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Rafael Jambeiro

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Prefeitura Municipal de
Rafael Jambeiro



Legislação Municipal


Legislação Municipal


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Leis: 117

Leis complementares: 8

Decretos: 321

Resoluções: 17

Portaria: 2108

Resultados
Legislação Número Ementa :.
LOA - Lei Orçamentária Anual 277/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de RAFAEL JAMBEIRO, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Detalhes
Lei Orgânica 276/2020 Dispõe a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Rafael jambeiro para o quadriênio de janeiro de 2021 a dezembro de 2024. Detalhes
Lei Orgânica 275/2020 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para o quadriênio de janeiro de 2021 a dezembro de 2024. Detalhes
Lei Orgânica 274/2020 Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos de propriedade ou utilizados pelo município de Rafael jambeiro, Bahia, uniformes em geral e também de automóveis em igua... Detalhes
Lei Orgânica 273/2020 Dispõe sobre autorização, em caráter excepcional, durante o período de suspensão de das aulas, do fornecimento de cestas básicas à família dos alunos da rede pública municipal de ... Detalhes
Lei Orgânica 272/2020 LEI N° 272.2020 de 28.07.2020 - Dispõe Sobre a Adoção de Medidas Assistenciais Durante a Pandemia de Coronavírus (Covid-19) no Município de Rafael Jambeiro e da Outras Providência... Detalhes
Outros 271/2020 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício financeiro de 2020, Lei n° 264/2019 de 12 de dezembro de 2019 para atender as AÇÕ... Detalhes
LDO - Lei de Di 270/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências. Detalhes
Outros 269/2020 Concede reajuste salarial ao magistério publico municipal e de outras providências. Detalhes
Lei Orgânica 268/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional ao Orçamento do Exercício financeiro de 2020, Lei nº 264/2019 de 12 de dezembro de 2019 para atender as AÇÕES EMERGEN... Detalhes