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Rafael Jambeiro

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Rafael Jambeiro



Legislação Municipal


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Foram encontrados 3078 resultados das pesquisas.

Leis: 117

Leis complementares: 8

Decretos: 827

Resoluções: 17

Portarias: 2108

Regulamentação do Acesso à Informação: 1

Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 277/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de RAFAEL JAMBEIRO, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2020 276/2020 Dispõe a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Rafael jambeiro para o quadriênio de janeiro de 2021 a dezembro de 2024. Download
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Leis Lei Orgânica 2020 275/2020 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para o quadriênio de janeiro de 2021 a dezembro de 2024. Download
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Leis Lei Orgânica 2020 274/2020 Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos de propriedade ou utilizados pelo município de Rafael jambeiro, Bahia, uniformes em geral e também de automóveis em igua... Download
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Leis Lei Orgânica 2020 273/2020 Dispõe sobre autorização, em caráter excepcional, durante o período de suspensão de das aulas, do fornecimento de cestas básicas à família dos alunos da rede pública municipal de ... Download
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Leis Lei Orgânica 2020 272/2020 LEI N° 272.2020 de 28.07.2020 - Dispõe Sobre a Adoção de Medidas Assistenciais Durante a Pandemia de Coronavírus (Covid-19) no Município de Rafael Jambeiro e da Outras Providência... Download
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Leis Outros 2020 271/2020 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício financeiro de 2020, Lei n° 264/2019 de 12 de dezembro de 2019 para atender as AÇÕ... Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 270/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 269/2020 Concede reajuste salarial ao magistério publico municipal e de outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2020 268/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional ao Orçamento do Exercício financeiro de 2020, Lei nº 264/2019 de 12 de dezembro de 2019 para atender as AÇÕES EMERGEN... Download
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Leis Outros 2020 267/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro para a participação da Seleção de Futebol de Rafael Jambeiro na "Copa Inter Vale de Futebol Amador, an... Download
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Leis Outros 2020 266/2020 Abre Crédito Especial para orçamento do exercício de 2020, Lei 264/2019, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 265/2019 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 264/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de RAFAEL JAMBEIRO, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 263/2019 Regulamenta os serviços de táxi no âmbito do Município de Rafael Jambeiro, conforme Lei Federal nº 12.468/2011 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 262/2019 Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais - REFIS Municipal 2019, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 261/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar o estágio remunerado de estudantes e dá outras providencias. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 260/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 259/2019 Autoriza o Poder Executivo ao contratar operação de crédito junto ao DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, oferecer garantias e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 258/2019 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 257/2019 Altera a Lei nº 126/2010 de 29 de abril de 2010, que altera e atualiza os dispositivos do Fundo Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Assistência Social e dá o... Download
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Leis Outros 2019 256/2019 Altera a lei nº 070/2005 de 18 de março de 2005, que Cria o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, dispõe sobre as diretrizes dos conselhos tutelares e dá outras ... Download
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Leis Outros 2019 255/2019 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro para a participação da Seleção de Futebol de Rafael Jambeiro na Copa Inter Vale de Futebol Amador 2019. Download
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Leis Outros 2018 254/2018 Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2018 253/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Rafael Jambeiro para o exercício financeiro de 2019, e determina outras providências. Download
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Leis Outros 2018 252/2018 Dispõe sobre a transposição, transferência e remanejamento de créditos Orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, autoriza abertura de fontes de recursos ... Download
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Leis Outros 2018 251/2018 Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 p quadro de metas e prioridades. Download
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Leis Outros 2018 250/2018 Autoriza o Chefe do poder Executivo a Conceder apoio financeiro para a a participação da Seleção de Futebol de Rafael Jambeiro na Copa Inter Vale de Futebol Amador 2018. Download
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Leis Outros 2018 249/2018 Oficializa o Hino do Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia. Download
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Leis Outros 2018 248/2018 Dispõe sobre a denominação de Ruas, Praças e Logradouros Públicos da sede do Município de Rafael Jambeiro e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 247/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria do exercício de 2019 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 246/2018 Autoriza o poder executivo municipal a conceder benefícios às médicas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 243/2018 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação - FME e dá outras providÊncias. Download
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Leis Outros 2018 242/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Município a conceder apoio financeiro para a participação da Seleção de Futebol de Rafael Jambeiro na Copa Inter Vale de Futebol Amador 2018. Download
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Leis Outros 2017 245/2017 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 244/2017 Oficializa a criação do Hospital Público Municipal, e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2017 241/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Rafael Jambeiro para o exercício de 2018 e determina outras providências. Download
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Leis Outros 2017 240/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Rafael Jambeiro para o quadriênio 2018 - 2021. Download
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Leis Outros 2017 239/2017 Altera Estratégias do ANEXO da Lei 209/2015, de 18 de junho de 2015, que Aprova o Plano Municipal de Educação - PME de Rafael Jambeiro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 238/2017 Dispõe sobre a guarda ou posse responsável, vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais de pequeno, médio e grande porte no Município de Rafae... Download
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Leis Outros 2017 237/2017 Ratifica Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Piemonte do Paraguaçu e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 236/2017 Institui o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar (FUMAF) e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 235/2017 Altera a Lei nº 084/2006, a qual dispõe sobre a organização do sistema municipal de ensino e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 234/2017 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 233/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2018 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 232/2017 Autoriza o Município de Rafael Jambeiro a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros muni... Download
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Leis Outros 2017 231/2017 Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de Convênios, Contratos, Convenções, Concessões, Permissões e Autorizações de uso de bens Públic... Download
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Leis Outros 2017 216/2017 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal de dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2016 230/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafael Jambeiro para o exercício de 2017, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 229/2016 Define o Perímetro Urbano do Povoado do Maracanã, Distrito do Argoim no Município de Rafael Jambeiro, Bahia. Download
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Leis Outros 2016 228/2016 Define o Perímetro Urbano do Povoado do Paraguaçu, Subdistrito do Distrito do Argoim no Município de Rafael Jambeiro, Bahia. Download
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Leis Outros 2016 227/2016 Define o Perímetro Urbano do Povoado do Cajueiro, Subdistrito do Distrito do Argoim no Município de Rafael Jambeiro, Bahia. Download
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Leis Outros 2016 226/2016 Define o Perímetro Urbano do Povoado do São Roque do Paratigi, Subdistrito da Sede, no Município Rafael jambeiro, Bahia. Download
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Leis Outros 2016 225/2016 Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrados entre o Município de Rafael Jambeiro e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públic... Download
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Leis Outros 2016 224/2016 Altera a Lei Complementar nº 30/04 e o Código Tributário Municipal, que instituíram e regulamentaram a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, dando n... Download
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Leis Institui o Calendário Oficial 2016 223/2016 Institui, no calendário oficial de feriados do Município de Rafael Jambeiro, os dias 13 de junho, em comemoração ao dia de Santo Antonio do Argoim e 03 de dezembro, em comemoração... Download
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Leis Outros 2016 222/2016 Denomina o Posto de Saúde do Povoado de Porteira II como Posto de Saúde Percídia Oliveira Costa. Download
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Leis Outros 2016 221/2016 Denomina a quadra poliesportiva do Povoado de Porteira II como Quadra Poliesportiva Cecílio Francisco de Oliveira. Download
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Leis Outros 2016 220/2016 Denomina a quadra poliesportiva do Povoado Paraguaçu como Quadra Poliesportiva Dailton Correia de Queiroz. Download
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Leis Outros 2016 219/2016 Dispõe sobre fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para a legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2017 e se findará em 31 de dezembro de 20... Download
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Leis Outros 2016 218/2016 Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores, para a legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2017 e se findará em 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 217/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 214/2015 Altera a redação do Artigo 5º da Lei Nº180/2013 de 03 de junho de 2013 que institui o conselho municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 213/2015 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 212/2015 Cria o Fundo Municipal de Cultura de Rafael Jambeiro, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 211/2015 Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Rafael Jambeiro/BA e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 210/2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 210/2015 Retificação da publicação da Lei Municipal nº 210 de 18 de junho de 2015 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o município de Rafael Jambeiro para o exercício de 2016,... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2014 208/2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rafael Jambeiro para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 207/2014 Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 206/2014 Reconhece como de Utilidade Publica Municipal a Associação Comunitária do Paraguaçu. Download
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Leis Outros 2014 205/2014 Institui no Município de Rafael Jambeiro o "Dia do Estudante". Download
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Leis Outros 2014 204/2014 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Rafael Jambeiro - IORJ e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 203/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 202/2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 201/2014 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos município no estado da Bahia. Download
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Leis Outros 2014 200/2014 Define o Perímetro Urbano do Distrito do Argoim no Município de Rafael Jambeiro. Download
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Leis Outros 2014 199/2014 Define o Perímetro urbano da Sede do Município de Rafael Jambeiro. Download
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Leis Outros 2014 198/2014 Denominação de Logradouro Público. Download
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Leis Outros 2014 197/2014 Denominação de Logradouro Público. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2013 196/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafael Jambeiro para o exercício de 2014 e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2013 196/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafael Jambeiro, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 195/2013 Estabelece o Plano Plurianual do Município para período de 2014/2017 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 194/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei nº 11.997 de 07 de julho de 2009, nas condições... Download
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Leis Outros 2013 193/2013 Autoriza a abertura de crédito suplementar. Download
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Leis Outros 2013 192/2013 Dispõe sobre a desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 191/2013 Institui o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indireta no Município de Rafael Jambeiro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 190/2013 Define o Perímetro Urbano do Município de Rafael Jambeiro. Download
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Leis Outros 2013 189/2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores de Bela Vista. Download
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Leis Outros 2013 188/2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Solidariedade Humana - ASH. Download
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Leis Outros 2013 187/2013 Cria subdistritos do Distrito do Argoim. Download
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Leis Código Municipal de Meio Ambiente 2013 186/2013 Institui o Código Ambiental, do Município de Rafael Jambeiro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 185/2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária da Lagoa do Miranda. Download
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Leis Outros 2013 184/2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais do Caldeirão e Algodão. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 183/2013 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para p exercício de 2014 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 182/2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a associação de moradores do Argoim - AMAR. Download
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Leis Outros 2013 181/2013 Emenda a Lei nº. 179/2013, alterando seus dispositivos. Download
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Leis Outros 2013 180/2013 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 179/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 178/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 177/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 176/2013 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Rafael Jambeiro/BA, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 175/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a empresa a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, ... Download
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Leis Outros 2013 174/2013 Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de Convênios, Contratos, Convênios, Concessões, Permissões e Autorizações de uso de bens Público... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2012 173/2012 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafael Jambeiro para o exercício de 2013 e dá outras providências. Download
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Leis Código Tributário 2010 132/2010 Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Rafael Jambeiro. Download
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Leis Outros 1997 011/1997 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras ... Download
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Leis Outros 1997 010/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, aditivos, acordos e/ou contratos de comodato, termos de cessão de uso de bens móveis, com outros municípios da Federação, ... Download
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Leis Outros 1997 009/1997 Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1997 008/1997 Cria o Fundo Municipal de Saúde - FMS e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1997 007/1997 Altera a Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1997 006/1997 Dá nova redação aos incisos I e II do Artigo 3º da Lei nº 003/1997, de 02 de Abril de 1997 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1997 005/1997 Autoriza o Poder Executivo a formar Acordo de Reparcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1997 004/1997 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1997 003/1997 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1997 002/1997 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1997 001/1997 Autoriza o Poder executivo Municipal a contratar Servidores e dá outras providências. Download
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Leis complementares Outros 2020 047/2020 Lei Complementar 047/2020 de 08 de Junho de 2020 - Altera os artigos 16, 18, 20, 21 (§2º, I, II e III) e anexo II da lei municipal nº 079 de 09 de dezembro de 2005, para regulam... Download
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Leis complementares Plano Municipal de Educação 2020 047/2020 Altera os artigos 16, 18, 20, 21 (§2º, I, II e III) e anexo II da Lei Municipal nº 079 de 09 dezembro de 2005, para regulamentar a jornada de trabalho dos serviços do Magistério P... Download
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Leis complementares Outros 2019 046/2019 Dispõe acerca do vencimento do cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Vereadores de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia. Download
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Leis complementares Plano de Cargos e Carreiras 2018 045/2018 Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da Secretária Municipal de Educação, Quadro de Apoio Escolar e dá outras providências. Download
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Leis complementares Plano de Cargos e Carreiras 2018 044/2018 Dispõe acerca do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia e dá outras providências. Download
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Leis complementares ISSQN (ISS) 2017 043/2017 Altera a legislação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS do Município de Rafael Jambeiro, e dá outras providências. Download
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Leis complementares Outros 2017 042/2017 Altera a Lei Complementar n] 041/2015 de 11 de novembro de 2015, Concede com base na atualização do salário mínimo, a título de recomposição salarial aos servidores do Município o... Download
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Leis complementares Outros 2013 040/2013 Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 088 de 17 de outubro de 2007 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 278/2022 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos Lei Orgânica 2022 277/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$1.998.277,37 (Um milhão e novecentos e noventa e oito mil e duzentos e setenta e sete reais e ... Download
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Decretos 2022 276/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$1.306.000,00 (Um milhão e trezentos e seis mil reais). Download
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Decretos 2022 274/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$47.000,00 (Quarenta e sete mil reais) Download
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Decretos 2022 272/2022 Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 271/2022 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 779.954,00 (setecentos e setenta e nove mil e novecentos e cinquenta e quatro reais). Download
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Decretos 2022 270/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA TÉCNICA I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INSFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 269/2022 Revoga o decreto nº 267/2022 e estabelece regramento para licença de comercialização de alimentos e bebidas durante o festejo do réveillon 2022 Download
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Decretos 2022 268/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 122/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 QUE ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 267/2022 Fica instituído no âmbito do município de RAFAEL JAMBEIRO os preços públicos a serem praticados especificamente nos festejos de Réveillon 2022. Download
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Decretos 2022 266/2022 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.008.958,90 (um milhão e oito mil e novecentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos). Download
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Decretos 2022 265/2022 “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO B... Download
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Decretos 2022 264/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 262/2022 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.881.000,81 (dois milhões e oitocentos e oitenta e um mil reais e oitenta e um centavos). Download
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Decretos 2022 261/2022 Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 15.149,88 (quinze mil e cento e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos), para fins qu... Download
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Decretos 2022 259/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor no quadro do Município, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 258/2022 “DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2022 257/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA TÉCNICA I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 256/2022 Dispõe sobre a Programação Financeira do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social dos órgãos e fundos do Município Rafael Jambeiro, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras... Download
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Decretos 2022 255/2022 Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 253/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$815.180,00 (Oitocentos e quinze mil e cento e oitenta reais ). Download
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Decretos 2022 252/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 251/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA TÉCNICA I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 250/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA TÉCNICA I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 249/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 248/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 247/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE HOSPITALAR DE PEQUENO PORTE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 246/2022 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme Portaria n° 260/2022-MDR. Download
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Decretos 2022 245/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor(a) aprovado(a) em concurso público conforme Edital nº 001/2020, para o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municip... Download
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Decretos 2022 244/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor(a) aprovado(a) em concurso público conforme Edital nº 001/2020, para o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municip... Download
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Decretos 2022 243/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor(a) aprovado(a) em concurso público conforme Edital nº 001/2020, para o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municip... Download
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Decretos 2022 242/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 241/2022 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.333.230,00 (dois milhões e trezentos e trinta e três mil e duzentos e trinta reais). Download
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Decretos 2022 240/2022 Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais), para fins que se especifica e dá outras ... Download
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Decretos 2022 239/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais ), para fins que se especifica e da outras providências... Download
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Decretos 2022 238/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$581.500,00 (Quinhentos e oitenta e um mil e quinhentos reais). Download
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Decretos 2022 237/2022 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO DIA 09/12/2022 DATA DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL A COPA DO MUNDO DE 2022 Download
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Decretos 2022 236/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 235/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$961.000,00 (Novecentos e sessenta e um mil reais). Download
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Decretos 2022 234/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$69.000,00 (Sessenta e nove mil reais ). Download
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Decretos 2022 233/2022 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO INTERINO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2022 232/2022 DISPÕES SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 231/2022 DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Download
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Decretos 2022 230/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 229/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA E INFORMAÇÕES GERENCIAIS, LOTADO NA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 228/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 227/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$564.000,00 (Quinhentos e sessenta e quatro mil reais). Download
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Decretos 2022 226/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$953.800,00 (Novecentos e cinquenta e três mil e oitocentos reais). Download
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Decretos 2022 225/2022 Dispõe sobre as medidas preventivas complementares para enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 224/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 223/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$66.000,00 (Sessenta e seis mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 222/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$449.000,00 (Quatrocentos e quarenta e nove mil reais). Download
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Decretos 2022 221/2022 Altera o horário de trabalho dos servidores municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. Download
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Decretos 2022 220/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 219/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$1.570.000,00 (Um milhão e quinhentos e setenta mil reais). Download
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Decretos 2022 218/2022 ADOTA A IN RFB N.º 1.234/2012 E SEU ANEXO PARA FINS DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO Download
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Decretos 2022 217/2022 REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 216/2022 Cria e nomeia membros para compor a Comissão para Implantação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), no Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia, e dá o... Download
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Decretos 2022 215/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$100.000,00 (Cem mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 214/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$499.000,00 (Quatrocentos e noventa e nove mil reais). Download
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Decretos 2022 213/2022 CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DA REGULARIDADE DOS SALDOS DAS CLASSES CONTÁBEIS DO ATIVO E DO PASSIVO QUE COMPÕEM O BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO FINANCE... Download
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Decretos 2022 212/2022 ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA ENCERRAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO 2022 NO MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 211/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 210/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$710.500,00 (Setecentos e dez mil e quinhentos reais). Download
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Decretos 2022 209/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$630.000,00 (Seiscentos e trinta mil reais). Download
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Decretos 2022 208/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 207/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 206/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$141.520,33 (Cento e quarenta e um mil e quinhentos e vinte reais e trinta e três centavos ) Download
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Decretos 2022 205/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 204/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais ). Download
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Decretos 2022 204/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 846.200,00 (Oitocentos e quarenta e seis mil e duzentos reais), para fins que se especifica e ... Download
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Decretos 2022 203/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais ). Download
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Decretos 2022 202/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais). Download
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Decretos 2022 201/2022 Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. Download
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Decretos 2022 200/2022 PRORROGA O LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 199/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 212.084,00 (Duzentos e doze mil e oitenta e quatro reais ), para fins que se especifica e da o... Download
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Decretos 2022 198/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 412.000,00 (Quatrocentos e doze mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... Download
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Decretos 2022 197/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$1.479.000,00(Um milhão e quatrocentos e setenta e nove mil reais). Download
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Decretos 2022 196/2022 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 195/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 861.700,00 (Oitocentos e sessenta e um mil e setecentos reais ), para fins que se especifica e... Download
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Decretos 2022 194/2022 TRANSFERE O FERIADO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO”, 28/10/2022 (SEXTA-FEIRA), PARA O DIA 11/11/2022 (SEXTA-FEIRA) Download
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Decretos 2022 193/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais ). Download
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Decretos 2022 192/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 385.000,00 (Trezentos e oitenta e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras p... Download
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Decretos 2022 191/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$329.000,00(Trezentos e vinte e nove mil reais). Download
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Decretos 2022 190/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$812.506,31 (Oitocentos e doze mil e quinhentos e seis reais e trinta e um centavos ), para fin... Download
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Decretos 2022 189/2022 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 188/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$507.000,00(Quinhentos e sete mil reais). Download
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Decretos 2022 187/2022 Altera a Lei 186/2013 - Código Ambiental do Município de Rafael Jambeiro. Download
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Decretos 2022 186/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR MÉDICO DE UNIDADE HOSPITALAR DE PEQUENO PORTE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 185/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 199.500,00 (Cento e noventa e nove mil e quinhentos reais ), para fins que se especifica e da ... Download
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Decretos 2022 184/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$112.000,00(Cento e doze mil reais). Download
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Decretos 2022 183/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 182/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 181/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$790.000,00 (Setecentos e noventa mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... Download
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Decretos 2022 180/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$2.497.269,04 (Dois milhões quatrocentos e noventa e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e quatro centavos)... Download
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Decretos 2022 177/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 810.000,00 (Oitocentos e dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providência... Download
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Decretos 2022 176/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 175/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênci... Download
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Decretos 2022 174/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Download
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Decretos 2022 173/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 172/2022 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 298/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 171/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 910.080,00 (Novecentos e dez mil e oitenta reais ), para fins que se especifica e da outras pr... Download
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Decretos 2022 170/2022 Altera a composição da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de locação pelo município e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 169/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 168/2022 REGULAMENTA O COMERCIO DE BEBIDAS E COMIDAS DURANTE A REALIZAÇÃO DA 3ª ETAPA DO CIRCUITO DE VAQUEJADA - PARQUE DE VAQUEJADO SEVERIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA A SER REALIZADO NO PERÍOD... Download
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Decretos 2022 167/2022 Regulamenta a exploração de festas e eventos bem como os preços públicos a serem praticados nos festejos da 3ª ETAPA DO CIRCUITO DE VAQUEJADA - PARQUE DE VAQUEJADO SEVERIANO SAMPA... Download
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Decretos 2022 166/2022 ERRATA DE PUBLICAÇÃO Considerando erro de numeração na publicação do Decreto Diário Oficial de 06 de setembro de 2022, retifica-se o referido Decreto nos seguintes Termos: Onde se... Download
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Decretos 2022 165/2022 ERRATA DE PUBLICAÇÃO Considerando erro de numeração na publicação do Decreto Diário Oficial de 06 de setembro de 2022, retifica-se o referido Decreto nos seguintes Termos: Onde se... Download
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Decretos 2022 164/2022 ERRATA DE PUBLICAÇÃO Considerando erro de numeração na publicação do Decreto Diário Oficial de 06 de setembro de 2022, retifica-se o referido Decreto nos seguintes Termos: Onde se... Download
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Decretos 2022 163/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTR... Download
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Decretos 2022 162/2022 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 161/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 107.000,00 (Cento e sete mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 160/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais ). Download
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Decretos 2022 159/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providê... Download
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Decretos 2022 158/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E FINANÇAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 157/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.704.000,00 (Um milhão e setecentos e quatro mil reais ), para fins que se especifica e da ou... Download
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Decretos 2022 156/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais ) Download
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Decretos 2022 155/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 513.000,00 (Quinhentos e treze mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênc... Download
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Decretos 2022 154/2022 NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO. Download
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Decretos 2022 154/2022 NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO. Download
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Decretos 2022 153/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 5.859.307,28 (Cinco milhões e oitocentos e cinquenta e nove mil e trezentos e sete reais e vinte e oito centavos )... Download
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Decretos 2022 152/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E FINANÇAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 151/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 242.015,00 (Duzentos e quarenta e dois mil e quinze reais ), para fins que se especifica e da ... Download
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Decretos 2022 150/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Download
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Decretos 2022 149/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 148/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 12.363.326,29 (Doze milhões e trezentos e sessenta e três mil e trezentos e vinte e seis reais e vinte e nove cent... Download
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Decretos 2022 147/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO II, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 146/2022 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 145/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.462.158,29 (Um milhão e quatrocentos e sessenta e dois mil e cento e cinquenta e oito reais ... Download
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Decretos 2022 144/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 535.000,00 (Quinhentos e trinta e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras p... Download
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Decretos 2022 142/2022 Dispõe sobre a Criação do Comitê Municipal de Enfrentamento da Dengue, Zika e Chikungunya, e dá outras providencias. Download
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Decretos 2022 141/2022 Lança o IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - 2022, estabelece normas para a sua cobrança e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 139/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais ) Download
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Decretos 2022 138/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 335.000,00 (Trezentos e trinta e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras pr... Download
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Decretos 2022 137/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR MÉDICO DE UNIDADE HOSPITALAR DE PEQUENO PORTE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 135/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor(a) Conselheiro Tutelar, em razão de terem sido eleitos no Processo Emergencial de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2022-2023, lotado na Se... Download
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Decretos 2022 134/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor(a) Conselheiro Tutelar, em razão de terem sido eleitos no Processo Emergencial de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2022-2023, lotado na Se... Download
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Decretos 2022 133/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais ). Download
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Decretos 2022 132/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras provi... Download
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Decretos 2022 130/2022 Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor total de R$3.000.000,00 (Três milhões de reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 129/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências... Download
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Decretos 2022 128/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais ). Download
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Decretos 2022 127/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO CAPS I – CENTRO DE ATENÇÃOPSICOSOCIAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 126/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DO NASF, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 125/2022 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DO NASF, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 124/2022 REVOGA O DECRETO 112/2022 E DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Download
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Decretos 2022 122/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 536.502,00 (Quinhentos e trinta e seis mil e quinhentos e dois reais ), para fins que se espec... Download
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Decretos 2022 121/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$155.386,63 (Cento e cinquenta e cinco mil e trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos ). Download
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Decretos 2022 120/2022 Dispõe sobre a nomeação de fiscal ambiental nos termos da Lei Complementar 08/1999 Download
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Decretos 2022 119/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... Download
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Decretos 2022 118/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais ). Download
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Decretos 2022 117/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 708.502,00 (Setecentos e oito mil e quinhentos e dois reais ), para fins que se especifica e d... Download
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Decretos 2022 116/2022 Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal Nº 273/2021, de 30 de setembro de 2021 dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 115/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor(a) aprovado(a) em concurso público conforme Edital nº 001/2020, para o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municip... Download
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Decretos 2022 114/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 3.595.008,77 (Três milhões e quinhentos e noventa e cinco mil e oito reais e setenta e sete ce... Download
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Decretos 2022 113/2022 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DO CAPS I – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 112/2022 DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL QUE ESPECIFICA Download
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Decretos 2022 111/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 110/2022 ESTABELECE normas para alteração dos Quadrosde Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 109/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providên... Download
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Decretos 2022 108/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... Download
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Decretos 2022 107/2022 Dispõe sobre as medidas preventivas complementares para enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, durante os festejos juninos e dá outras providências Download
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Decretos 2022 106/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 402.000,00 (Quatrocentos e dois mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... Download
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Decretos 2022 105/2022 Compete à Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro, planejar, coordenar, fomentar, produzir, contribuir e executar os festejos juninos e os outros Eventos de interesse turístico n... Download
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Decretos 2022 104/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASESSORA DE DEPARTAMENTO I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 103/2022 Fica instituído no âmbito do município de RAFAEL JAMBEIRO os preços públicos a serem praticados especificamente no período dos festejos juninos de 2022. Download
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Decretos 2022 102/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$995.000,00 (Novecentos e noventa e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras ... Download
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Decretos 2022 101/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 925.000,00 (Novecentos e vinte e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras pr... Download
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Decretos 2022 100/2022 Altera a composição da equipe designada pelo Decreto nº 093/2021 que define servidores para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos no âmbito da administração pública mun... Download
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Decretos 2022 98/2022 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme Portaria n° 260/2022-MDR Download
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Decretos 2022 98/2022 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme IN/MDR n° 036/2020 de 04 de dezembro de 2020 Download
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Decretos 2022 97/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2022 96/2022 Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 153.817,68 (Cento e Cinquenta e Três Mil e Oitocentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Oito Centavos). Download
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Decretos 2022 95/2022 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 177.081,00 (Cento e Setenta e Sete Mil e Oitenta e Um Reais), para fins que se especifica e da... Download
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Decretos 2022 94/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CUSTOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 93/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA TÉCNICO I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 92/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 91/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 90/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SUPERVISORA DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CUSTOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Download
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Decretos 2022 89/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SUPERVIDOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUT... Download
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Decretos 2022 88/2022 Exonerar a pedido, a Servidora Tatiane dos Santos Gomes de Jesus, de exercer o cargo de Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Download
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Decretos 2022 87/2022 Exonerar a pedido, a Servidora KATEUSCIA DOS SANTOS BARROS, de exercer o cargo de Auxiliar de Turma, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Download
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Decretos Outros 2022 86/2022 Exonerar a pedido, a Servidora Fatima dos Anjos de Souza, de exercer o cargo de Coordenadora do Departamento de Prestação de Contas, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Download
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Decretos 2022 85/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 548.618,49 (Quinhentos e quarenta e oito mil e seiscentos e dezoito reais e quarenta e nove ce... Download
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Decretos 2022 84/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 436.173,85 (Quatrocentos e trinta e seis mil e cento e setenta e três reais e oitenta e cinco ... Download
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Decretos 2022 83/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... Download
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Decretos 2022 82/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... Download
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Decretos 2022 81/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... Download
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Decretos 2022 80/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... Download
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Decretos 2022 79/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... Download
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Decretos 2022 78/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... Download
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Decretos 2022 77/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... Download
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Decretos 2022 76/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... Download
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Decretos 2022 75/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... Download
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Decretos 2022 74/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... Download
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Decretos 2022 73/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providê... Download
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Decretos 2022 72/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUT... Download
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Decretos 2022 71/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 70/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ O... Download
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Decretos 2022 69/2022 Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providência... Download
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Decretos 2022 68/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$100.000,00 (Cem mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 67/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 66/2022 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o crédito adicional especial no valor de R$137.000,00, na forma que indica, e dá outras providências Download
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Decretos 2022 65/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênci... Download
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Decretos 2022 64/2022 Dispõe sobre as medidas preventivas complementares para enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID19, e dá outras providências Download
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Decretos 2022 63/2022 Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 62/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 410.000,00 (Quatrocentos e dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênci... Download
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Decretos 2022 61/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 60/2022 ALTERA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 02/2022, DE 04/01/2022 QUE DISPÕE SOBRE OS DIAS SEM EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2022 Download
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Decretos 2022 59/2022 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas Municipais na Semana Santa e dá outras providências Download
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Decretos 2022 58/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1. 035.000, 00 ( Um milhão e trinta e cinco mil reais) para fins que se especifica e dá outra... Download
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Decretos 2022 57/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRA... Download
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Decretos 2022 56/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SUPERVISORA DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OU... Download
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Decretos 2022 55/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE REABILITAÇÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 54/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Download
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Decretos 2022 53/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA E INFORMAÇÕES GERENCIAIS, LOTADO NA CONTROLADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 52/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA E INFORMAÇÕES GERENCIAIS, LOTADO NA CONTROLADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 51/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 50/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 322.300,00 (Trezentos e vinte e dois mil e trezentos reais ), para fins que se especifica e da... Download
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Decretos 2022 49/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Download
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Decretos 2022 48/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 341.000,00 (Trezentos e quarenta e um mil reais ), para fins que se especifica e da outras pro... Download
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Decretos 2022 47/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 46/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 45/2022 Dispõe sobre a atualização da COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) no âmbito do município de Rafael Jambeiro/BA e... Download
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Decretos 2022 44/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 201.000,00 (Duzentos e um mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 43/2022 “Altera o Decreto nº 10/2022, de 24 de janeiro de 2022, que instituiu a Comissão de Acompanhamento da Destinação de 60% (sessenta por cento) dos valores decorrentes das diferenças... Download
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Decretos 2022 42/2022 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0 conforme IN/MDR nº 036/2020 de 04 de dezembro de 2020. Download
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Decretos 2022 41/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO III, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 40/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 39/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 38/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... Download
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Decretos 2022 37/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 36/2022 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2022 35/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DO NASF, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 34/2022 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DO NASF, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 33/2022 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE REABILITAÇÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 32/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 31/2022 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 30/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DO PSE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 29/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras prov... Download
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Decretos 2022 28/2022 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS (2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 27/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 26/2022 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SUPERVISOR DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 25/2022 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 24/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 23/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO III, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 22/2022 "Dispões sobre a nomeação da Secretária Escolar, lotada ne Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências" Download
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Decretos 2022 22/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 21/2022 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2022 20/2022 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 19/2022 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2022 18/2022 "Dispões sobre a nomeação do Supervisor do Departamento de Fiscalização de Obras e Serviços, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos e dá outra... Download
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Decretos 2022 17/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 16/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRA... Download
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Decretos 2022 15/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 14/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONTROLADOR MUNICIPAL, LOTADO NA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 13/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CONTROLADOR MUNICIPAL, LOTADO NA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 12/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS... Download
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Decretos 2022 11/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 10/2022 Institui a Comissão de Acompanhamento da destinação de 60% (sessenta por cento) dos valores decorrentes das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF, aos profis... Download
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Decretos 2022 09/2022 DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO COM NO MÍNIMO A 1ª E 2ª DOSE DA VACINA CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS Download
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Decretos 2022 08/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 07/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO ESCOLAR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 06/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E O SURTO DO VÍRUS H3N2, NO ÂMBITO DE RAFAEL JAMBEIRO Download
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Decretos 2022 05/2022 Convoca a 1º conferência municipal de saúde mental do município de Rafael Jambeiro /BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 05/2022 Convoca a 1º conferência municipal de saúde mental do município de Rafael Jambeiro /BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 04/2022 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 03/2022 Fica Aprovado a Programação financeira exercício 2022, do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 02/2022 Dispõe sobre os dias sem expediente nas Repartições Públicas Municipais do Exercício de 2022. Download
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Decretos 2022 01/2022 Lança a Taxa de Fiscalização do Funcionamento-TFF para o exercício 2022, define prazos de vencimentos e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 106B/2022 Abre crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais). Download
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Decretos 2022 106A/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.117.115,06 (Um milhão e cento e dezessete mil e cento e quinze reais seis centavos ), para f... Download
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Decretos 2021 230/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 229/2021 Institui as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 228/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 227/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SUPERVISORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 226/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 225/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 224/2021 Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor de 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 223/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 222/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 221/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Download
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Decretos 2021 220/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... Download
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Decretos 2021 219/2021 Institui as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 218/2021 “Ficam convocados todos os servidores municipais de Rafael Jambeiro que se encontrem aposentados e permanecem exercendo suas funções nos respectivos cargos públicos, e dá outras ... Download
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Decretos 2021 217/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 216/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinqüenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providê... Download
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Decretos 2021 215/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 214/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 213/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 211/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências Download
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Decretos 2021 211/2021 Altera as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 205/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá ... Download
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Decretos 2021 210/2021 Altera e retifica o Decreto de N.º 201/2021, de 11 de junho de 2021. Download
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Decretos 2021 209/2021 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas Municipais no São João e dá outras providências.” Download
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Decretos 2021 208/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 207/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 206/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Por Anulação de Dotação no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 205/2021 Institui as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 204/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 203/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 202/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 201/2021 “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências”. Download
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Decretos 2021 200/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SUPERVISORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 199/2021 Altera as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 195/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá ... Download
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Decretos 2021 198/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênc... Download
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Decretos 2021 197/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 196/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências Download
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Decretos 2021 195/2021 Institui as restrições indicadas como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 194/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 193/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 192/2021 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas Municipais no Corpus Christi e dá outras providências.” Download
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Decretos 2021 191/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 190/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁDIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 189/2021 Altera as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 184/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá ... Download
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Decretos 2021 188/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 415.000,00 (Quatrocentos e quinze mil reais ), para fins que se especifica e da outras providê... Download
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Decretos 2021 187/2021 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO 166/2021 DE 14 DE MAIO DE 2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 186/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 185/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 184/2021 Institui as restrições indicadas como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 183/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências Download
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Decretos 2021 182/2021 Altera a Lei 186/2013 - Código Ambiental do Município de Rafael Jambeiro Download
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Decretos 2021 181/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 180/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 179/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 178/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 177/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 176/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 175/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 174/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SUPERVISORA DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CUSTOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 173/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 172/2021 Altera as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 162/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá ... Download
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Decretos 2021 171/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 170/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA OUVIDORA MUNICIPAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 169/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 168/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 167/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 166/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 165/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 164/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 163/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 162/2021 Institui as restrições indicadas como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 161/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Rafael Jambeiro, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Fin... Download
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Decretos 2021 160/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 159/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências... Download
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Decretos 2021 158/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras provid... Download
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Decretos 2021 157/2021 Prorroga as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 146/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e d... Download
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Decretos 2021 156/2021 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE 28 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 155/2021 Altera as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 146/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá ... Download
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Decretos 2021 154/2021 Altera as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 146/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e ... Download
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Decretos 2021 153/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 152/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 151/2021 Dispõe sobre responsabilidade e atribuições do servidor para movimentação bancária e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 150/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DO GABINETE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 149/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 148/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE GABINETE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 147/2021 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 146/2021 Institui as restrições indicadas como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 145/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 144/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 143/2021 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 142/2021 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas Municipais na Semana Santa e dá outras providências.” Download
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Decretos 2021 141/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 216.000,00 (Duzentos e dezesseis mil reais ), para fins que se especifica e da outras providê... Download
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Decretos 2021 140/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 139/2021 “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ... Download
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Decretos 2021 138/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 137/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 136/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DA VISA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 135/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE IMUNIZAÇÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 134/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 133/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE GABINETE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 132/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE REABILITAÇÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 131/2021 Altera as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 124/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-1 e dá ... Download
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Decretos 2021 130/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 129/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DA VISA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 128/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE IMUNIZAÇÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 127/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SUPERVISORA DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ O... Download
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Decretos 2021 126/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROV... Download
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Decretos 2021 125/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ ... Download
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Decretos 2021 124/2021 Restringe o funcionamento da Feira Livre de Rafael Jambeiro, à exclusiva comercialização de alimentos, em razão de pandemia de doença infecciosa viral respiratória (COVID19), cau... Download
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Decretos 2021 123/2021 “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO DE Nº 116/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 122/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 121/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 120/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 119/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 118/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 117/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO ESCOLAR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 116/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE TFD, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 116/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE TFD, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 116/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE TFD, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 115/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 114/2021 Altera as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 113/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-1 e dá o... Download
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Decretos 2021 113/2021 Prorroga as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 112/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-1 e ... Download
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Decretos 2021 112/2021 Restringe o funcionamento da Feira Livre de Rafael Jambeiro, à exclusiva comercialização de alimentos, em razão de pandemia de doença infecciosa viral respiratória (COVID19), ca... Download
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Decretos 2021 111/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR MÉDICO DE UNIDADE HOSPITALAR DE PEQUENO PORTE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 110/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORA DO MUNICIPAL, LOTADA NA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 109/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO PROCURADOR DO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 108/2021 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme IN/MDR n° 036/2020 de 04 de dezembro de 2020. Download
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Decretos 2021 107/2021 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE LOCAÇÃO PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 106/2021 “RETIFICA O DECRETO 105/2021, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 105/2021 DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 104/2021 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO DE N.º 104/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 103/2021 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO DE N.º 102/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 102/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 101/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADORA DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 100/2021 DISPÕE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO N.º 74/2021 DE 21 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Download
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Decretos 2021 99/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA E INFORMAÇÕES GERNCIAIS DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 98/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 97/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 96/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 95/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 94/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Download
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Decretos 2021 92/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO III DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 91/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 90/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 89/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 88/2021 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO DE N.º 44, DE 15 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 87/2021 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas Municipais nos dias que especifica e dá outras providências Download
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Decretos 2021 86/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSORA DE DEPARTAMENTO II, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 85/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 84/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 83/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 82/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 81/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 80/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 79/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA TÉCNICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 78/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 77/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 76/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 75/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 74/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO CAPS I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 73/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 72/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DA VIEP – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 71/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE IMUNIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 70/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DA VISA – VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 69/2021 Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movimentação bancária e dá outras providências Download
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Decretos 2021 68/2021 Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movimentação bancária e dá outras providências Download
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Decretos 2021 67/2021 Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movimentação bancária e dá outras providências” Download
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Decretos 2021 66/2021 Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movimentação bancária e dá outras providências Download
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Decretos 2021 65/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 64/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 64/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 63/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 62/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 61/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 60/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 59/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Download
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Decretos 2021 58/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 57/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 56/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 55/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 54/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO III DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 53/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO III DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 51/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 50/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 49/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 48/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 48/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 47/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 46/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 45/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SUPERVISORA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SÓCIO ASSISTENCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 44/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SUPERVISORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 43/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SUPERVISORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 42/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 41/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE PROGRMAS E PROJETOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 40/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONTROLADOR INTERNO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 39/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E FINANÇAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 38/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E FINANÇAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 37/2021 Declara SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no município de Rafael Jambeiro, em razão de pandemia de doença infecciosa viral respiratória (COVID19), causada pelo agente novo Coronaví... Download
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Decretos 2021 36/2021 Rerratifica o Decreto nº 18 de 06 de janeiro de 2021, publicado na Edição nº 1386 do Diário Oficial do Município, para corrigir erro material relativo a descrição do CNPJ e númer... Download
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Decretos 2021 35/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO ESCOLAR – SÍMBOLO CC4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 34/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – SÍMBOLO CC2, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 33/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – SÍMBOLO CC2, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 32/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL I – SÍMBOLO CC2, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 31/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE – SÍMBOLO CC4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 30/2021 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO III – SÍMBOLO CC8, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 29/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE – SÍMBOLO CC4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 28/2021 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I – SÍMBOLO CC4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 27/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO – SÍMBOLO CC2, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 26/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 25/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E FINANÇAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 24/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 23/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 22/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE ENFERMAGEM DE UNIDADE HOSPITALAR DE PEQUENO PORTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 21/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE HOSPITALAR DE PEQUENO PORTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 20/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO I LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 19/2021 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO MOTORISTA OFICIAL DA PREFEITA - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 18/2021 ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº. 18, de 06 de Janeiro de 2021 Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movimentação bancária e dá outras providências”. Download
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Decretos 2021 18/2021 Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movimentação bancária e dá outras providências Download
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Decretos 2021 17/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SUPERVISORA DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 16/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 15/2021 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 14/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 13/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 12/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 11/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 10/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 09/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 08/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 07/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 06/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 05/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 04/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 03/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 02/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 01/2021 Decreta expediente interno na Prefeitura Municipal, para fins de planejamento e reorganização administrativa e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 142/2020 Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 141/2020 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.564.728,70 (Dois Milhões e Quinhentos e Sessenta e Quatro Mil e Setecentos e Vinte e Oito Re... Download
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Decretos 2020 140/2020 Decreto Financeiro Nº 140.2020 de 07.12.2020 - Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Download
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Decretos 2020 139/2020 Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 780.254,39 (setecentos e oitenta mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove cen... Download
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Decretos 2020 138/2020 Abre Crédito Suplementar Por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais). Download
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Decretos 2020 137/2020 Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 252.050,00 (Duzentos e cinquenta e dois mil e cinquenta reais), para fins que se especifica e ... Download
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Decretos 2020 136/2020 Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais), para fins que se especifica e dá outras providências. ... Download
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Decretos 2020 134/2020 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.550.829,31 (Um Milhão e Quinhentos e Cinquenta Mil e Oitocentos e Vinte e Nove Reais e Trint... Download
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Decretos 2020 133/2020 Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 254.815,15 (Duzentos e cinqüenta e quatro mil e oitocentos e quinze reais e quinze centavos), ... Download
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Decretos 2020 132/2020 Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 131/2020 Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 31.604,23 (Trinta e um mil e seiscentos e quatro reais e vinte e três centavos), para fins que... Download
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Decretos 2020 130/2020 DECRETO nº 130.2020 de 25.11.2020 - Abre Crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 119.050,03 (Cento e dezenove mil e cinquenta reais e três ... Download
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Decretos 2020 129/2020 Abre Crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais). Download
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Decretos 2020 128/2020 Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 209.475,26 (duzentos e nove mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavo... Download
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Decretos 2020 127/2020 Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 9.247,41 (nove mil e duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos), para fins que... Download
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Decretos 2020 126/2020 Decreto Nº 126.2020 de 19.11.2020 - Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 124.847,78 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Oitocentos e Quar... Download
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Decretos 2020 125/2020 Decreto nº 125.2020 de 12.11.2020 - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 183.042,04 (Cento e oitenta e três mil e quarenta e dois reais e quatro cent... Download
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Decretos 2020 124/2020 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 396.000,00 (Trezentos e noventa e seis mil reais), para fins que se especifica e das outras pr... Download
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Decretos 2020 123/2020 abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.265.080,00 (Um milhão e duzentos e sessenta e cinco mil e oitenta reais ), para fins que se ... Download
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Decretos 2020 122/2020 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 121/2020 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 120/2020 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 3.057.000,00 (Três Milhões e Cinquenta e Sete Mil Reais), para fins que se especifica e da out... Download
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Decretos 2020 118/2020 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 117.049,97 (Cento e dezessete mil e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), para fin... Download
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Decretos 2020 117/2020 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 116/2020 Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 116/2020 Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 115/2020 Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 822.939,00 (Oitocentos e vinte e dois mil e novecentos e trinta e nove reais), para fins que s... Download
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Decretos 2020 114/2020 Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 113/2020 Abre Crédito Suplementar Por Excesso de Arrecadação no Valor de R$ 28.000.00 (Vinte e Oito Mil Reais). Download
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Decretos 2020 112/2020 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar Por Anulação de Dotação no Valor Total de R$ 1.102.000,00 (Um Milhão e Cento e Dois Mil Reais), Para Fins Que se Especifica e da Outras Pro... Download
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Decretos 2020 111/2020 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 465.000,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outra... Download
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Decretos 2020 110/2020 Estabelece normas para alteração dos quadros de detalhamento da despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 109/2020 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). Download
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Decretos 2020 108/2020 Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para fins que se especifica e da outras providênci... Download
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Decretos 2020 107/2020 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 554.000,00 (Quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), para fins que se especifica e da outra... Download
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Decretos 2020 106/2020 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 190.500,00 (Cento e Noventa Mil e Quinhentos Reais), para fins que se especifica e da outras p... Download
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Decretos 2020 105/2020 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais), para fins que se especifica e da outras providên... Download
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Decretos 2020 104/2020 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 101.100,00 (Cento e um mil e cem reais), para fins que se especifica e da outras providências Download
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Decretos 2020 103/2020 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar Por Anulação de Dotação no valor total de R$ 170.855,27 (Cento e Setenta Mil e Oitocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Vinte e Sete Centavos... Download
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Decretos 2020 102/2020 Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 101/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 366.600,00 (Trezentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais) Download
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Decretos 2020 100/2020 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 25.854,00 (Vinte e cinco mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais), para fins que se es... Download
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Decretos 2020 99/2020 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 98/2020 Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 97/2020 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 414.000,00 (Quatrocentos e Quatorze Mil Reais), para fins que se especifica e da outras pro... Download
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Decretos 2020 96/2020 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 18.280,00 (Dezoito Mil e Duzentos e Oitenta Reais), para fins que se especifica e da outras... Download
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Decretos 2020 95/2020 Decreto Financeiro nº 95 de 01.10.2020 - Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Download
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Decretos 2020 94/2020 Decreto Financeiro nº 94 de 01.10.2020 - Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 79.000,00 (Setenta e nove mil reais), para fins que s... Download
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Decretos 2020 93/2020 Decreto Financeiro nº 93 de 01.10.2020 - Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para fins que se especif... Download
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Decretos 2020 92/2020 Decreto Financeiro Nº 92 de 30.09.2020 - Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para fins que se especific... Download
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Decretos 2020 91/2020 Decreto Financeiro Nº 91 de 30.09.2020 - Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), para fins que ... Download
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Decretos 2020 90/2020 Decreto Financeiro Nº 90 de 29.09.2020 - Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais), para fins qu... Download
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Decretos 2020 89/2020 Decreto Financeiro Nº 89 de 29.09.2020 - Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para fins q... Download
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Decretos 2020 88/2020 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Download
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Decretos 2020 87/2020 Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais ), para fins que se especifica e da outras p... Download
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Decretos 2020 86/2020 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 38.482,92 (Trinta e oito mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centav... Download
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Decretos 2020 85/2020 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 84/2020 Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 83/2020 Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 82/2020 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 51.000,00 (Cinquenta e um mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 81/2020 Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 119.000,00 (Cento e dezenove mil reais) Download
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Decretos 2020 80/2020 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar Por Anulação de Dotação no Valor Total de R$ 147.000,00 (Cento e Quarenta e Sete Mil Reais), Para Fins Que se Especifica e da Outras Provid... Download
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Decretos 2020 79/2020 Estabelece Normas Para Alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá Outras Providências. Download
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Decretos 2020 78/2020 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 77/2020 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 335.000,00 (Trezentos e trinta e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras pro... Download
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Decretos 2020 76/2020 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 75/2020 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 74/2020 Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 73/2020 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para fins que se especifica e dá outras providência... Download
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Decretos 2020 72/2020 Decreto Nº 72 de 20 de Agosto de 2020 - Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), para fins que... Download
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Decretos 2020 71/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 70/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 58.200,00 (Cinqüenta e oito mil e duzentos reais ), para fins que se especifica e da outras... Download
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Decretos 2020 69/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 68/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 10.000.00 (Dez mil reais ). Download
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Decretos 2020 67/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 66/2020 Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 65/2020 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 64/2020 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 63/2020 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 352.000,00 (Trezentos e cinqüenta e dois mil reais), para fins que se especifica e da outra... Download
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Decretos 2020 62/2020 Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 61/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 61/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 60/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais ). Download
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Decretos 2020 59/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênci... Download
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Decretos 2020 58/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 77.624,23 (Setenta e sete mil e seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos ). Download
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Decretos 2020 57/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 56/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 271.000,00 (Duzentos e setenta e um mil reais), para fins que se especifica e da outras provid... Download
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Decretos 2020 55/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... Download
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Decretos 2020 54/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 53/2020 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 52/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências Download
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Decretos 2020 51/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências Download
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Decretos 2020 050/2020 Dispõe sobre a manutenção e prorrogação de medidas restritivas, a Situação de Emergência em Saúde Pública e estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle ao Novo Co... Download
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Decretos 2020 50/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 049/2020 Institui Comissão de Transmissão de Governo no Âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 49/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 048/2020 Dispõe sobre a manutenção e prorrogação de medidas restritivas, a situação de saúde pública e estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle do Novo Coronavírus (cov... Download
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Decretos 2020 47/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 68.000,00 (Sessenta e oito mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 046/2020 Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação parcial de 726m², de um terreno situado no povoado de Umbuzeiro, localizado na região do Povoado de São Roque do Paratigi... Download
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Decretos 2020 46/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras provi... Download
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Decretos 2020 45/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 045/2020 Dispõe sobre a manutenção e prorrogação de medidas restritivas, a Situação de Emergência em Saúde Pública e estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle ao Novo Co... Download
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Decretos 2020 044/2020 Dispõe sobre a alteração na data das comemorações do feriado do dia do Servidor Público Download
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Decretos 2020 44/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênc... Download
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Decretos 2020 043/2020 Dispõe sobre a implementação da grade de medicamentos para dispensação pela rede pública de saúde de município de Rafael Jambeiro (REMUME) e Aprova o Regimento Interno da Comissão... Download
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Decretos Outros 2020 43/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 042/2020 Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movimentação bancaria e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 42/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 041/2020 Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movimentação bancaria e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 41/2020 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais), para fins que se especifica e dá outras providên... Download
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Decretos 2020 040/2020 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, terreno com área 4.000 m², situado no distrito do Rosarinho no Município de Rafael Jambeiro - Estado da Bahia, na forma ... Download
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Decretos 2020 40/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... Download
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Decretos 2020 039/2020 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, terreno com área 1500 m², situado na Sede do Município de Rafael Jambeiro - Estado da Bahia, na forma que indica. Download
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Decretos 2020 39/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 038/2020 Errata do Decreto nº 038/2020 de 08 de outubro de 2020 Download
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Decretos Outros 2020 038/2020 Dispõe sobre a manutenção e prorrogação de medidas restritivas, a Situação de Emergência em Saúde Publica e estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle ao Novo... Download
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Decretos 2020 037/2020 Dispõe sobre a manutenção e prorrogação de medidas restritivas, a Situação de Emergência em Saúde Pública e estabelece novas medidas temporárias de prevenção de controle ao novo c... Download
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Decretos 2020 37/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMEN