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Rafael Jambeiro

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Última atualização: 15 abril 2024 às 14:05:45
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Prefeitura Municipal de
Rafael Jambeiro



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 3377 resultados das pesquisas.


Leis: 118

Leis complementares: 8

Decretos: 1087

Resoluções: 17

Portarias: 2146

Regulamentação do Acesso à Informação: 1


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2024 309/2024 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação(ões) de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 277/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de RAFAEL JAMBEIRO, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2020 276/2020 Dispõe a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Rafael jambeiro para o quadriênio de janeiro de 2021 a dezembro de 2024. Download
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Leis Lei Orgânica 2020 275/2020 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para o quadriênio de janeiro de 2021 a dezembro de 2024. Download
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Leis Lei Orgânica 2020 274/2020 Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos de propriedade ou utilizados pelo município de Rafael jambeiro, Bahia, uniformes em geral e também de automóveis em igua... Download
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Leis Lei Orgânica 2020 273/2020 Dispõe sobre autorização, em caráter excepcional, durante o período de suspensão de das aulas, do fornecimento de cestas básicas à família dos alunos da rede pública municipal de ... Download
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Leis Lei Orgânica 2020 272/2020 LEI N° 272.2020 de 28.07.2020 - Dispõe Sobre a Adoção de Medidas Assistenciais Durante a Pandemia de Coronavírus (Covid-19) no Município de Rafael Jambeiro e da Outras Providência... Download
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Leis Outros 2020 271/2020 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício financeiro de 2020, Lei n° 264/2019 de 12 de dezembro de 2019 para atender as AÇÕ... Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 270/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 269/2020 Concede reajuste salarial ao magistério publico municipal e de outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2020 268/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional ao Orçamento do Exercício financeiro de 2020, Lei nº 264/2019 de 12 de dezembro de 2019 para atender as AÇÕES EMERGEN... Download
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Leis Outros 2020 267/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro para a participação da Seleção de Futebol de Rafael Jambeiro na "Copa Inter Vale de Futebol Amador, an... Download
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Leis Outros 2020 266/2020 Abre Crédito Especial para orçamento do exercício de 2020, Lei 264/2019, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 265/2019 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 264/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de RAFAEL JAMBEIRO, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 263/2019 Regulamenta os serviços de táxi no âmbito do Município de Rafael Jambeiro, conforme Lei Federal nº 12.468/2011 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 262/2019 Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais - REFIS Municipal 2019, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 261/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar o estágio remunerado de estudantes e dá outras providencias. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 260/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 259/2019 Autoriza o Poder Executivo ao contratar operação de crédito junto ao DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, oferecer garantias e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 258/2019 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 257/2019 Altera a Lei nº 126/2010 de 29 de abril de 2010, que altera e atualiza os dispositivos do Fundo Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Assistência Social e dá o... Download
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Leis Outros 2019 256/2019 Altera a lei nº 070/2005 de 18 de março de 2005, que Cria o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, dispõe sobre as diretrizes dos conselhos tutelares e dá outras ... Download
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Leis Outros 2019 255/2019 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro para a participação da Seleção de Futebol de Rafael Jambeiro na Copa Inter Vale de Futebol Amador 2019. Download
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Leis Outros 2018 254/2018 Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2018 253/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Rafael Jambeiro para o exercício financeiro de 2019, e determina outras providências. Download
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Leis Outros 2018 252/2018 Dispõe sobre a transposição, transferência e remanejamento de créditos Orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, autoriza abertura de fontes de recursos ... Download
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Leis Outros 2018 251/2018 Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 p quadro de metas e prioridades. Download
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Leis Outros 2018 250/2018 Autoriza o Chefe do poder Executivo a Conceder apoio financeiro para a a participação da Seleção de Futebol de Rafael Jambeiro na Copa Inter Vale de Futebol Amador 2018. Download
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Leis Outros 2018 249/2018 Oficializa o Hino do Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia. Download
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Leis Outros 2018 248/2018 Dispõe sobre a denominação de Ruas, Praças e Logradouros Públicos da sede do Município de Rafael Jambeiro e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 247/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria do exercício de 2019 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 246/2018 Autoriza o poder executivo municipal a conceder benefícios às médicas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 243/2018 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação - FME e dá outras providÊncias. Download
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Leis Outros 2018 242/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Município a conceder apoio financeiro para a participação da Seleção de Futebol de Rafael Jambeiro na Copa Inter Vale de Futebol Amador 2018. Download
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Leis Outros 2017 245/2017 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 244/2017 Oficializa a criação do Hospital Público Municipal, e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2017 241/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Rafael Jambeiro para o exercício de 2018 e determina outras providências. Download
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Leis Outros 2017 240/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Rafael Jambeiro para o quadriênio 2018 - 2021. Download
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Leis Outros 2017 239/2017 Altera Estratégias do ANEXO da Lei 209/2015, de 18 de junho de 2015, que Aprova o Plano Municipal de Educação - PME de Rafael Jambeiro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 238/2017 Dispõe sobre a guarda ou posse responsável, vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais de pequeno, médio e grande porte no Município de Rafae... Download
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Leis Outros 2017 237/2017 Ratifica Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Piemonte do Paraguaçu e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 236/2017 Institui o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar (FUMAF) e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 235/2017 Altera a Lei nº 084/2006, a qual dispõe sobre a organização do sistema municipal de ensino e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 234/2017 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 233/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2018 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 232/2017 Autoriza o Município de Rafael Jambeiro a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros muni... Download
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Leis Outros 2017 231/2017 Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de Convênios, Contratos, Convenções, Concessões, Permissões e Autorizações de uso de bens Públic... Download
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Leis Outros 2017 216/2017 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal de dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2016 230/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafael Jambeiro para o exercício de 2017, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 229/2016 Define o Perímetro Urbano do Povoado do Maracanã, Distrito do Argoim no Município de Rafael Jambeiro, Bahia. Download
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Leis Outros 2016 228/2016 Define o Perímetro Urbano do Povoado do Paraguaçu, Subdistrito do Distrito do Argoim no Município de Rafael Jambeiro, Bahia. Download
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Leis Outros 2016 227/2016 Define o Perímetro Urbano do Povoado do Cajueiro, Subdistrito do Distrito do Argoim no Município de Rafael Jambeiro, Bahia. Download
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Leis Outros 2016 226/2016 Define o Perímetro Urbano do Povoado do São Roque do Paratigi, Subdistrito da Sede, no Município Rafael jambeiro, Bahia. Download
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Leis Outros 2016 225/2016 Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrados entre o Município de Rafael Jambeiro e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públic... Download
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Leis Outros 2016 224/2016 Altera a Lei Complementar nº 30/04 e o Código Tributário Municipal, que instituíram e regulamentaram a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, dando n... Download
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Leis Institui o Calendário Oficial 2016 223/2016 Institui, no calendário oficial de feriados do Município de Rafael Jambeiro, os dias 13 de junho, em comemoração ao dia de Santo Antonio do Argoim e 03 de dezembro, em comemoração... Download
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Leis Outros 2016 222/2016 Denomina o Posto de Saúde do Povoado de Porteira II como Posto de Saúde Percídia Oliveira Costa. Download
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Leis Outros 2016 221/2016 Denomina a quadra poliesportiva do Povoado de Porteira II como Quadra Poliesportiva Cecílio Francisco de Oliveira. Download
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Leis Outros 2016 220/2016 Denomina a quadra poliesportiva do Povoado Paraguaçu como Quadra Poliesportiva Dailton Correia de Queiroz. Download
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Leis Outros 2016 219/2016 Dispõe sobre fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para a legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2017 e se findará em 31 de dezembro de 20... Download
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Leis Outros 2016 218/2016 Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores, para a legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2017 e se findará em 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 217/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 214/2015 Altera a redação do Artigo 5º da Lei Nº180/2013 de 03 de junho de 2013 que institui o conselho municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 213/2015 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 212/2015 Cria o Fundo Municipal de Cultura de Rafael Jambeiro, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 211/2015 Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Rafael Jambeiro/BA e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 210/2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 210/2015 Retificação da publicação da Lei Municipal nº 210 de 18 de junho de 2015 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o município de Rafael Jambeiro para o exercício de 2016,... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2014 208/2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rafael Jambeiro para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 207/2014 Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 206/2014 Reconhece como de Utilidade Publica Municipal a Associação Comunitária do Paraguaçu. Download
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Leis Outros 2014 205/2014 Institui no Município de Rafael Jambeiro o "Dia do Estudante". Download
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Leis Outros 2014 204/2014 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Rafael Jambeiro - IORJ e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 203/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 202/2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 201/2014 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos município no estado da Bahia. Download
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Leis Outros 2014 200/2014 Define o Perímetro Urbano do Distrito do Argoim no Município de Rafael Jambeiro. Download
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Leis Outros 2014 199/2014 Define o Perímetro urbano da Sede do Município de Rafael Jambeiro. Download
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Leis Outros 2014 198/2014 Denominação de Logradouro Público. Download
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Leis Outros 2014 197/2014 Denominação de Logradouro Público. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2013 196/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafael Jambeiro para o exercício de 2014 e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2013 196/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafael Jambeiro, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 195/2013 Estabelece o Plano Plurianual do Município para período de 2014/2017 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 194/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei nº 11.997 de 07 de julho de 2009, nas condições... Download
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Leis Outros 2013 193/2013 Autoriza a abertura de crédito suplementar. Download
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Leis Outros 2013 192/2013 Dispõe sobre a desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 191/2013 Institui o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indireta no Município de Rafael Jambeiro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 190/2013 Define o Perímetro Urbano do Município de Rafael Jambeiro. Download
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Leis Outros 2013 189/2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores de Bela Vista. Download
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Leis Outros 2013 188/2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Solidariedade Humana - ASH. Download
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Leis Outros 2013 187/2013 Cria subdistritos do Distrito do Argoim. Download
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Leis Código Municipal de Meio Ambiente 2013 186/2013 Institui o Código Ambiental, do Município de Rafael Jambeiro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 185/2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária da Lagoa do Miranda. Download
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Leis Outros 2013 184/2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais do Caldeirão e Algodão. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 183/2013 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para p exercício de 2014 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 182/2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a associação de moradores do Argoim - AMAR. Download
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Leis Outros 2013 181/2013 Emenda a Lei nº. 179/2013, alterando seus dispositivos. Download
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Leis Outros 2013 180/2013 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 179/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 178/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 177/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 176/2013 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Rafael Jambeiro/BA, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 175/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a empresa a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, ... Download
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Leis Outros 2013 174/2013 Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de Convênios, Contratos, Convênios, Concessões, Permissões e Autorizações de uso de bens Público... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2012 173/2012 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafael Jambeiro para o exercício de 2013 e dá outras providências. Download
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Leis Código Tributário 2010 132/2010 Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Rafael Jambeiro. Download
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Leis Outros 1997 011/1997 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras ... Download
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Leis Outros 1997 010/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, aditivos, acordos e/ou contratos de comodato, termos de cessão de uso de bens móveis, com outros municípios da Federação, ... Download
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Leis Outros 1997 009/1997 Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1997 008/1997 Cria o Fundo Municipal de Saúde - FMS e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1997 007/1997 Altera a Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1997 006/1997 Dá nova redação aos incisos I e II do Artigo 3º da Lei nº 003/1997, de 02 de Abril de 1997 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1997 005/1997 Autoriza o Poder Executivo a formar Acordo de Reparcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1997 004/1997 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1997 003/1997 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1997 002/1997 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1997 001/1997 Autoriza o Poder executivo Municipal a contratar Servidores e dá outras providências. Download
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Leis complementares Outros 2020 047/2020 Lei Complementar 047/2020 de 08 de Junho de 2020 - Altera os artigos 16, 18, 20, 21 (§2º, I, II e III) e anexo II da lei municipal nº 079 de 09 de dezembro de 2005, para regulam... Download
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Leis complementares Plano Municipal de Educação 2020 047/2020 Altera os artigos 16, 18, 20, 21 (§2º, I, II e III) e anexo II da Lei Municipal nº 079 de 09 dezembro de 2005, para regulamentar a jornada de trabalho dos serviços do Magistério P... Download
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Leis complementares Outros 2019 046/2019 Dispõe acerca do vencimento do cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Vereadores de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia. Download
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Leis complementares Plano de Cargos e Carreiras 2018 045/2018 Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da Secretária Municipal de Educação, Quadro de Apoio Escolar e dá outras providências. Download
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Leis complementares Plano de Cargos e Carreiras 2018 044/2018 Dispõe acerca do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia e dá outras providências. Download
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Leis complementares ISSQN (ISS) 2017 043/2017 Altera a legislação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS do Município de Rafael Jambeiro, e dá outras providências. Download
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Leis complementares Outros 2017 042/2017 Altera a Lei Complementar n] 041/2015 de 11 de novembro de 2015, Concede com base na atualização do salário mínimo, a título de recomposição salarial aos servidores do Município o... Download
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Leis complementares Outros 2013 040/2013 Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 088 de 17 de outubro de 2007 e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 24/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Download
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Decretos 2024 23/2024 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DO GABINETE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2024 22/2024 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E ATRIBUIÇÕES DE SERVIDORES PARA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2024 21/2024 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA NOMEAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PR... Download
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Decretos 2024 20/2024 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMÊUTICA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2024 19/2024 ¨DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PROFESSORA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨. Download
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Decretos 2024 18/2024 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2024 17/2024 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2024 16/2024 “DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2024 15/2024 “Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movimentação bancária e dá outras providências”. Download
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Decretos 2024 14/2024 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2024 13/2024 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2024 13/2024 Conceder Licença Maternidade, durante 180 (cento e oitenta) dias, no período de 30/01/2024 a 28/07/2024, para a Servidora Alexia Antonia Machado Candido, Recepcionista, lotada na... Download
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Decretos 2024 12/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SUPERVISORA DO CRAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2024 11/2024 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SUPERVISORA DO CRAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2024 10/2024 “Dispõe sobre a designação de Agentes Públicos para atuarem como Gestor e Fiscais de Contratos, na condução de Processos Licitatórios e de Contratação Direta no âmbito das Secreta... Download
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Decretos 2024 09/2024 “Designa Servidores para atuação como Agentes de Contratação, Pregoeiro e para integrarem a Equipe de Apoio, de acordo com as regras da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Ad... Download
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Decretos 2024 08/2024 DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Download
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Decretos 2024 07/2024 DECRETO MUNICIPAL - “Nomeia os membros do Conselho Tutelar, eleitos para o quadriênio 2024-2028 e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 06/2024 DECRETO MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELAR, DE RAFAEL JAMBEIRO QUE FORAM ELEITOS PARA QUADRIÊNIO 2020 – 2024.” Download
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Decretos 2024 05/2024 DECRETO MUNICIPAL - “Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual – Programa de Dignidade Menstrual”. Download
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Decretos 2024 04/2024 DECRETO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZET. Download
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Decretos 2024 03/2024 DECRETO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE OS DIAS SEM EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2024 Download
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Decretos 2024 03/2024 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 02/2024 DECRETO FINANCEIRO - Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social dos órgãos e fundos do Município Rafael J... Download
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Decretos 2024 02/2024 DECRETO MUNICIPAL - Estabelece o Calendário Fiscal, define procedimentos para pagamento dos tributos municipais no exercício de 2024 e estabelece i índice de atualização monetária... Download
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Decretos 2024 01/2024 DECRETO MUNICIPAL - Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 104/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 103/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ R$ 153.707,00 (Cento e cinquenta e três mil e setecentos e sete reais). Download
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Decretos 2023 102/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 101/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais). Download
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Decretos 2023 100/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 152.000,00 (Cento e cinquenta e dois mil reais), para fins que se especifica e da outras provi... Download
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Decretos 2023 99/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 98/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 97/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 844.600,00 (Oitocentos e quarenta e quatro mil e seiscentos reais), para fins que se especif... Download
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Decretos 2023 96/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 300.308,00 (Trezentos mil e trezentos e oito reais). Download
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Decretos 2023 95/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 84.200,00 (Oitenta e quatro mil e duzentos reais). Download
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Decretos 2023 94/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências Download
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Decretos 2023 93/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 27.700,00 (Vinte e sete mil e setecentos reais), para fins que se especifica e da outras provi... Download
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Decretos 2023 92/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 091/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 344.400,00 (Trezentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), pa... Download
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Decretos 2023 090/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 274.350,00 (Duzentos e setenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais) Download
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Decretos 2023 089/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Download
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Decretos 2023 088/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 087/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 542.037,00 (Quinhentos e quarenta e dois mil e trinta e sete reais). Download
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Decretos 2023 086/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 085/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 295.000,00 (Duzentos e noventa e cinco mil reais), para fins que se esp... Download
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Decretos 2023 084/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 298.000,00 (Duzentos e noventa e oito mil reais). Download
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Decretos 2023 083/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Download
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Decretos 2023 082/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 081/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 22.150,00 (Vinte e dois mil e cento e cinquenta reais). Download
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Decretos 2023 080/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 079/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 416.442,00 (Quatrocentos e dezesseis mil e quatrocentos e quarenta e do... Download
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Decretos 2023 078/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) Download
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Decretos 2023 77/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais), para fins que se especifica e da o... Download
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Decretos 2023 76/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 75/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais). Download
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Decretos 2023 74/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais). Download
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Decretos 2023 73/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), para fins que se especifica e da out... Download
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Decretos 2023 72/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Download
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Decretos 2023 071/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ R$ 371.000,00 (Trezentos e setenta e um mil reais). Download
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Decretos 2023 070/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para fins que se especifica e da outras p... Download
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Decretos 2023 069/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 068/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R R$ 570.000,00 (Quinhentos e setenta mil reais). Download
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Decretos 2023 067/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ESPECIAL por excesso de arrecadação no valor de R$ R$ 11.000,00 (Onze mil reais), para fins que se especifica e da outras providências Download
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Decretos 2023 066/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R R$ 1.547.150,00 (Um milhão e quinhentos e quarenta e sete mil e cento e cinquenta reais). Download
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Decretos 2023 065/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 064/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R 211.500,00 (Duzentos e onze mil e quinhentos reais). Download
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Decretos 2023 063/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Download
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Decretos 2023 062/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para fins que se especifica e da outr... Download
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Decretos 2023 061/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R 100.000,00 (Cem mil reais). Download
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Decretos 2023 060/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 138.677,00 (Cento e trinta e oito mil e seiscentos e setenta e sete rea... Download
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Decretos 2023 059/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 058/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 279.050,00 (Duzentos e setenta e nove mil e cinquenta reais), para fins... Download
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Decretos 2023 057/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 056/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 578.000,00 (Quinhentos e setenta e oito mil reais), para fins que se es... Download
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Decretos 2023 055/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 054/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 053/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 446.500,00 (Quatrocentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais), par... Download
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Decretos 2023 052/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais), para fins que se especifica e ... Download
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Decretos 2023 051/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 698.137,00 (Seiscentos e noventa e oito mil e cento e trinta e sete rea... Download
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Decretos 2023 050/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 191.000,00 (Cento e noventa e um mil reais ), para fins que se especifi... Download
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Decretos 2023 049/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 048/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais ), para fins que se especifica e da outras p... Download
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Decretos 2023 047/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais ), para fins que se especifica... Download
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Decretos 2023 046/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 045/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R 170.000,00 (Cento e setenta mil reais ) Download
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Decretos 2023 044/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais ) Download
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Decretos 2023 043/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais ), para fins que se especifica e da outra... Download
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Decretos 2023 042/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 041/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 343.000,00 (Trezentos e quarenta e três mil reais ), para fins que se e... Download
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Decretos 2023 040/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais ) Download
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Decretos 2023 039/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.431.000,00 (Um milhão e quatrocentos e trinta e um mil reais ), para ... Download
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Decretos 2023 038/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 037/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais ), para fins que se especifica e da ou... Download
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Decretos 2023 036/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 330.400,00 (Trezentos e trinta mil e quatrocentos reais ), para fins qu... Download
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Decretos 2023 035/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 034/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais ), para fins que se especifica... Download
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Decretos 2023 033/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 032/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 530.000,00 (Quinhentos e trinta mil reais). Download
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Decretos 2023 031/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais ), para fins que se especifica... Download
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Decretos 2023 030/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 029/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 372.400,00 (Trezentos e setenta e dois mil e quatrocentos reais), para ... Download
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Decretos 2023 028/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 9.400,00 (Nove mil e quatrocentos reais ), para fins que se especifica ... Download
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Decretos 2023 027/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 026/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 827.000,00 (Oitocentos e vinte e sete mil reais ), para fins que se esp... Download
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Decretos 2023 025/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 134.000,00 (Cento e trinta e quatro mil reais ) Download
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Decretos 2023 024/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais ), para fins que se especifica ... Download
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Decretos 2023 023/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 022/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências Download
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Decretos 2023 021/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 302.000,00 (Trezentos e dois mil reais) Download
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Decretos 2023 020/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa -QDD, e dá outras providências Download
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Decretos 2023 019/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 203.000,00 (Duzentos e três mil reais ) Download
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Decretos 2023 018/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de 43.300,00 (Quarenta e três mil e trezentos reais ), para fins que se especi... Download
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Decretos 2023 017/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil reais ), para fins que se esp... Download
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Decretos 2023 016/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 015/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 014/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 013/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 141.450,32 (Cento e quarenta e um mil e quatrocentos e cinquenta reais e... Download
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Decretos 2023 012/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 101.000,00 (Cento e um mil reais ) Download
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Decretos 2023 011/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de 100.000,00 (Cem mil reais ) reais ), para fins que se especifica e da outra... Download
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Decretos 2023 010/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais ), para fins que se especific... Download
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Decretos 2023 009/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 923.100,00 (Novecentos e vinte e três mil e cem reais ), para fins que s... Download
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Decretos 2023 008/2023 DECRETO FINANCEIRO - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 007/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais ). Download
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Decretos 2023 006/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da outra... Download
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Decretos 2023 005/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil reais ), para fins que se especifica e da ou... Download
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Decretos 2023 004/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais ), para fins que se especi... Download
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Decretos 2023 003/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais ), para fins que se especifica e da o... Download
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Decretos 2023 002/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 103.000,00 (Cento e três mil reais ), para fins que se especifica e da o... Download
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Decretos 2023 001/2023 DECRETO FINANCEIRO - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$274.000,00 (Duzentos e setenta e quatro mil reais), para fins que se espec... Download
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Decretos 2022 278/2022 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos Lei Orgânica 2022 277/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$1.998.277,37 (Um milhão e novecentos e noventa e oito mil e duzentos e setenta e sete reais e ... Download
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Decretos 2022 276/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$1.306.000,00 (Um milhão e trezentos e seis mil reais). Download
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Decretos 2022 274/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$47.000,00 (Quarenta e sete mil reais) Download
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Decretos 2022 272/2022 Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 271/2022 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 779.954,00 (setecentos e setenta e nove mil e novecentos e cinquenta e quatro reais). Download
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Decretos 2022 270/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA TÉCNICA I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INSFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 269/2022 Revoga o decreto nº 267/2022 e estabelece regramento para licença de comercialização de alimentos e bebidas durante o festejo do réveillon 2022 Download
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Decretos 2022 268/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 122/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 QUE ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 267/2022 Fica instituído no âmbito do município de RAFAEL JAMBEIRO os preços públicos a serem praticados especificamente nos festejos de Réveillon 2022. Download
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Decretos 2022 266/2022 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.008.958,90 (um milhão e oito mil e novecentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos). Download
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Decretos 2022 265/2022 “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO B... Download
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Decretos 2022 264/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 262/2022 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.881.000,81 (dois milhões e oitocentos e oitenta e um mil reais e oitenta e um centavos). Download
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Decretos 2022 261/2022 Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 15.149,88 (quinze mil e cento e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos), para fins qu... Download
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Decretos 2022 259/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor no quadro do Município, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 258/2022 “DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2022 257/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA TÉCNICA I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 256/2022 Dispõe sobre a Programação Financeira do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social dos órgãos e fundos do Município Rafael Jambeiro, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras... Download
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Decretos 2022 255/2022 Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 253/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$815.180,00 (Oitocentos e quinze mil e cento e oitenta reais ). Download
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Decretos 2022 252/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 251/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA TÉCNICA I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 250/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA TÉCNICA I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 249/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 248/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 247/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE HOSPITALAR DE PEQUENO PORTE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 246/2022 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme Portaria n° 260/2022-MDR. Download
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Decretos 2022 245/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor(a) aprovado(a) em concurso público conforme Edital nº 001/2020, para o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municip... Download
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Decretos 2022 244/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor(a) aprovado(a) em concurso público conforme Edital nº 001/2020, para o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municip... Download
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Decretos 2022 243/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor(a) aprovado(a) em concurso público conforme Edital nº 001/2020, para o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municip... Download
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Decretos 2022 242/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 241/2022 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.333.230,00 (dois milhões e trezentos e trinta e três mil e duzentos e trinta reais). Download
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Decretos 2022 240/2022 Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais), para fins que se especifica e dá outras ... Download
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Decretos 2022 239/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais ), para fins que se especifica e da outras providências... Download
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Decretos 2022 238/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$581.500,00 (Quinhentos e oitenta e um mil e quinhentos reais). Download
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Decretos 2022 237/2022 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO DIA 09/12/2022 DATA DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL A COPA DO MUNDO DE 2022 Download
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Decretos 2022 236/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 235/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$961.000,00 (Novecentos e sessenta e um mil reais). Download
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Decretos 2022 234/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$69.000,00 (Sessenta e nove mil reais ). Download
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Decretos 2022 233/2022 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO INTERINO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2022 232/2022 DISPÕES SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 231/2022 DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Download
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Decretos 2022 230/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 229/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA E INFORMAÇÕES GERENCIAIS, LOTADO NA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 228/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 227/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$564.000,00 (Quinhentos e sessenta e quatro mil reais). Download
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Decretos 2022 226/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$953.800,00 (Novecentos e cinquenta e três mil e oitocentos reais). Download
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Decretos 2022 225/2022 Dispõe sobre as medidas preventivas complementares para enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 224/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 223/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$66.000,00 (Sessenta e seis mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 222/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$449.000,00 (Quatrocentos e quarenta e nove mil reais). Download
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Decretos 2022 221/2022 Altera o horário de trabalho dos servidores municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. Download
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Decretos 2022 220/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 219/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$1.570.000,00 (Um milhão e quinhentos e setenta mil reais). Download
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Decretos 2022 218/2022 ADOTA A IN RFB N.º 1.234/2012 E SEU ANEXO PARA FINS DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO Download
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Decretos 2022 217/2022 REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 216/2022 Cria e nomeia membros para compor a Comissão para Implantação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), no Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia, e dá o... Download
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Decretos 2022 215/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$100.000,00 (Cem mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 214/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$499.000,00 (Quatrocentos e noventa e nove mil reais). Download
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Decretos 2022 213/2022 CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DA REGULARIDADE DOS SALDOS DAS CLASSES CONTÁBEIS DO ATIVO E DO PASSIVO QUE COMPÕEM O BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO FINANCE... Download
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Decretos 2022 212/2022 ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA ENCERRAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO 2022 NO MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 211/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 210/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$710.500,00 (Setecentos e dez mil e quinhentos reais). Download
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Decretos 2022 209/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$630.000,00 (Seiscentos e trinta mil reais). Download
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Decretos 2022 208/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 207/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 206/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$141.520,33 (Cento e quarenta e um mil e quinhentos e vinte reais e trinta e três centavos ) Download
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Decretos 2022 205/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 204/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais ). Download
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Decretos 2022 204/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 846.200,00 (Oitocentos e quarenta e seis mil e duzentos reais), para fins que se especifica e ... Download
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Decretos 2022 203/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais ). Download
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Decretos 2022 202/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais). Download
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Decretos 2022 201/2022 Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. Download
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Decretos 2022 200/2022 PRORROGA O LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 199/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 212.084,00 (Duzentos e doze mil e oitenta e quatro reais ), para fins que se especifica e da o... Download
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Decretos 2022 198/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 412.000,00 (Quatrocentos e doze mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... Download
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Decretos 2022 197/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$1.479.000,00(Um milhão e quatrocentos e setenta e nove mil reais). Download
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Decretos 2022 196/2022 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 195/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 861.700,00 (Oitocentos e sessenta e um mil e setecentos reais ), para fins que se especifica e... Download
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Decretos 2022 194/2022 TRANSFERE O FERIADO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO”, 28/10/2022 (SEXTA-FEIRA), PARA O DIA 11/11/2022 (SEXTA-FEIRA) Download
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Decretos 2022 193/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais ). Download
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Decretos 2022 192/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 385.000,00 (Trezentos e oitenta e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras p... Download
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Decretos 2022 191/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$329.000,00(Trezentos e vinte e nove mil reais). Download
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Decretos 2022 190/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$812.506,31 (Oitocentos e doze mil e quinhentos e seis reais e trinta e um centavos ), para fin... Download
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Decretos 2022 189/2022 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 188/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$507.000,00(Quinhentos e sete mil reais). Download
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Decretos 2022 187/2022 Altera a Lei 186/2013 - Código Ambiental do Município de Rafael Jambeiro. Download
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Decretos 2022 186/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR MÉDICO DE UNIDADE HOSPITALAR DE PEQUENO PORTE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 185/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 199.500,00 (Cento e noventa e nove mil e quinhentos reais ), para fins que se especifica e da ... Download
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Decretos 2022 184/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$112.000,00(Cento e doze mil reais). Download
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Decretos 2022 183/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 182/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 181/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$790.000,00 (Setecentos e noventa mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... Download
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Decretos 2022 180/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$2.497.269,04 (Dois milhões quatrocentos e noventa e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e quatro centavos)... Download
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Decretos 2022 177/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 810.000,00 (Oitocentos e dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providência... Download
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Decretos 2022 176/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 175/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênci... Download
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Decretos 2022 174/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Download
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Decretos 2022 173/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 172/2022 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 298/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 171/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 910.080,00 (Novecentos e dez mil e oitenta reais ), para fins que se especifica e da outras pr... Download
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Decretos 2022 170/2022 Altera a composição da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de locação pelo município e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 169/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 168/2022 REGULAMENTA O COMERCIO DE BEBIDAS E COMIDAS DURANTE A REALIZAÇÃO DA 3ª ETAPA DO CIRCUITO DE VAQUEJADA - PARQUE DE VAQUEJADO SEVERIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA A SER REALIZADO NO PERÍOD... Download
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Decretos 2022 167/2022 Regulamenta a exploração de festas e eventos bem como os preços públicos a serem praticados nos festejos da 3ª ETAPA DO CIRCUITO DE VAQUEJADA - PARQUE DE VAQUEJADO SEVERIANO SAMPA... Download
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Decretos 2022 166/2022 ERRATA DE PUBLICAÇÃO Considerando erro de numeração na publicação do Decreto Diário Oficial de 06 de setembro de 2022, retifica-se o referido Decreto nos seguintes Termos: Onde se... Download
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Decretos 2022 165/2022 ERRATA DE PUBLICAÇÃO Considerando erro de numeração na publicação do Decreto Diário Oficial de 06 de setembro de 2022, retifica-se o referido Decreto nos seguintes Termos: Onde se... Download
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Decretos 2022 164/2022 ERRATA DE PUBLICAÇÃO Considerando erro de numeração na publicação do Decreto Diário Oficial de 06 de setembro de 2022, retifica-se o referido Decreto nos seguintes Termos: Onde se... Download
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Decretos 2022 163/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTR... Download
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Decretos 2022 162/2022 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 161/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 107.000,00 (Cento e sete mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 160/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais ). Download
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Decretos 2022 159/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providê... Download
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Decretos 2022 158/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E FINANÇAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 157/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.704.000,00 (Um milhão e setecentos e quatro mil reais ), para fins que se especifica e da ou... Download
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Decretos 2022 156/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais ) Download
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Decretos 2022 155/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 513.000,00 (Quinhentos e treze mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênc... Download
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Decretos 2022 154/2022 NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO. Download
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Decretos 2022 154/2022 NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO. Download
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Decretos 2022 153/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 5.859.307,28 (Cinco milhões e oitocentos e cinquenta e nove mil e trezentos e sete reais e vinte e oito centavos )... Download
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Decretos 2022 152/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E FINANÇAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 151/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 242.015,00 (Duzentos e quarenta e dois mil e quinze reais ), para fins que se especifica e da ... Download
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Decretos 2022 150/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Download
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Decretos 2022 149/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 148/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 12.363.326,29 (Doze milhões e trezentos e sessenta e três mil e trezentos e vinte e seis reais e vinte e nove cent... Download
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Decretos 2022 147/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO II, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 146/2022 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 145/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.462.158,29 (Um milhão e quatrocentos e sessenta e dois mil e cento e cinquenta e oito reais ... Download
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Decretos 2022 144/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 535.000,00 (Quinhentos e trinta e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras p... Download
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Decretos 2022 142/2022 Dispõe sobre a Criação do Comitê Municipal de Enfrentamento da Dengue, Zika e Chikungunya, e dá outras providencias. Download
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Decretos 2022 141/2022 Lança o IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - 2022, estabelece normas para a sua cobrança e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 139/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais ) Download
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Decretos 2022 138/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 335.000,00 (Trezentos e trinta e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras pr... Download
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Decretos 2022 137/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR MÉDICO DE UNIDADE HOSPITALAR DE PEQUENO PORTE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 135/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor(a) Conselheiro Tutelar, em razão de terem sido eleitos no Processo Emergencial de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2022-2023, lotado na Se... Download
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Decretos 2022 134/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor(a) Conselheiro Tutelar, em razão de terem sido eleitos no Processo Emergencial de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2022-2023, lotado na Se... Download
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Decretos 2022 133/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais ). Download
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Decretos 2022 132/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras provi... Download
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Decretos 2022 130/2022 Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor total de R$3.000.000,00 (Três milhões de reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 129/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências... Download
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Decretos 2022 128/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais ). Download
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Decretos 2022 127/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO CAPS I – CENTRO DE ATENÇÃOPSICOSOCIAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 126/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DO NASF, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 125/2022 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DO NASF, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 124/2022 REVOGA O DECRETO 112/2022 E DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Download
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Decretos 2022 122/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 536.502,00 (Quinhentos e trinta e seis mil e quinhentos e dois reais ), para fins que se espec... Download
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Decretos 2022 121/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$155.386,63 (Cento e cinquenta e cinco mil e trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos ). Download
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Decretos 2022 120/2022 Dispõe sobre a nomeação de fiscal ambiental nos termos da Lei Complementar 08/1999 Download
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Decretos 2022 119/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... Download
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Decretos 2022 118/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais ). Download
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Decretos 2022 117/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 708.502,00 (Setecentos e oito mil e quinhentos e dois reais ), para fins que se especifica e d... Download
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Decretos 2022 116/2022 Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal Nº 273/2021, de 30 de setembro de 2021 dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 115/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor(a) aprovado(a) em concurso público conforme Edital nº 001/2020, para o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municip... Download
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Decretos 2022 114/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 3.595.008,77 (Três milhões e quinhentos e noventa e cinco mil e oito reais e setenta e sete ce... Download
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Decretos 2022 113/2022 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DO CAPS I – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 112/2022 DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL QUE ESPECIFICA Download
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Decretos 2022 111/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 110/2022 ESTABELECE normas para alteração dos Quadrosde Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 109/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providên... Download
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Decretos 2022 108/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... Download
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Decretos 2022 107/2022 Dispõe sobre as medidas preventivas complementares para enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, durante os festejos juninos e dá outras providências Download
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Decretos 2022 106/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 402.000,00 (Quatrocentos e dois mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... Download
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Decretos 2022 105/2022 Compete à Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro, planejar, coordenar, fomentar, produzir, contribuir e executar os festejos juninos e os outros Eventos de interesse turístico n... Download
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Decretos 2022 104/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASESSORA DE DEPARTAMENTO I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 103/2022 Fica instituído no âmbito do município de RAFAEL JAMBEIRO os preços públicos a serem praticados especificamente no período dos festejos juninos de 2022. Download
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Decretos 2022 102/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$995.000,00 (Novecentos e noventa e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras ... Download
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Decretos 2022 101/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 925.000,00 (Novecentos e vinte e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras pr... Download
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Decretos 2022 100/2022 Altera a composição da equipe designada pelo Decreto nº 093/2021 que define servidores para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos no âmbito da administração pública mun... Download
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Decretos 2022 98/2022 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme IN/MDR n° 036/2020 de 04 de dezembro de 2020 Download
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Decretos 2022 98/2022 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme Portaria n° 260/2022-MDR Download
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Decretos 2022 97/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2022 96/2022 Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 153.817,68 (Cento e Cinquenta e Três Mil e Oitocentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Oito Centavos). Download
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Decretos 2022 95/2022 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 177.081,00 (Cento e Setenta e Sete Mil e Oitenta e Um Reais), para fins que se especifica e da... Download
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Decretos 2022 94/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CUSTOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 93/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA TÉCNICO I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 92/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 91/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 90/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SUPERVISORA DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CUSTOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Download
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Decretos 2022 89/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SUPERVIDOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUT... Download
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Decretos 2022 88/2022 Exonerar a pedido, a Servidora Tatiane dos Santos Gomes de Jesus, de exercer o cargo de Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Download
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Decretos 2022 87/2022 Exonerar a pedido, a Servidora KATEUSCIA DOS SANTOS BARROS, de exercer o cargo de Auxiliar de Turma, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Download
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Decretos Outros 2022 86/2022 Exonerar a pedido, a Servidora Fatima dos Anjos de Souza, de exercer o cargo de Coordenadora do Departamento de Prestação de Contas, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Download
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Decretos 2022 85/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 548.618,49 (Quinhentos e quarenta e oito mil e seiscentos e dezoito reais e quarenta e nove ce... Download
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Decretos 2022 84/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 436.173,85 (Quatrocentos e trinta e seis mil e cento e setenta e três reais e oitenta e cinco ... Download
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Decretos 2022 83/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... Download
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Decretos 2022 82/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... Download
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Decretos 2022 81/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... Download
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Decretos 2022 80/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... Download
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Decretos 2022 79/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... Download
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Decretos 2022 78/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... Download
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Decretos 2022 77/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... Download
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Decretos 2022 76/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... Download
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Decretos 2022 75/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... Download
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Decretos 2022 74/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... Download
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Decretos 2022 73/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providê... Download
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Decretos 2022 72/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUT... Download
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Decretos 2022 71/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 70/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ O... Download
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Decretos 2022 69/2022 Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providência... Download
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Decretos 2022 68/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$100.000,00 (Cem mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 67/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 66/2022 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o crédito adicional especial no valor de R$137.000,00, na forma que indica, e dá outras providências Download
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Decretos 2022 65/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênci... Download
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Decretos 2022 64/2022 Dispõe sobre as medidas preventivas complementares para enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID19, e dá outras providências Download
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Decretos 2022 63/2022 Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 62/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 410.000,00 (Quatrocentos e dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênci... Download
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Decretos 2022 61/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 60/2022 ALTERA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 02/2022, DE 04/01/2022 QUE DISPÕE SOBRE OS DIAS SEM EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2022 Download
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Decretos 2022 59/2022 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas Municipais na Semana Santa e dá outras providências Download
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Decretos 2022 58/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1. 035.000, 00 ( Um milhão e trinta e cinco mil reais) para fins que se especifica e dá outra... Download
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Decretos 2022 57/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRA... Download
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Decretos 2022 56/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SUPERVISORA DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OU... Download
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Decretos 2022 55/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE REABILITAÇÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 54/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Download
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Decretos 2022 53/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA E INFORMAÇÕES GERENCIAIS, LOTADO NA CONTROLADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 52/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA E INFORMAÇÕES GERENCIAIS, LOTADO NA CONTROLADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 51/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 50/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 322.300,00 (Trezentos e vinte e dois mil e trezentos reais ), para fins que se especifica e da... Download
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Decretos 2022 49/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Download
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Decretos 2022 48/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 341.000,00 (Trezentos e quarenta e um mil reais ), para fins que se especifica e da outras pro... Download
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Decretos 2022 47/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 46/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 45/2022 Dispõe sobre a atualização da COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) no âmbito do município de Rafael Jambeiro/BA e... Download
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Decretos 2022 44/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 201.000,00 (Duzentos e um mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 43/2022 “Altera o Decreto nº 10/2022, de 24 de janeiro de 2022, que instituiu a Comissão de Acompanhamento da Destinação de 60% (sessenta por cento) dos valores decorrentes das diferenças... Download
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Decretos 2022 42/2022 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0 conforme IN/MDR nº 036/2020 de 04 de dezembro de 2020. Download
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Decretos 2022 41/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO III, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 40/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 39/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 38/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... Download
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Decretos 2022 37/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 36/2022 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2022 35/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DO NASF, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 34/2022 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DO NASF, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 33/2022 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE REABILITAÇÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 32/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 31/2022 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 30/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DO PSE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 29/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras prov... Download
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Decretos 2022 28/2022 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS (2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 27/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 26/2022 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SUPERVISOR DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 25/2022 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 24/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 23/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO III, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 22/2022 "Dispões sobre a nomeação da Secretária Escolar, lotada ne Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências" Download
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Decretos 2022 22/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 21/2022 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2022 20/2022 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 19/2022 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2022 18/2022 "Dispões sobre a nomeação do Supervisor do Departamento de Fiscalização de Obras e Serviços, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos e dá outra... Download
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Decretos 2022 17/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 16/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRA... Download
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Decretos 2022 15/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 14/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONTROLADOR MUNICIPAL, LOTADO NA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 13/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CONTROLADOR MUNICIPAL, LOTADO NA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 12/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS... Download
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Decretos 2022 11/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 10/2022 Institui a Comissão de Acompanhamento da destinação de 60% (sessenta por cento) dos valores decorrentes das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF, aos profis... Download
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Decretos 2022 09/2022 DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO COM NO MÍNIMO A 1ª E 2ª DOSE DA VACINA CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS Download
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Decretos 2022 08/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 07/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO ESCOLAR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 06/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E O SURTO DO VÍRUS H3N2, NO ÂMBITO DE RAFAEL JAMBEIRO Download
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Decretos 2022 05/2022 Convoca a 1º conferência municipal de saúde mental do município de Rafael Jambeiro /BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 05/2022 Convoca a 1º conferência municipal de saúde mental do município de Rafael Jambeiro /BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 04/2022 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 03/2022 Fica Aprovado a Programação financeira exercício 2022, do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 02/2022 Dispõe sobre os dias sem expediente nas Repartições Públicas Municipais do Exercício de 2022. Download
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Decretos 2022 01/2022 Lança a Taxa de Fiscalização do Funcionamento-TFF para o exercício 2022, define prazos de vencimentos e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 106A/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.117.115,06 (Um milhão e cento e dezessete mil e cento e quinze reais seis centavos ), para f... Download
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Decretos 2022 106B/2022 Abre crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais). Download
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Decretos 2021 354/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.145.000,00 (Um milhão e cento e quarenta e cinco mil reais ), para fins que se especifica e ... Download
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Decretos 2021 353/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 975.000,00 (Novecentos e setenta e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras... Download
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Decretos 2021 352/2021 Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Rafael Jambeiro e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 351/2021 Declara situação de emergência no Município de RAFAEL JAMBEIRO, em decorrência dos efeitos de chuvas intensas nos últimos dias e seus reflexos, ocasionando alagamentos e inund... Download
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Decretos 2021 350/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.764.000,00 (Um milhão e setecentos e sessenta e quatro mil reais ), para fins que se especif... Download
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Decretos 2021 349/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.045.000,00 (Dois milhões e quarenta e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da ... Download
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Decretos 2021 348/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras provid... Download
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Decretos 2021 347/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 346/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providência... Download
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Decretos 2021 345/2021 Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Rafael Jambeiro e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 344/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 242.000,00 (Duzentos e quarenta e dois mil reais ), para fins que se especifica e da outras pr... Download
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Decretos 2021 343/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.044.000,00 (Um milhão e quarenta e quatro mil reais ), para fins que se especifica e da out... Download
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Decretos 2021 342/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais ), para fins que se especifica e da outras providência... Download
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Decretos 2021 341/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais ), para fins que se especifica da outras providências. Download
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Decretos 2021 340/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ ... Download
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Decretos 2021 339/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 338/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 337/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 336/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providência... Download
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Decretos 2021 335/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 605.000,00 (Seiscentos e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênci... Download
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Decretos 2021 334/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais ), para fins que se especifica e da outras providência... Download
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Decretos 2021 333/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 375.000,00 (Trezentos e setenta e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras p... Download
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Decretos 2021 332/2021 “Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para Fins Esportivos, Sociais e de Desenvolvimento Econômico do imóvel especificado.” Download
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Decretos 2021 331/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 392.000,00 (Trezentos e noventa e dois mil reais ), para fins que se especifica e da outras pr... Download
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Decretos 2021 330/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA E INFORMAÇÕES GERENCIAIS DA, DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 329/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA E INFORMAÇÕES GERENCIAIS DA, DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 328/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 327/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênc... Download
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Decretos 2021 326/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 325/2021 “Dispõe sobre a substituição de membro na Comissão Gestora Municipal da Lei Aldir Blanc e dá outras providências”. Download
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Decretos 2021 324/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 323/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 322/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais ), para fins que se especifica e da providências. Download
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Decretos 2021 321/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providência... Download
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Decretos 2021 320/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 436.000,00 (Quatrocentos e trinta e seis mil reais ), para fins que se especifica e da outras ... Download
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Decretos 2021 319/2021 “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 318/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 317/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 316/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 315/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências... Download
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Decretos 2021 314/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 313/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 640.000,00 (Seiscentos e quarenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providê... Download
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Decretos 2021 312/2021 “Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movimentação bancária e dá outras providências”. Download
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Decretos 2021 311/2021 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por anulação de dotação no valor R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 310/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 309/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 202.000,00 (Duzentos e dois mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 308/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências Download
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Decretos 2021 307/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 306/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 305/2021 PRORROGA O LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – 2021, AUTORIZA O PAGAMENTO EM DUAS PARCELAS E ESTABELECE NORMAS PARA A SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Download
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Decretos 2021 304/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 440.000,00 (Quatrocentos e quarenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras prov... Download
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Decretos 2021 303/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVI... Download
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Decretos 2021 302/2021 Abre CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO no valor total de R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 301/2021 “DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL DA LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 300/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 299/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 298/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 297/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA TÉCNICA I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 296/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 295/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 294/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 293/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 292/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 291/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 290/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO ESCOLAR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 289/2021 “Dispõe sobre a Convocação da II Audiência Pública de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME e a IV Conferência Municipal de Educação em Rafael Jambeiro-BA... Download
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Decretos 2021 288/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências... Download
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Decretos 2021 287/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 286/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênc... Download
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Decretos 2021 285/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SUPERVISORA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SÓCIO ASSISTENCIAL LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 284/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 283/2021 Dispõe sobre a Convocação da plenária para a VI Conferência Municipal de Saúde do município de Rafael Jambeiro/Bahia e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 282/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... Download
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Decretos 2021 281/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênci... Download
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Decretos 2021 280/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 279/2021 “Dispõe sobre a Homologação do Protocolo de Biossegurança e do Protocolo Pedagógico Para o Retorno às Aulas Presenciais no Município de Rafael Jambeiro/BA, e dá outras providência... Download
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Decretos 2021 278/2021 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas Municipais nos feriados de 12 de outubro e 2 de novembro de 2021. Download
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Decretos 2021 277/2021 Dispõe sobre a nomeação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde para composição do Fórum Municipal de Educação. Download
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Decretos 2021 276/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 430.000,00 (Quatrocentos e trinta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providê... Download
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Decretos 2021 275/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 275/2021 ERRATA DO DECRETO Nº 275 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Download
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Decretos 2021 274/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 273/2021 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação – CME e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 272/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Fórum Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 271/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 270/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 269/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... Download
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Decretos 2021 268/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 395.000,00 (Trezentos e noventa e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras p... Download
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Decretos 2021 267/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR MUNICIPAL, LOTADO NA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 266/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PROCURADORA MUNICIPAL, LOTADA NA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 265/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 264/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 263/2021 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para fins que se específica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 262/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providência... Download
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Decretos 2021 261/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênci... Download
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Decretos 2021 260/2021 Institui as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providên Download
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Decretos 2021 259/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênci... Download
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Decretos 2021 258/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 257/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 256/2021 “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO 255/2021 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 255/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 254/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênc... Download
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Decretos 2021 253/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... Download
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Decretos 2021 252/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Por Anulação de Dotação no valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 251/2021 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas Municipais no 7 de setembro: independência do Brasil e dá outras providências Download
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Decretos 2021 250/2021 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor de 635.000,00 ( seiscentos e trinta e cinco mil reais), para fins que se específica e dá outras providênci... Download
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Decretos 2021 249/2021 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0 conforme IN/MDR nº 036/2020 de 04 de dezembro de 2020 Download
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Decretos 2021 249/2021 ERRATA DO DECRETO Nº 249/2021 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Download
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Decretos 2021 248/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 247/2021 Dispõe sobre a concessão de Estágio obrigatório de estudantes de Ensino Técnico e Educação Superior, no âmbito da Administração do Município de Rafael Jambeiro, e dá outras pr... Download
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Decretos 2021 246/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO III, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 245/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênc... Download
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Decretos 2021 244/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênc... Download
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Decretos 2021 243/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO III, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 242/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ... Download
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Decretos 2021 241/2021 Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Rafael Jambeiro, no Estado da Bahia, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 240/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinqüenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras pro... Download
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Decretos 2021 239/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONTROLADOR MUNICIPAL, LOTADO NA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 238/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DA VISA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 237/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 236/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DA VISA, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 235/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CONTROLADOR MUNICIPAL, LOTADO NA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 234/2021 Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor do quadro permanente do Município, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 234/2021 Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor do quadro permanente do Município, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 233/2021 Lança o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – 2021, estabelece normas para a sua cobrança e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 233/2021 Lança o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – 2021, estabelece normas para a sua cobrança e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 233/2021 Lança o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – 2021, estabelece normas para a sua cobrança e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 232/2021 Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de gerenciamento do retorno às aulas presenciais, no cenário de pandemia da COVID-19, para a Rede Municipal de Ensino. Download
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Decretos 2021 231/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras provi... Download
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Decretos 2021 230/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 229/2021 Institui as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 228/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 227/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SUPERVISORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 226/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 225/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 224/2021 Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor de 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 223/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 222/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 221/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Download
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Decretos 2021 220/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... Download
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Decretos 2021 219/2021 Institui as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 218/2021 “Ficam convocados todos os servidores municipais de Rafael Jambeiro que se encontrem aposentados e permanecem exercendo suas funções nos respectivos cargos públicos, e dá outras ... Download
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Decretos 2021 217/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 216/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinqüenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providê... Download
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Decretos 2021 215/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 214/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 213/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 211/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências Download
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Decretos 2021 211/2021 Altera as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 205/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá ... Download
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Decretos 2021 210/2021 Altera e retifica o Decreto de N.º 201/2021, de 11 de junho de 2021. Download
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Decretos 2021 209/2021 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas Municipais no São João e dá outras providências.” Download
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Decretos 2021 208/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 207/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 206/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Por Anulação de Dotação no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 205/2021 Institui as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 204/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 203/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 202/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 201/2021 “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências”. Download
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Decretos 2021 200/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SUPERVISORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 199/2021 Altera as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 195/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá ... Download
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Decretos 2021 198/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênc... Download
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Decretos 2021 197/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 196/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências Download
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Decretos 2021 195/2021 Institui as restrições indicadas como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 194/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 193/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 192/2021 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas Municipais no Corpus Christi e dá outras providências.” Download
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Decretos 2021 191/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 190/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁDIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 189/2021 Altera as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 184/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá ... Download
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Decretos 2021 188/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 415.000,00 (Quatrocentos e quinze mil reais ), para fins que se especifica e da outras providê... Download
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Decretos 2021 187/2021 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO 166/2021 DE 14 DE MAIO DE 2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 186/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 185/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 184/2021 Institui as restrições indicadas como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 183/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências Download
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Decretos 2021 182/2021 Altera a Lei 186/2013 - Código Ambiental do Município de Rafael Jambeiro Download
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Decretos 2021 181/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 180/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 179/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 178/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 177/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 176/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 175/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 174/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SUPERVISORA DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CUSTOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 173/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 172/2021 Altera as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 162/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá ... Download
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Decretos 2021 171/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 170/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA OUVIDORA MUNICIPAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 169/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 168/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 167/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 166/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 165/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 164/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 163/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 162/2021 Institui as restrições indicadas como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 161/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Rafael Jambeiro, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Fin... Download
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Decretos 2021 160/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 159/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências... Download
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Decretos 2021 158/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras provid... Download
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Decretos 2021 157/2021 Prorroga as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 146/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e d... Download
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Decretos 2021 156/2021 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE 28 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 155/2021 Altera as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 146/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá ... Download
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Decretos 2021 154/2021 Altera as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 146/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e ... Download
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Decretos 2021 153/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 152/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 151/2021 Dispõe sobre responsabilidade e atribuições do servidor para movimentação bancária e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 150/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DO GABINETE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 149/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 148/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE GABINETE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 147/2021 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 146/2021 Institui as restrições indicadas como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 145/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 144/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 143/2021 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 142/2021 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas Municipais na Semana Santa e dá outras providências.” Download
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Decretos 2021 141/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 216.000,00 (Duzentos e dezesseis mil reais ), para fins que se especifica e da outras providê... Download
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Decretos 2021 140/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 139/2021 “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ... Download
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Decretos 2021 138/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 137/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 136/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DA VISA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 135/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE IMUNIZAÇÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 134/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 133/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE GABINETE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 132/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE REABILITAÇÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 131/2021 Altera as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 124/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-1 e dá ... Download
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Decretos 2021 130/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 129/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DA VISA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 128/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE IMUNIZAÇÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 127/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SUPERVISORA DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ O... Download
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Decretos 2021 126/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROV... Download
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Decretos 2021 125/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ ... Download
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Decretos 2021 124/2021 Restringe o funcionamento da Feira Livre de Rafael Jambeiro, à exclusiva comercialização de alimentos, em razão de pandemia de doença infecciosa viral respiratória (COVID19), cau... Download
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Decretos 2021 123/2021 “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO DE Nº 116/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 122/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 121/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 120/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 119/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 118/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 117/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO ESCOLAR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 116/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE TFD, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 116/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE TFD, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 116/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE TFD, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 115/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 114/2021 Altera as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 113/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-1 e dá o... Download
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Decretos 2021 113/2021 Prorroga as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 112/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-1 e ... Download
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Decretos 2021 112/2021 Restringe o funcionamento da Feira Livre de Rafael Jambeiro, à exclusiva comercialização de alimentos, em razão de pandemia de doença infecciosa viral respiratória (COVID19), ca... Download
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Decretos 2021 111/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR MÉDICO DE UNIDADE HOSPITALAR