra poliesportiva do Povoado de Porteira II como Quadr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 222/2016 Denomina o Posto de Saúde do Povoado de Porteira II como Posto de Sa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Institui o Calendário Oficial 223/2016 Institui, no calendário oficial de feriados do Município de Rafael Ja... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 224/2016 Altera a Lei Complementar nº 30/04 e o Código Tributário Municipal, ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 226/2016 Define o Perímetro Urbano do Povoado do São Roque do Paratigi, Subdis... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 227/2016 Define o Perímetro Urbano do Povoado do Cajueiro, Subdistrito do Dist... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 228/2016 Define o Perímetro Urbano do Povoado do Paraguaçu, Subdistrito do Dis... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 228/2016 Autoriza Firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrad... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 229/2016 Define o Perímetro Urbano do Povoado do Maracanã, Distrito do Argoim ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 230/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafael Jambeiro par... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 210/2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 210/2015 Retificação da publicação da Lei Municipal nº 210 de 18 de junho de 2... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 211/2015 Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Rafael Jambeiro/BA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 212/2015 Cria o Fundo Municipal de Cultura de Rafael Jambeiro, e dá outras pro... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 213/2015 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 214/2015 Altera a redação do Artigo 5º da Lei Nº180/2013 de 03 de junho de 201... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 197/2014 Denominação de Logradouro Público. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 198/2014 Denominação de Logradouro Público. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 199/2014 Define o Perímetro urbano da Sede do Município de Rafael Jambeiro. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 200/2014 Define o Perímetro Urbano do Distrito do Argoim no Município de Rafae... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 201/2014 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 202/2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 203/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vig... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 204/2014 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Rafael Jam... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 205/2014 Institui no Município de Rafael Jambeiro o "Dia do Estudante". Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 206/2014 Reconhece como de Utilidade Publica Municipal a Associação Comunitári... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 207/2014 Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Controle Interno d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 208/2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rafael Jambeiro par... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 174/2013 Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo pa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 175/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e ac... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 176/2013 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 177/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 178/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 179/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 180/2013 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 181/2013 Emenda a Lei nº. 179/2013, alterando seus dispositivos. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 182/2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a associação de morador... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 183/2013 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para p exercício... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 184/2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produt... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 185/2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitári... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Municipal de Meio Ambiente 186/2013 Institui o Código Ambiental, do Município de Rafael Jambeiro e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Municipal de Meio Ambiente 186/2013 Institui o Código Ambiental, do Município de Rafael Jambeiro e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 187/2013 Cria subdistritos do Distrito do Argoim. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 188/2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Solidar... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 189/2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Morado... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 190/2013 Define o Perímetro Urbano do Município de Rafael Jambeiro. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 191/2013 Institui o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indire... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 192/2013 Dispõe sobre a desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 193/2013 Autoriza a abertura de crédito suplementar. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 194/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para impleme... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 195/2013 Estabelece o Plano Plurianual do Município para período de 2014/2017 ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 196/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafael Jambeiro, pa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 196/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafael Jambeiro par... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 173/2012 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafael Jambeiro par... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 132/2010 Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Rafael Jambe... Detalhes
  • Leis complementares (6)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 046/2019 Dispõe acerca do vencimento do cargo de Tesoureiro da Câmara Municipa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Plano de Cargos e Carreiras 044/2018 Dispõe acerca do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Público... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Plano de Cargos e Carreiras 045/2018 Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da Secr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 042/2017 Altera a Lei Complementar n] 041/2015 de 11 de novembro de 2015, Conc... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    ISSQN (ISS) 043/2017 Altera a legislação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - I... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 040/2013 Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 088 de 17 de outubro de 2007 e d... Detalhes
  • Decretos (115)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    001/2020 Lança a Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento - TFF - pa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    002/2020 Dispõe sobre os Feriados Municipais no ano 2020, e dá outras providên... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    003/2020 Nomeia Comissão Especial de Processo Seletivo Público e dá outras pro... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    004/2020 Nomeia Comissão Especial de Processo Seletivo Público e dá outras pr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    005/2020 Nomeia Comissão Especial de Processo Seletivo Público e dá outras pro... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    006/2020 Dispõe sobre os Feriados Municipais e o funcionamento das repartições... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    007/2020 Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Bebê e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    008/2020 Lança o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - Exercício 2020 ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    009/2020 Cria a comissão municipal para organização dos trabalhos de elaboraçã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    010/2020 Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Desenvol... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    011/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    012/2020 Dispõe sobre as medidas temporários de prevenção ao contágio pelo Nov... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    012/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Nov... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    013/2020 Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública e estabelece novas me... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    014/2020 Decreta situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    041/2020 Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgão , entidades e f... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    001/2019 Aprova o "QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa” da Prefeitura Muni... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    002/2019 Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e f... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    003/2019 Dispõe sobre os Feriados Municipais no ano de 2019, e dá outras provi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    004/2019 Dispõe sobre os Feriados Municipais e o funcionamento as repartições ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    005/2019 Lança a Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento - TFF - pa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    006/2019 Dispõe sobre a nomeação do membros da Comissão Municipal de Vigilânci... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    007/2019 Autoriza ão Secretário Municipal de Educação o acesso a saldos e emis... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    008/2019 Declara de Utilidade Pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, terreno co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    009/2019 Declara de Utilidade Pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, terreno co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    010/2019 CONVOCA VI ETAPA MUNICIPAL DA 16º CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, MUNI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    011/2019 Decreta situação de emergência das áreas do Município afetadas pela e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    012/2019 Define o funcionamento das repartições públicas no dia 10/05/2019 - C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    013/2019 Declara de Relevante Utilidade e o Domínio Público a Avenida Rural, a... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    014/2019 Dispões sobre o exercício de atividade do comercial informal em logra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    015/2019 Dispõe sobre os Preços Públicos para vigorarem no Município, durante ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    016/2019 Cria a Semana municipal do Bebê do ano de 2019 no Município de Rafael... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    017/2019 Dispõe sobre o Recesso Junino nas Secretarias Municipais de Rafael Ja... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    018/2019 Dispõe sobre os Preços Públicos para vigorarem no Município durante o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    019/2019 Dispõe sobre ponto facultativo no 14/06/2019, e dá ouras providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    020/2019 Dispõe sobre o exercício de atividades do comercio informal em lograd... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    021/2019 Dispõe sobre nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    022/2019 Lança o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - exercício 2019 ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    023/2019 Declara de Relevante Utilidade e o Domínio Público As ruas que nomeia... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    024/2019 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    025/2019 Corrige o nome do Suplente Representante das escolas Públicas Municip... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    026/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistên... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    027/2019 Dispõe sobre a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    028/2019 Cria a Comissão de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e A... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    029/2019 Corrige a coluna LIMITE dos ANEXOS i e II - Contribuição de Iluminaçã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    030/2019 Decreta situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela E... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    031/2019 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação - CME e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    032/2019 Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal de Defesa do... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    033/2019 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    034/2019 Constitui a Comissão para proceder análise e avaliação das contas co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    035/2019 Constitui Comissão para proceder Inventário Geral dos Bens de Consumo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    036/2019 Constitui Comissão para proceder ao Inventário Geral dos Bens Móveis ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    037/2019 Constitui Comissão para proceder Inventário dos Valores em Caixa dest... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    038/2019 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nas dat... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    039/2019 Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e s... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    040/2019 Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD da Prefeitura Munici... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 19/2019 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 20/2019 Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despe... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    001/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Vigilânc... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    002/2018 Dispõe sobre os Feriados Municipais no ano de 2018, e dá outras provi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    003/2018 Dispõe sobre os Feriados Municipais e o funcionamento das repartições... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    004/2018 Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Administração, P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    005/2018 Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Administração, Pla... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    006/2018 Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movime... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    007/2018 Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movime... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    008/2018 Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movime... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    009/2018 Lança a Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento - TFF - pa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    01/2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    010/2018 Regulamenta e institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) n... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    011/2018 Dispõe sobre a criação da gratificação de incentivo de estimulo à pro... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    012/2018 Decreta situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela E... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    013/2018 Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 30/04/2018 e dá outras providên... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    014/2018 Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para para m... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    015/2018 Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 01/06/2018 e dá outras providên... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    016/2018 Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para para m... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    017/2018 Dispõe sobre o exercício de atividades do comércio informal em lograd... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    018/2018 Dispõe sobre os Preços Públicos para vigorarem no Município, durante ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    019/2018 Determina a efetivo cumprimento do Código Tributário do Município de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    02/2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    020/2018 Dispões sobre Ponto Facultativo no dia 25/06/18 e dá outras providênc... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    021/2018 Dispõe sobre a constituição da Comissão Intersetorial pelos direitos ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    022/2018 Institui o endereço e validade do Fundo Municipal de Educação - FME. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 023/2018 Nomeia gestora do Programa Bolsa Família, vinculado à Secretaria Muni... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    024/2018 Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Educação, e dá outras providência... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    025/2018 Lança o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - Exercício 2018 ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    026/2018 Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompan... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    027/2018 Constitui o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo do Plano Munic... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    028/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvol... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    029/2018 Convoca a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Ad... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    030/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    031/2018 Decreta Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    032/2018 Dispõe sobre a alteração de membros que compõem o Conselho de Aliment... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    033/2018 Institui o endereço e validade do Fundo Municipal de Meio Ambiente - ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    034/2018 Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providê... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 035/2018 Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 16/11/2018 e dá outras providên... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    036/2018 Constitui o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo do Plano Munic... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    037/2018 Dispõe sobre a antecipação da feira livre dos dias 25/12/2018 e 01/01... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    038/2018 Dispõe sobre a Declaração de Luto Oficial, por 03 (três) dias pelo fa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    039/2018 Dispoe sobre o Recesso Natalino e de Final de Ano, nas Secretarias Mu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    040/2018 Determina a alteração dos valores de preços públicos, para reequilíbr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    041/2018 Cria a Semana do Bebê e dá outras providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    042/2018 Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Valores em Caixa d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    043/2018 Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens Móveis e Imó... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    044/2018 Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens de Consumo pe... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    045/2018 Constitui Comissão para proceder a análise e avaliação das contas co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 05/2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    06/2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    07/2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    08/2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    09/2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    10/2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    11/2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    12/2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    13/2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    14/2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
  • Portaria (1333)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    001/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SILVANEIDE DA CONCEIÇÃ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    002/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora EDILEAN CARMO OLIVEIRA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    003/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LETÍCIA COSTA TELES e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    004/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor RAUZITO JAMBEIRO PEIXO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    005/2020 Dispõe sobre a nomeação do servidor ELSON PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    006/2020 Dispõe sobre a exoneração do servidor GETÚLIO DAS NEVES SILVA e dá ou... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    007/2020 Dispõe sobre a exoneração, do servidor ALMIR ROGÉRIO DA SILVA SANTANA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    008/2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora ALINE OLIVEIRA SERRA DE SOUZA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    009/2020 Dispõe sobre a exoneração do servidor JENIVALDO DA CRUZ LEAL e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    010/2020 Dispõe sobre a exoneração do servidor RENIVALDO SANTIAGO BASTOS e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    011/2020 Dispõe sobre a exoneração, da servidora MARIA DE FÁTIMA SERRA MACEDO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    012/2020 Dispõe sobre a exoneração, da servidora SUELI DE JESUS ARAÚJO e dá ou... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    013/2020 Dispõe sobre a exoneração, da servidora ANDRÉA MACEDO SANTOS e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    014/2020 Dispõe sobre a exoneração, da servidora MAINADE SANTANA FREITAS e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    015/2020 Dispõe sobre a exoneração, da servidora MARIA DAS DORES DO CARMO FERN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    016/2020 Dispõe sobre a exoneração, da servidora MILENA SANTANA SERRA OLIVEIRA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    017/2020 Dispõe sobre a exoneração, da servidora ALIECI DA CONCEIÇÃO SANTOS MA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    018/2020 Dispõe sobre a exoneração, da servidora ESTELA APARECIDA SANTANA CARM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    019/2020 Dispõe sobre a nomeação, do servidor GETÚLIO DAS NEVES SILVA e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    020/2020 Dispõe sobre a nomeação da servidora JAMILE ROSA DE SOUZA ANDRADE e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    021/2020 Dispõe sobre a nomeação da servidora, EDILEAN CARMO OLIVEIRA e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    022/2020 Dispõe sobre a nomeação do servidor, ERISVALDO MOREIRA SANTANA e dá o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    023/2020 Dispõe sobre a nomeação do servidor, REINALDO SANTIAGO BASTOS e dá ou... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    024/2020 Dispõe sobre a nomeação da servidora, SUELI DE JESUS ARAÚJO e dá outr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    025/2020 Dispõe sobre a nomeação da servidora, VALDIRENE LEITE DE MEDEIROS e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    026/2020 Dispõe sobre a nomeação, da servidora CÁTIA RODRIGUES MOREIRA e dá ou... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    027/2020 Dispõe sobre a nomeação, da servidora ALIECI DA CONCEIÇÃO SANTOS e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    028/2020 Nomeia os membros do Conselho Tutelar, eleitos para o quadriênio 20... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    029/2020 Dispõe sobre a retificação da portaria nº 001/2020 e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    030/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JUAREZ NUNES PEREIRA e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 031/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor ANTÔNIO JOSÉ D... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    032/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor GENEVALDO FREITAS CARM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    033/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora DAIANE REBOUÇAS OLIVEI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    034/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ERENILDES DO CARMO SOU... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    035/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ROSIMERY MARTINS MOREI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    036/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JOSÉ LUCIANO CARVALHO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    037/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SILVIA ANDRADE SILVA e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 038/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora IZABEL FLORINDA DAS NE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    039/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora KELLY RODRIGUES SERRA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    040/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora NATÁLIA RODRIGUES DE A... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    041/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ILEUZA FREITAS CARMO e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    042/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SAMARA FONSECA DE ALME... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    043/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ELIS MASCARENHAS DA SI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    044/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JILDECI SERRA DO CARMO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    045/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora CLAUDIA JAMBEIRO PEIXO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    046/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ARIANA DE LIMA GOMES e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    047/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JOSÉ LUIZ CARMO FERNAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    048/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ELIEL DA SILVA SANTANA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    049/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ESTEFANIA SERRA SANTAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    050/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA LIMA AZEVEDO e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 051/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA ALICE LIMA DOS S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    052/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ELENILZA PEREIRA DA PU... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 053/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ISRAEL OLIVEIRA DE SAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    054/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JOSUÉ DIAS DA SILVA e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 055/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor IZAIAS DA SILVA TRINDA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    056/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor OZIEL LIMA BASTOS e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    057/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora DILIANE DO CARMO SANTA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    058/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ANANETE DE ANDRADE LOR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    059/2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora GLICÉRIA PAIXÃO DOS ANJOS e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    060/2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora ALINE SANTANA CARMO SERRA e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    061/2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora DIANA FERREIRA SERRA e dá outr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    062/2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora ANA LÚCIA SILVA DOS SANTOS e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    063/2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora JARLENE MASCARENHAS DOS SANTOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 064/2020 Dispõe sobre a nomeação, da servidora ELISÂNGELA DOS SANTOS GOMES DE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    065/2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora TATIANE DA SILVA OLIVEIRA e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    066/2020 Dispõe sobre a exoneração, do servidor JOELCI MOREIRA DOS SANTOS e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    067/2020 Dispõe sobre a exoneração do servidor EDIMILSOM DE JESUS e dá outras ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    068/2020 Dispõe sobre a exoneração do servidor EDUARDO SANTIAGO DE ALMEIDA e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    069/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ALIECI DA CONCEIÇÃO SA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    070/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora FLÁVIA DANILA CARNEIRO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    071/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora ZULEIDE DANTAS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    072/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JOSENEIDE GOMES DE SAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    073/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ALMIR DE JESUS REBOUÇA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    074/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença sem sem Vencimentos à servidora L... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    075/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor ROGÉRIO CARMO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    076/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora SOLANGE DOS SA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    077/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora ZULEIDE DANTAS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    078/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora LUCIMARA BATIS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    079/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora ROSINEIDE DA P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    080/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora MARIA DE LOURD... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    081/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor CRISPIM OLIVEI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    082/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora EDIVALDA REBOUÇAS RODR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    083/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SAIONARA LADEIA DA SIL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    084/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ELIZANGELA DOS SANTOS ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    085/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor RENILVALDO SANTIAGO BA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    086/2020 Dispõe sobre a retificação de portaria nº 074/2020 e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    087/2020 Dispõe sobre a retificação da portaria nº 059/2020 e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 088/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora VANESSA SOUZA CONCEIÇÃ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    089/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MÔNICA OLIVEIRA SERRA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    090/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ELÍZIO MOREIRA DE SANT... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    091/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora DELZA MEDEIROS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    092/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora ESTEFÂNIA SERR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    093/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor GILSON DE JESUS BESSA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 094/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JOCELICE PEREIRA DOS S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    095/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ANA LÚCIA LOPES DE OLI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    096/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora DILMARA CONCEIÇÃO DOS ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    097/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARILENE CANCI LOCATEL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    098/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora HELANE SILVA SANTIAGO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    099/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MIRNA ROCHA MATOS e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    100/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora EDINÉLIA DO CARMO SANT... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    101/2020 Dispõe sobre a ratificação da portaria nº 089/2020 e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    102/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ANA VERENA LIMA DA CON... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    103/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SILENE CONCEIÇÃO CORRE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    104/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LUZENILDA FERNANDES SA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    105/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora AUDECE BARROS CARMO e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    106/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA NILZA MOREIRA DO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    107/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor RENALDO DE DEUS LEAL e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    108/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JAIRO FRANCISCO DA SIL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    109/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ROQUE COUTINHO PAIVA e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    110/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor RIMALDO MELO MARQUES e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    111/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor RICARDO BARBOSA SILVA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    112/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JIRLANE CARMO SANTANA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    113/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor MARIVALDO CORREIA DA S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    114/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ELIELSON COSTA BARROS ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    115/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SILVIA ALVES DOS SANTO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    116/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora NUBIA SELMA DIAS MACHA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    117/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor GEORGETON SANTOS SILVA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    118/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LÍVIA SIMAS SILVA e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    119/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIZETE GOMES SANTOS ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    120/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARLENE CERQUEIRA DE S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    121/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora TEREZINHA SANTANA DO C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    122/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SIMONE LOPES CARMO DE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    123/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor RODRIGO SERRA SANTANA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    124/2020 Dispõe sobre a exoneração, da servidora LARISSE SOUZA DA COSTA e dá o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    125/2020 Dispõe sobre a nomeação do servidor ADENILSON PASSOS CONCEIÇÃO e dá o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    126/2020 Dispõe sobre a Licença Maternidade à servidora IVONETE DOS SANTOS FER... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    127/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora DIVA RIBEIRO LEITE e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    128/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JUSCILENE SANTANA DE S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    129/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LUCÉLIA DE OLIVEIRA SA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    130/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora RITA FRANCISCA DA PAIX... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    131/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JOSÉ GOMES DOS SANTOS ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    132/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor GETÚLIO DAS NEVES SILV... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    133/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA APARECIDA DO CAR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    134/2020 Dispõe sobre a nomeação de Supervisor do Departamento de Patrimônio P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    135/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora FÁTIMA DOS ANJOS DE SO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    136/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora FÁTIMA DOS ANJOS DE SO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 137/2020 Dispõe sobre a nomeação do servidor PAULO SOUZA DE ALMEIDA e dá outra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 138/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora IRACE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    139/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora EDINA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    140/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora CLEONICE DOS SANTO TIT... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    141/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SUELI DE JESUS ARAÚJO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    142/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora TÂNIA ALEXANDRINA DOS ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    143/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JEAN DE ARAÚJO SOUZA e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    144/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ALINE DAMIANA NOGUEIRA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    145/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JUCELI DE JESUS ARAÚJO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 146/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora TATIANA MACHADO DOS SA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    147/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ANTONIA EDNA GOMES SIL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    148/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor IDAMAR FLORINDO DE ALM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    149/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora GERMA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    150/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor UILLER SERRA SANTIAGO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    151/2020 Dispõe sobre a Gratificação de Função e dá outras providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    152/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JORLENE SOUZA DO CARMO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    153/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ELIDIANE SANTANA DE OL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    154/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora HELENILZA DE JESUS DE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    155/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora PATRÍCIA SILVA MELO e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    156/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARILENE DE OLIVEIRA L... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    157/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JOSELITA SOUZA SANTANA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    158/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora DIANA DE JESUS SANTIAG... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    159/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora IVANETE AZEVEDO ARAÚJO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    160/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    161/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA DE FÁTIMA SERRA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 162/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor LEANDRO COSTA DOS SANT... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    163/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor MOACI OLIVEIRA NASCIME... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    164/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora IRENE CLARINDA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    165/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MILENA DA SILVA SANTOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    166/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JUDINEI SANTIAGO RAMOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    167/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora CLAÚDIA AZEVEDO ARAÚJO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    168/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA NILZA SOARES GOM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    169/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora THIARA NARA PINHEIRO F... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    170/2020 Dispõe sobre a concessão Licença Maternidade à servidora TEREZINHA SI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    171/2020 Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    172/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora SIMON... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    173/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora SOLAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    174/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora EDIVA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    175/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora ANTÔN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    176/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora CLEID... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    177/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora CLEID... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    178/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora CRIST... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    179/2020 Dispõe sobre a retificação da portaria nº 063/2020 e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 180/2020 Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Gabinete e dá outras providênc... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    181/2020 Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Departamento III e dá outras p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    182/2020 Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    183/2020 Nomeia a COMISSÃO TÉCNICA PARA ANÁLISE DE AMOSTRAS DE PRODUTOS DE LIM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    184/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    185/2020 Dispõe sobre a concessão Férias ao servidor ADILSON AZEVEDO DE SANTAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    186/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor EDMILSON COELHO DOS AN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    187/2020 Dispõe sobre a nomeação do servidor JENIVALDO DA CRUZ LEAL e dá outra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    188/2020 Dispõe sobre a nomeação servidora ÉRICA SANTOS DE LIMA e dá outras pr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    189/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor IVANILTON DA SILVA BAR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    190/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor BALBINO SANTOS DA SILV... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 191/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ANDRELINA SANTANA MEDE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    192/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora THAÍS LEITE FREITAS SA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    193/2020 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    194/2020 Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    195/2020 Dispõe sobre a nomeação, da servidora ELIDIANE SANTANA DE OLIVEIRA CE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    196/2020 Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Gabinete e dá outras providênc... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    197/2020 Dispõe sobre a concessão Gratificação de Função e dá outras providênc... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    198/2020 Dispõe sobre a exoneração a pedido da Conselheira Tutelar e dá outras... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    199/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JOSÉ CARMO SOUZA e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    200/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos ao servidor RONNE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    201/2020 Dispõe sobre a exoneração, da servidora MARIA ISABEL SANTANA ARAÚJO e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    202/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA LUCIA SANTIAGO D... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    203/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora TAIANE LEAL DOS ANJOS ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    204/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor CARLOS GILBERTO PINHEI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    205/2020 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitações do Munic... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    206/2020 Nomeia Pregoeira e respectiva Equipe de apoio para realização de lici... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    207/2020 Dispõe sobre a nomeação do servidor LAÉRCIO BATISTA ESTEVAM e dá outr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    208/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor VALTER LOPES SANTANA e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    209/2020 Dispõe sobre a nomeação de Assessor do Departamento III e dá outras p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    210/2020 Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    211/2020 Dispõe sobre a nomeação de Supervisor do Departamento de Material e P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    212/2020 Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    213/2020 Dispõe sobre a nomeação de Assessor do Departamento III e dá outras p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    214/2020 Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    001/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora JOSENEIDE GOMES DE SAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    001/2019/2019 Dispõe sobre a designação de emissor de Carteira de Trabalho e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    002/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora SILVANEIDE DA CONCEIÇÃ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    002/2019/2019 Dispõe sobre a designação de emissor de Carteira de Trabalho e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    003/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora EDCLEIDE DO NASCIMENTO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    003/2019/2019 Dispõe sobre a designação de emissor de Carteira de Trabalho e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    004/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora IVANA CAROLINA DOS SAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    004/2019/2019 Dispõe sobre a designação de emissor de Carteira de Trabalho e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    005/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora ANÁLIA OLIVEIRA SERRA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    006/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora TATIANA DE JESUS e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    007/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora JOILDA OLIVEIRA DO CAR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    008/2019 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor GENIVALDO FREITAS CARM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    009/2019 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor DEUSDETE SILVA OLIVEIR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    010/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade à servidora GRACIELE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    011/2019 Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    012/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora ANAURECY LOPES... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    013/2019 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    014/2019 Dispõe sobre a exoneração da servidora ITANA DE OLIVEIRA SOARES ARAÚJ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    015/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora FÁTIMA DOS ANJOS DE SO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    016/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora SILVIA DE ANDRADE SILV... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    017/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora IZABEL FLORINDA DAS NE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    018/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora SIMONE BASTOS GUERRA e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    019/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora VALDIRENE ARAÚJO DE OL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    020/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARILENE DE OLIVEIRA L... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    021/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora JULIANA DOS SANTOS BAS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    022/2019 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor JOÃO LEITE DE MEDEIROS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    023/2019 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor VALTER SILVA ARAÚJO e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    024/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora ROSINEIA CONCEIÇÃO SAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    025/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora EDILEAN CARMO OLIVEIRA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    026/2019 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor AUGUSTO CÉSAR CRUZ DO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    027/2019 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor SALVADOR MEDEIROS DE S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    028/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora TATIANA SANTANA BARBOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    029/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora JOILDA OLIVEIRA DO CAR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    030/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora ANACI GOMES TRINDADE L... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    031/2019 Dispõe sobre a exoneração da servidora MARLETE DE ALMEIDA SILVA e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    032/2019 Dispõe sobre a exoneração do servidor GIVANILSON BARBOSA DOS SANTOS e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    033/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora ELIS MASCARENHAS DA SI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    034/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARIA MARTA DOS SANTOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    035/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora IRACEMA SANTOS DE JESU... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    036/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARGARIDA SANTANA DOS ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    037/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora ELIANA DOS SANTOS GOME... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    038/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora LUCIDALVA FIGUEIREDO D... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    039/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora IZES DE ARAÚJO AZEVEDO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    040/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARIA DA GLÓRIA SORES ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    041/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARIA DE JESUS BISPO e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    042/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora SILVANEIDE DE JESUS GO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    043/2019 Dispõe sobre a concessão de gratificação de função e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    044/2019 Dispõe sobre a exoneração servidora MARINEIDE CAPINAN SOUZA SANTOS e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    045/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARIA DAS DORES DO CAR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    046/2019 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor OZIEL LIMA BASTOS e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    047/2019 Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Departamento da Estratégia ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    048/2019 Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Departamento da Estratégia ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    049/2019 Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Departamento da Estratégia ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    050/2019 Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Departamento da Estratégia ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    051/2019 Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Departamento da Estratégia ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    052/2019 Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Departamento da Estratégia ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    053/2019 Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Departamento da Estratégia ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    054/2019 Dispõe sobre exoneração da servidora CÉLIA FERREIRA BISPO e dá outras... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    055/2019 Dispõe sobre a exoneração da servidora EVELINE SOUZA MESSIAS e outras... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    056/2019 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor DEIVIDE ALMEIDA DOS SA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    057/2019 Dispõe sobre a revogação das portarias 047/2019 a 053/2019 e dá outra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    058/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora ELIZANGELA DOS SANTOS SILVA e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    059/2019 Dispõe sobre a exoneração da servidora JAQUELINE CARMO DE MENEZES e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    060/2019 Dispõe sobre a exoneração do servidor ELVES ALVES DOS SANTOS e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    061/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora ALINE SANTANA CARMO SERRA e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    062/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora BELAILZA MENDES CERQUEIRA e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    063/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARLENE DA SIL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    064/2019 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor MARCIO DE JESUS SALGAD... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    065/2019 Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    066/2019 Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 733/2018 de ANA VERENA LIM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    067/2019 Dispõe sobre a exoneração da servidora ESTELA APARECIDA SANTANA CARMO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    068/2019 Dispõe sobre a exoneração da servidora LORENA DA CRUZ PASSOS e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    069/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora LOREN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    070/2019 Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo de Sindicância... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    071/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Vistoria e Avaliação, em vista... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    071/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Vistoria e Avaliação, em vista... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    072/2019 NOMEIA E AUTORIZA O LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA A RE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    073/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimento ao servidor IVANIL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    074/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora ANALI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    074/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora ANÁLI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    075/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos ao servidor JOSEL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    076/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos ao servidor MARIV... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    077/2019 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Admilton Oliveira dos ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    078/2019 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor José Sousa Carmo e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    079/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora LETICIA COSTA DA SILVA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    080/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MIRNA ROCHA MATOS e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    081/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora EDINÉLIA DO CARMO SANT... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    082/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora ANDRELINA SANTANA MEDE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    083/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora DANILA OLIVEIRA BRANDÃO CONI e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    084/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora THAIS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    085/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos da servidora IRAC... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    086/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARILENE CANCI LOCATEL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    087/2019 Dispõe sobre a retificação da portaria nº 074/2019 e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    087/2019 Dispõe sobre a retificação da portaria nº 074/2019 e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    088/2019 Dispõe sobre a retificação da portaria nº 073/2019 e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    089/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ESTEVITA SANTANA DE ZO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    090/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ZULEIDE DANTAS DE LIMA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    091/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JAMILE DE ARAÚJO OLIVE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    092/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JAIRO FRANCISCO DA SIL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    093/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora ERENILDES DO C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    094/2019 Dispõe sobre a Revogação da Portaria nº 589/2018 e dá outras providên... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    095/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora Germa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    096/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora Neusa Monteiro... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    097/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora EDIVALDA REBOUÇAS RODR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    098/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor RIMALDO MELO MARQUES e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    099/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora ESTEVITA SANTA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    100/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à CREUZA OLIVEIRA SANTANA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    101/2019 Dispõe sobre a concessão Licença Prêmio à servidora JULIANA DOS SANTO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    102/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor ROQUE BARBOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    103/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora NÚBIA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    104/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos ao servidor JOSEL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    105/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora VANESSA RIBEIRO DE JES... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    106/2019 Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    107/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora DILIANE DO CARMO SANTIAGO e dá o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    107/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora DILIANE DO CARMO SANTIAGO e dá o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    107/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora DILIANE DO CARMO SANTIAGO e dá o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    108/2019 Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    109/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora JAMIL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    110/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora EDIMA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    111/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora Jucélia Souza da Silva... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    112/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARLI PASSOS DE ALMEID... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    113/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora BALBINO SANTOS DA SILV... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    114/2019 Dispõe sobre a exoneração da servidora JAMILLY SILVA GOMES e dá outra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    115/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade à servidora MÁRCIA SA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    116/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LUCIMARA BATISTA DOS S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    117/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ELIANA SALES DE OLIVEI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    118/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora GILDECI SERRA CARMO e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    119/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora EDNA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    120/2019 Dispõe sobre a designação de HUGO TRINDADE DOS SANTOS e dá outras pro... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    121/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor EDIMACY CARMO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    122/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor BENTO LAGO DA SILVA e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    123/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora DIANA DE JESUS SANTIAG... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    124/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JAQUELINE CARMO MENEZE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    125/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora FERNANDA FERREIRA FERN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    126/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA CONCEIÇÃO SANTOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa