1835

Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro

Bahia

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Leis (27)

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Legislação	Número	Ementa
Outros	249/2019	Oficializa o Hino do Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	255/2019	Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder apoio finan...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	256/2019	Altera a lei nº 070/2005 de 18 de março de 2005, que Cria o Conselho ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	257/2019	Altera a Lei nº 126/2010 de 29 de abril de 2010, que altera e atualiz...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	258/2019	Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	259/2019	Autoriza o Poder Executivo ao contratar operação de crédito junto ao ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
LDO - Lei de Di	260/2019	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçame...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	261/2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar o estágio remunerad...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	262/2019	Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débit...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	045/2018	Dispõe sobre de carreira e remuneração dos servidores não docentes da...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	242/2018	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Município a conceder apoio financ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	243/2018	Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação - FME e dá outr...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	246/2018	Autoriza o poder executivo municipal a conceder benefícios às médicas...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
LDO - Lei de Di	247/2018	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçame...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	248/2018	Dispõe sobre a denominação de Ruas, Praças e Logradouros Públicos da ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	249/2018	Oficializa o Hino do Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	250/2018	Autoriza o Chefe do poder Executivo a Conceder apoio financeiro para ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	251/2018	Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 p ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	252/2018	Dispõe sobre a transposição, transferência e remanejamento de crédito...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
LOA - Lei Orçamentária Anual	253/2018	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	254/2018	Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
LDO - Lei de Di	233/2017	Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2018 e d...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	240/2017	Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Rafael Jambeiro...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
LOA - Lei Orçamentária Anual	241/2017	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	244/2017	Oficializa a criação do Hospital Público Municipal, e dá outras provi...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	245/2017	Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Código Tributário	132/2010	Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Rafael Jambe...	Detalhes

Leis complementares (1)

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Legislação	Número	Ementa
ISSQN (ISS)	043/2017	Altera a legislação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - I...	Detalhes

Decretos (48)

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Legislação	Número	Ementa
	001/2019	Aprova o "QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa” da Prefeitura Muni...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	002/2019	Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e f...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	003/2019	Dispõe sobre os Feriados Municipais no ano de 2019, e dá outras provi...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	004/2019	Dispõe sobre os Feriados Municipais e o funcionamento as repartições ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	005/2019	Lança a Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento - TFF - pa...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	006/2019	Dispõe sobre a nomeação do membros da Comissão Municipal de Vigilânci...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	007/2019	Autoriza ão Secretário Municipal de Educação o acesso a saldos e emis...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	008/2019	Declara de Utilidade Pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, terreno co...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	009/2019	Declara de Utilidade Pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, terreno co...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	010/2019	CONVOCA VI ETAPA MUNICIPAL DA 16º CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, MUNI...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	011/2019	Decreta situação de emergência das áreas do Município afetadas pela e...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	012/2019	Define o funcionamento das repartições públicas no dia 10/05/2019 - C...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	013/2019	Declara de Relevante Utilidade e o Domínio Público a Avenida Rural, a...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	014/2019	Dispões sobre o exercício de atividade do comercial informal em logra...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	015/2019	Dispõe sobre os Preços Públicos para vigorarem no Município, durante ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	016/2019	Cria a Semana municipal do Bebê do ano de 2019 no Município de Rafael...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	017/2019	Dispõe sobre o Recesso Junino nas Secretarias Municipais de Rafael Ja...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	018/2019	Dispõe sobre os Preços Públicos para vigorarem no Município durante o...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	019/2019	Dispõe sobre ponto facultativo no 14/06/2019, e dá ouras providências.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	019/2019	Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	020/2019	Dispõe sobre o exercício de atividades do comercio informal em lograd...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	021/2019	Dispõe sobre nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	022/2019	Lança o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - exercício 2019 ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	023/2019	Declara de Relevante Utilidade e o Domínio Público As ruas que nomeia...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	024/2019	Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	025/2019	Corrige o nome do Suplente Representante das escolas Públicas Municip...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	025/2019	Corrige o nome do Suplente Representante das escolas Públicas Municip...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	026/2019	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistên...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	027/2019	Dispõe sobre a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá out...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	028/2019	Cria a Comissão de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e A...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	029/2019	Corrige a coluna LIMITE dos ANEXOS i e II - Contribuição de Iluminaçã...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	030/2019	Decreta situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela E...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	031/2019	Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação - CME e d...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	032/2019	Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal de Defesa do...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	033/2019	Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	20/2019	Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despe...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	01/2018	Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	02/2018	Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	05/2018	Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	06/2018	Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va...	Detalhes

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	07/2018	Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va...	Detalhes

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	08/2018	Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va...	Detalhes

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	09/2018	Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va...	Detalhes

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	10/2018	Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va...	Detalhes

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	11/2018	Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va...	Detalhes

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	12/2018	Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va...	Detalhes

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	13/2018	Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va...	Detalhes

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	14/2018	Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va...	Detalhes

Portaria (481)

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Legislação	Número	Ementa
	001/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora JOSENEIDE GOMES DE SAN...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	002/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora SILVANEIDE DA CONCEIÇÃ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	003/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora EDCLEIDE DO NASCIMENTO...	Detalhes

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	004/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora IVANA CAROLINA DOS SAN...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	005/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora ANÁLIA OLIVEIRA SERRA ...	Detalhes

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	006/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora TATIANA DE JESUS e dá ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	007/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora JOILDA OLIVEIRA DO CAR...	Detalhes

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	008/2019	Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor GENIVALDO FREITAS CARM...	Detalhes

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	009/2019	Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor DEUSDETE SILVA OLIVEIR...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	010/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade à servidora GRACIELE ...	Detalhes

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	011/2019	Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	012/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora ANAURECY LOPES...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	013/2019	Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	014/2019	Dispõe sobre a exoneração da servidora ITANA DE OLIVEIRA SOARES ARAÚJ...	Detalhes

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	015/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora FÁTIMA DOS ANJOS DE SO...	Detalhes

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	016/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora SILVIA DE ANDRADE SILV...	Detalhes

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	017/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora IZABEL FLORINDA DAS NE...	Detalhes

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	018/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora SIMONE BASTOS GUERRA e...	Detalhes

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	019/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora VALDIRENE ARAÚJO DE OL...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	020/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARILENE DE OLIVEIRA L...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	021/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora JULIANA DOS SANTOS BAS...	Detalhes

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	022/2019	Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor JOÃO LEITE DE MEDEIROS...	Detalhes

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	023/2019	Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor VALTER SILVA ARAÚJO e ...	Detalhes

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	024/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora ROSINEIA CONCEIÇÃO SAN...	Detalhes

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	025/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora EDILEAN CARMO OLIVEIRA...	Detalhes

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	026/2019	Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor AUGUSTO CÉSAR CRUZ DO ...	Detalhes

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	027/2019	Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor SALVADOR MEDEIROS DE S...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	028/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora TATIANA SANTANA BARBOS...	Detalhes

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	029/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora JOILDA OLIVEIRA DO CAR...	Detalhes

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	030/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora ANACI GOMES TRINDADE L...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	031/2019	Dispõe sobre a exoneração da servidora MARLETE DE ALMEIDA SILVA e dá ...	Detalhes

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	032/2019	Dispõe sobre a exoneração do servidor GIVANILSON BARBOSA DOS SANTOS e...	Detalhes

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	033/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora ELIS MASCARENHAS DA SI...	Detalhes

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	034/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARIA MARTA DOS SANTOS...	Detalhes

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	035/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora IRACEMA SANTOS DE JESU...	Detalhes

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	036/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARGARIDA SANTANA DOS ...	Detalhes

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	037/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora ELIANA DOS SANTOS GOME...	Detalhes

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	038/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora LUCIDALVA FIGUEIREDO D...	Detalhes

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	039/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora IZES DE ARAÚJO AZEVEDO...	Detalhes

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	040/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARIA DA GLÓRIA SORES ...	Detalhes

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	041/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARIA DE JESUS BISPO e...	Detalhes

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	042/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora SILVANEIDE DE JESUS GO...	Detalhes

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	043/2019	Dispõe sobre a concessão de gratificação de função e dá outras provid...	Detalhes

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	044/2019	Dispõe sobre a exoneração servidora MARINEIDE CAPINAN SOUZA SANTOS e ...	Detalhes

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	045/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARIA DAS DORES DO CAR...	Detalhes

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	046/2019	Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor OZIEL LIMA BASTOS e dá...	Detalhes

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	047/2019	Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Departamento da Estratégia ...	Detalhes

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	048/2019	Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Departamento da Estratégia ...	Detalhes

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	049/2019	Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Departamento da Estratégia ...	Detalhes

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	050/2019	Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Departamento da Estratégia ...	Detalhes

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	051/2019	Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Departamento da Estratégia ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	052/2019	Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Departamento da Estratégia ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	053/2019	Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Departamento da Estratégia ...	Detalhes

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	053/2019	Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Departamento da Estratégia ...	Detalhes

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	054/2019	Dispõe sobre exoneração da servidora CÉLIA FERREIRA BISPO e dá outras...	Detalhes

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	055/2019	Dispõe sobre a exoneração da servidora EVELINE SOUZA MESSIAS e outras...	Detalhes

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	055/2019	Dispõe sobre a exoneração da servidora EVELINE SOUZA MESSIAS e outras...	Detalhes

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	056/2019	Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor DEIVIDE ALMEIDA DOS SA...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	057/2019	Dispõe sobre a revogação das portarias 047/2019 a 053/2019 e dá outra...	Detalhes

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	057/2019	Dispõe sobre a revogação das portarias 047/2019 a 053/2019 e dá outra...	Detalhes

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	058/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora ELIZANGELA DOS SANTOS SILVA e d...	Detalhes

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	059/2019	Dispõe sobre a exoneração da servidora JAQUELINE CARMO DE MENEZES e d...	Detalhes

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	060/2019	Dispõe sobre a exoneração do servidor ELVES ALVES DOS SANTOS e dá out...	Detalhes

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	061/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora ALINE SANTANA CARMO SERRA e dá ...	Detalhes

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	062/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora BELAILZA MENDES CERQUEIRA e dá...	Detalhes

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	063/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARLENE DA SIL...	Detalhes

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	064/2019	Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor MARCIO DE JESUS SALGAD...	Detalhes

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	065/2019	Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	066/2019	Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 733/2018 de ANA VERENA LIM...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	067/2019	Dispõe sobre a exoneração da servidora ESTELA APARECIDA SANTANA CARMO...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	068/2019	Dispõe sobre a exoneração da servidora LORENA DA CRUZ PASSOS e dá out...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	069/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora LOREN...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	070/2019	Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo de Sindicância...	Detalhes

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	071/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Vistoria e Avaliação, em vista...	Detalhes

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	071/2019	Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Vistoria e Avaliação, em vista...	Detalhes

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	072/2019	NOMEIA E AUTORIZA O LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA A RE...	Detalhes

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	073/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimento ao servidor IVANIL...	Detalhes

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	074/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora ANALI...	Detalhes

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	074/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora ANÁLI...	Detalhes

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	075/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos ao servidor JOSEL...	Detalhes

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	076/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos ao servidor MARIV...	Detalhes

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	077/2019	Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Admilton Oliveira dos ...	Detalhes

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	078/2019	Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor José Sousa Carmo e dá ...	Detalhes

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	079/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora LETICIA COSTA DA SILVA...	Detalhes

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	080/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MIRNA ROCHA MATOS e dá...	Detalhes

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	081/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora EDINÉLIA DO CARMO SANT...	Detalhes

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	082/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora ANDRELINA SANTANA MEDE...	Detalhes

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	083/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora DANILA OLIVEIRA BRANDÃO CONI e d...	Detalhes

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	084/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora THAIS...	Detalhes

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	085/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos da servidora IRAC...	Detalhes

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	086/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARILENE CANCI LOCATEL...	Detalhes

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	087/2019	Dispõe sobre a retificação da portaria nº 074/2019 e dá outras provid...	Detalhes

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	087/2019	Dispõe sobre a retificação da portaria nº 074/2019 e dá outras provid...	Detalhes

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	088/2019	Dispõe sobre a retificação da portaria nº 073/2019 e dá outras provid...	Detalhes

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	089/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ESTEVITA SANTANA DE ZO...	Detalhes

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	090/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ZULEIDE DANTAS DE LIMA...	Detalhes

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	091/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JAMILE DE ARAÚJO OLIVE...	Detalhes

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	092/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JAIRO FRANCISCO DA SIL...	Detalhes

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	093/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora ERENILDES DO C...	Detalhes

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	094/2019	Dispõe sobre a Revogação da Portaria nº 589/2018 e dá outras providên...	Detalhes

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	095/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora Germa...	Detalhes

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	096/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora Neusa Monteiro...	Detalhes

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	097/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora EDIVALDA REBOUÇAS RODR...	Detalhes

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	098/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor RIMALDO MELO MARQUES e...	Detalhes

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	099/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora ESTEVITA SANTA...	Detalhes

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	100/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à CREUZA OLIVEIRA SANTANA ...	Detalhes

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	101/2019	Dispõe sobre a concessão Licença Prêmio à servidora JULIANA DOS SANTO...	Detalhes

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	102/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor ROQUE BARBOS...	Detalhes

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	103/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora NÚBIA...	Detalhes

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	104/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos ao servidor JOSEL...	Detalhes

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	105/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora VANESSA RIBEIRO DE JES...	Detalhes

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	106/2019	Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid...	Detalhes

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	107/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora DILIANE DO CARMO SANTIAGO e dá o...	Detalhes

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	107/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora DILIANE DO CARMO SANTIAGO e dá o...	Detalhes

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	108/2019	Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid...	Detalhes

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	109/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora JAMIL...	Detalhes

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	110/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora EDIMA...	Detalhes

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	111/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora Jucélia Souza da Silva...	Detalhes

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	112/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARLI PASSOS DE ALMEID...	Detalhes

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	112/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARLI PASSOS DE ALMEID...	Detalhes

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	113/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora BALBINO SANTOS DA SILV...	Detalhes

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	114/2019	Dispõe sobre a exoneração da servidora JAMILLY SILVA GOMES e dá outra...	Detalhes

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	115/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade à servidora MÁRCIA SA...	Detalhes

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	116/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LUCIMARA BATISTA DOS S...	Detalhes

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	117/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ELIANA SALES DE OLIVEI...	Detalhes

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	118/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora GILDECI SERRA CARMO e ...	Detalhes

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	119/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora EDNA ...	Detalhes

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	120/2019	Dispõe sobre a designação de HUGO TRINDADE DOS SANTOS e dá outras pro...	Detalhes

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	121/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor EDIMACY CARMO ...	Detalhes

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	122/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor BENTO LAGO DA SILVA e ...	Detalhes

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	123/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora DIANA DE JESUS SANTIAG...	Detalhes

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	124/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JAQUELINE CARMO MENEZE...	Detalhes

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	125/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora FERNANDA FERREIRA FERN...	Detalhes

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	126/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA CONCEIÇÃO SANTOS...	Detalhes

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	127/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora HELENILZA DE JESUS DE ...	Detalhes

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	128/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora IVANETE AZEVEDO ARAÚJO...	Detalhes

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	129/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LUCIÁRIA CONCEIÇÃO SAN...	Detalhes

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	130/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora TIHANE AZEVEDO DOS SAN...	Detalhes

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	131/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JUDINEI SANTIAGO RAMOS...	Detalhes

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	132/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ANA LÚCIA LOPES DE OLI...	Detalhes

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	133/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MOACI OLIVEIRA NASCIME...	Detalhes

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	134/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade à servidora JORLANE S...	Detalhes

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	135/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor CARLOS ROBERTO PEREIRA...	Detalhes

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	136/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor EDMILSON COELHO DOS AN...	Detalhes

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	137/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor IVANILTON DA SILVA BAR...	Detalhes

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	138/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora CLÁUDIA DE AZEVEDO ARA...	Detalhes

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	140/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor FÁBIO DE SANTANA NEGRE...	Detalhes

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	141/2019	Dispõe sobre a exoneração da Férias à servidora JUMA CATARINA ALMEIDA...	Detalhes

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	142/2019	Dispõe sobre a exoneração da servidora GILVANICE CASTRO AMORIM e dá o...	Detalhes

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	143/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora MARIA ISABEL SANTANA ARAÚJO e dá...	Detalhes

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	144/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JUAREZ NUNES PEREIRA e...	Detalhes

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	145/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ELVES ALVES DOS SANTOS...	Detalhes

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	146/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ISRAEL OLIVEIRA DE SAN...	Detalhes

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	148/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos ao servidor JUMAC...	Detalhes

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	149/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ROMILDO DA CRUZ DE JES...	Detalhes

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	150/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ADILSON AZEVEDO DE SAN...	Detalhes

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	151/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ELISANGELA DOS SANTOS ...	Detalhes

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	152/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ARLENE ALMEIDA DA SILV...	Detalhes

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	153/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora ITANI...	Detalhes

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	154/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora JUMA CATARINA ALMEIDA SANTOS e d...	Detalhes

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	155/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora EDJANE APARECIDA LACERDA ALMEIDA...	Detalhes

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	156/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora THAÍS LEITE FREITAS SANTANA e dá...	Detalhes

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	156/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora THAÍS LEITE FREITAS SANTANA e dá...	Detalhes

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	157/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora ANA VERENA LIMA DA CONCEIÇÃO e d...	Detalhes

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	158/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora MANUELA SILVA OLIVEIRA e dá outr...	Detalhes

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	159/2019	Dispõe sobre a nomeação da RAFAELA RAMOS DOS SANTOS e dá outras provi...	Detalhes

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	160/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora ANTÔNIA EDNA GOMES SILVA e dá ou...	Detalhes

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	161/2019	Dispõe sobre a exoneração da servidora JUMA CATARINA ALMEIDA SANTOS e...	Detalhes

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	162/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora TAHÍS MARTINS CORDEIRO e dá outr...	Detalhes

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	163/2019	Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da servidora ROSILDA RODRIGUES D...	Detalhes

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	164/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora LUCIA GOMES FONTES DA PAIXÃO e d...	Detalhes

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	165/2019	Nomeia Pregoeira e respectiva Equipe de apoio para a realização de li...	Detalhes

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	168/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a MARIA NILZA SOARES GOMES...	Detalhes

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	169/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos ao servidor JAILS...	Detalhes

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	170/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora JOSIM...	Detalhes

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	171/2019	Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do servidor ALMIR ROGÉRIO DA SIL...	Detalhes

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	172/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a JOÃO LEITE MEDEIROS e dá...	Detalhes

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	173/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JOSIANA OLIVEIRA DE SA...	Detalhes

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	174/2019	Disõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA CRISPINA BARBOSA ...	Detalhes

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	175/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias á servidora MARIA NILZA SOARES GOM...	Detalhes

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	176/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ROQUE FERNANDO FREITAS...	Detalhes

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	177/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor LIDIANO AZEVEDO DOS SA...	Detalhes

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	178/2019	Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid...	Detalhes

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	179/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias á servidora JANAILDE DE OLIVEIRA M...	Detalhes

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	180/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias á servidora MARINELZA MENEZES DOS ...	Detalhes

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	181/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias á servidora EDINEI MASCARENHAS CAR...	Detalhes

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	182/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias á servidora JANILDA CARMO SANTANA ...	Detalhes

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	183/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ROQUE COUTINHO PAIVA e...	Detalhes

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	184/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ROGÉRIO CARMO OLIVEIRA...	Detalhes

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	185/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor DERALDO LEAL DE MOURA ...	Detalhes

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	186/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JOIAS TRINDADE SANTANA...	Detalhes

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	187/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor IDIMAR FLORINDO DE ALM...	Detalhes

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	187/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor IDIMAR FLORINDO DE ALM...	Detalhes

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	188/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor IVAN JESUS DA PAIXÃO e...	Detalhes

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	189/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias á servidora JOSILDA SILVA DO SACRA...	Detalhes

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	190/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias á servidora ELISANGELA ARAÚJO DE O...	Detalhes

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	191/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias á servidora TATIANE DOS SANTOS GOM...	Detalhes

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	191/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias á servidora TATIANE DOS SANTOS GOM...	Detalhes

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	192/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor LUCAS OLIVEIRA DE CARV...	Detalhes

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	193/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias á servidora TEREZINHA SILVA OLIVEI...	Detalhes

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	194/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias á servidora ELIENE OLIVEIRA NASCIM...	Detalhes

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	195/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias á servidora ELIONE MACÊDO DOS SANT...	Detalhes

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	196/2019	Dispõe sobre a concessão de Féria á servidor ERIC REBOUÇAS DOS SANTOS...	Detalhes

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	197/2019	Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid...	Detalhes

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	198/2019	Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid...	Detalhes

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	198/2019	Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid...	Detalhes

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	199/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade á servidora DAMILI AP...	Detalhes

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	200/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à DENILZA DE LIMA...	Detalhes

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	201/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias á servidora GIRLENE CORREIA AMORIM...	Detalhes

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	2017/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor RONNE CÁSSIO BARROS DA...	Detalhes

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	2019/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora KELLY RODRIGUES SERRA ...	Detalhes

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	202/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor MANOEL MESSIAS RAMOS G...	Detalhes

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	203/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a NEUMACI LOPES DE OLIVEIR...	Detalhes

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	205/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ROSILENE JULIA PEREIRA...	Detalhes

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	205/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias a0 servidor JOSÉ CARMO SOUZA e dá...	Detalhes

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	208/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ROQUE BARBOSA LEAL e ...	Detalhes

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	210/2019	Dispõe sobre a nomeação do servidor ALMIR ROGÉRIO DA SILVA SANTANA e ...	Detalhes

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	211/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ADEÍMA CARMO DE SOUZA ...	Detalhes

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	212/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora IVANILDE SANTIAGO SERR...	Detalhes

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	213/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora TANIA DE OLIVEIRA SANT...	Detalhes

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	214/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora PATRICIA SILVA DE MELO...	Detalhes

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	215/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora GRACIELE ALMEIDA DA SI...	Detalhes

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	217/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora EDIMU...	Detalhes

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	218/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora GISMÁLIA BARRE...	Detalhes

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	219/2019	Dispõe sobre a retificação da portaria nº 203/2019 e dá outras provid...	Detalhes

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	220/2019	Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da servidora ALINE MACHADO SANTA...	Detalhes

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	221/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora ALINE MACHADO SANTANA e dá outra...	Detalhes

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	222/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora ROSANA MAIA DE QUEIROZ e dá outr...	Detalhes

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	223/2019	Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da servidora ROSEMEIRE SOUZA MED...	Detalhes

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	224/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade à KELLY DE JESUS FERR...	Detalhes

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	225/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade à servidora RENATA RE...	Detalhes

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	226/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JOILSON DE JESUS SANTO...	Detalhes

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	227/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor GINALDO CARDOSO MACHAD...	Detalhes

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	228/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora NELCI RAMOS OLIVEIRA e...	Detalhes

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	228/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora NELCI RAMOS OLIVEIRA e...	Detalhes

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	229/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LUCIENE RAMOS SANTANA ...	Detalhes

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	230/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA DAS GRAÇAS ARAUJ...	Detalhes

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	232/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JULIANA BARRETO ANUNCI...	Detalhes

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	232/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora GILVANETE DE ALMEIDA O...	Detalhes

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	233/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora ROSANA MAIA DE QUEIROZ e dá outr...	Detalhes

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	234/2019	Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ...	Detalhes

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	234/2019	Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ...	Detalhes

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	235/2019	Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado nº 00...	Detalhes

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	236/2019	Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado nº 00...	Detalhes

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	236/2019	Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado nº 00...	Detalhes

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	239/2019	Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ADEMICIO SERRA CARMO e...	Detalhes

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	240/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora SIRLANE BARROS SOUZA e...	Detalhes

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	241/2019	Dispõe sobre a concessão de férias à servidora JOSENEIDE GOMES DE SAN...	Detalhes

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	242/2019	Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do servidor ALESSANDRO OLIVEIRA ...	Detalhes

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	243/2019	Determina a instauração de novo Processo Administrativo tombado pelo ...	Detalhes

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	244/2019	Determina instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo nº...	Detalhes

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	246/2019	Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ...	Detalhes

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	247/2019	Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ...	Detalhes

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	248/2019	Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ...	Detalhes

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	249/2019	Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ...	Detalhes

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	249/2019	Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ...	Detalhes

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	250/2019	Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ...	Detalhes

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	252/2019	Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ...	Detalhes

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	256/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora LUCINEIA DE OLIVEIRA	Detalhes

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	257/2019	Dispõe sobre a nomeação do servidor GILTON SANTANA SANTOS e dá outras...	Detalhes

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	258/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora ILIAN...	Detalhes

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	259/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora JANAI...	Detalhes

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	260/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a JUCIENE CARMO SANTIAGO e...	Detalhes

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	268/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a JESUITO ALMEIDA DE BARRO...	Detalhes

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	269/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a MARIA LIMA DE AZEVEDO e ...	Detalhes

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	270/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora TATIANA SANTANA BARBOS...	Detalhes

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	271/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor IZAÍAS SILVA TRINDADE ...	Detalhes

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	272/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor GILSON BONFIM OLIVEIRA...	Detalhes

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	273/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JOSÉ PAULO OLIVEIRA SE...	Detalhes

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	274/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MIRIANI DE JESUS SOUZA...	Detalhes

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	275/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ELIANE LOPES DE OLIVEI...	Detalhes

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	276/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ANTONIEL DE OLIVEIRA S...	Detalhes

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	277/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor HAILTON ROSA DE SOUZA ...	Detalhes

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	279/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor SILVESTRE RANGEL DA SI...	Detalhes

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	280/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor CLERTES NASCIMENTO BRE...	Detalhes

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	281/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ADEMILTON JOSÉ DO CARM...	Detalhes

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	281/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ADEMILTON JOSÉ DO CARM...	Detalhes

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	282/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias MARICÉLIA DA SILVA FERNANDES e dá ...	Detalhes

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	283/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JOANA DE JESUS PEREIRA...	Detalhes

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	284/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora NORMACY CARMO GOMES OL...	Detalhes

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	285/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora VANUZA COSTA FIGUEIRED...	Detalhes

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	286/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora DAIANE SOUZA SANTOS e ...	Detalhes

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	287/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SIMARA RUBENS PEREIRA ...	Detalhes

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	288/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JENECI DIAS DE OLIVEIR...	Detalhes

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	289/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA CONCEIÇÃO SANTAN...	Detalhes

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	291/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora IZABEL FLORINDA DAS NE...	Detalhes

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	292/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SILVIA DE ANDRADE SILV...	Detalhes

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	293/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JOCELI MOREIRA DOS SAN...	Detalhes

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	294/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARLA RODRIGUES CARDOS...	Detalhes

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	295/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JOVANICE SILVA DE JESU...	Detalhes

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	296/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora UELMA PEREIRA CARMO RA...	Detalhes

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	297/2019	Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da servidora ELISÂNGELA DOS SANT...	Detalhes

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	298/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora TAIANE DA SILVA OLIVEIRA e dá ou...	Detalhes

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	299/2019	Dispõe sobre a Revogação da Portaria nº 290.2019 e dá outras providên...	Detalhes

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	300/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SAIONARA LADEIA DA SIL...	Detalhes

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	301/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora VALDINETE SILVA DE JES...	Detalhes

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	301/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora VALDINETE SILVA DE JES...	Detalhes

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	302/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora VANDINÉLIA CARMO SOUZA...	Detalhes

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	303/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora EDILENE DOS SANTOS GOM...	Detalhes

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	304/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora VALDIRENE ALMEIDA DE S...	Detalhes

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	305/2019	Dispõe sobre a retificação da portaria Nº 259.2019 e dá outras provid...	Detalhes

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	306/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora VILMA PEIXOTO DE OLIVE...	Detalhes

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	307/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor CARLOS JOSÉ DO CARMO e...	Detalhes

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	308/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor GENIVAL MOREIRA DOS SA...	Detalhes

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	309/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ELIZABETE SILVA DO CAR...	Detalhes

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	310/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIANA BISPO DOS SANT...	Detalhes

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	311/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade à servidora JACILENE ...	Detalhes

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	312/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a MARIA SILVA LOBO e dá ou...	Detalhes

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	313/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a MARCIA SANTANA DO CARMO ...	Detalhes

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	314/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a PATRÍCIA GOMES DE MELO e...	Detalhes

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	315/2019	Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do servidor LUCAS OLIVEIRA DE CA...	Detalhes

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	316/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos ao servidor LUCAS...	Detalhes

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	317/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor EVELTON SANTOS DE LIMA...	Detalhes

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	318/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ROSANA CERQUEIRA BARRE...	Detalhes

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	319/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ANATÁLIA ARAÚJO DOS SA...	Detalhes

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	320/2019	Dispõe sobre a retificação da portaria nº 316/2019 e dá outras provid...	Detalhes

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	321/2019	Dispõe sobre a Revogação da Portaria 233.2019 e dá outras providênci...	Detalhes

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	322/2019	Dispõe sobre a Revogação da Portaria 198.2019 e dá outras providência...	Detalhes

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	323/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ZEZITO SERRA PEREIRA e...	Detalhes

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	324/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor LUIS ANTONIO COSTA DOS...	Detalhes

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	325/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LUCINEIA SANTANA DE JE...	Detalhes

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	326/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora GRACIETE SILVA SANTIAG...	Detalhes

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	327/2019	Dispõe sobre a concessão Gratificação de Função e dá outras providênc...	Detalhes

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	328/2019	Dispõe sobre a concessão Gratificação de Função e dá outras providênc...	Detalhes

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	329/2019	Dispõe sobre a retificação da portaria nº 107/2019 e dá outras provid...	Detalhes

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	330/2019	Dispõe sobre a retificação da portaria nº 108/2019 e dá outras provid...	Detalhes

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	331/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA ANUNCIAÇÃO OLIVE...	Detalhes

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	332/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LUZENILDA FERNANDES SA...	Detalhes

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	333/2019	Dispõe sobre a concessão de Féria ao servidor ALAIR OLIVEIRA SANTOS e...	Detalhes

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	334/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora TAIANE LEAL DOS ANJOS ...	Detalhes

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	335/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora GLICÉRIA PAIXÃO DOS A...	Detalhes

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	336/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor CARLOS ALBERTO SOARES ...	Detalhes

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	337/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor SÉRGIO BASTOS DE LIMA ...	Detalhes

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	338/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor REGINALDO SERRA DE OLI...	Detalhes

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	339/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias servidora VALDINEIA CARMO SOUZA e ...	Detalhes

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	340/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à LEDA LENE SILVA DE SANTA...	Detalhes

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	341/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a MARIA CARLOS DOS SANTOS ...	Detalhes

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	343/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora MIRIA...	Detalhes

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	344/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora VANESSA RIBEIRO DE JESUS e dá ou...	Detalhes

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	345/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora ELICÁSSIA OLIVEIRA RODRIGUES e d...	Detalhes

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	346/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor REINALDO DE DEUS LEAL ...	Detalhes

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	347/2019	Dispõe sobre a revogação da portaria nº 256/2019 e dá outras providên...	Detalhes

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	348/2019	Dispõe sobre a retificação da portaria nº 342/2019 e dá outras provid...	Detalhes

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	349/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias a servidor EDIMACY CARMO BASTOS e ...	Detalhes

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	350/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor EDIMACY CARMO ...	Detalhes

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	351/2019	Dispõe a nomeação da servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA DE SANTANA e dá ...	Detalhes

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	352/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora LUCINEIA DE OLIVEIRA PEREIRA e d...	Detalhes

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	353/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora ALINE FERREIRA MOREIRA e dá out...	Detalhes

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	354/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora NEUMACY LOPES DE OLIVE...	Detalhes

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	355/2019	Dispõe sobre a Designação do servidor TAIS OLIVEIRA DE FIGUEIREDO e d...	Detalhes

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	356/2019	Dispõe sobre a nomeação do servidor HENRIQUE SILVA DE SANTANA e dá ou...	Detalhes

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	357/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JOCIMAR SANTOS SILVA e...	Detalhes

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	358/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ADEMICIO SERRA CARMO e...	Detalhes

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	359/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA DE LOURDES DE JE...	Detalhes

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	360/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JOÃO LEITE DE MEDEIROS...	Detalhes

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	361/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ROQUE SAMPAIO DE OLIVE...	Detalhes

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	362/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora PRISCILA APARECIDA MAS...	Detalhes

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	363/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JULIANA SILVA DOS SANT...	Detalhes

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	364/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora CREUZA OLIVEIRA SANTAN...	Detalhes

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	365/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor LENILDO OLIVEIRA CARMO...	Detalhes

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	366/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor GERALDO SILVA OLIVEIRA...	Detalhes

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	367/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora EURIDES DA COSTA RAMOS...	Detalhes

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	369/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor GILDÁSIO DA SILVA COST...	Detalhes

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	370/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JORLENE SOUZA DO CARMO...	Detalhes

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	371/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora VANETE OLIVEIRA DE SAN...	Detalhes

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	372/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARINALVA OLIVEIRA DE ...	Detalhes

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	373/2019	Dispõe sobre nomeação da comissão Permanente de Licitações do Municíp...	Detalhes

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	374/2019	Determina a instauração de Novo Processo Administração tombado pelo n...	Detalhes

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	376/2019	Dispõe sobre a exoneração do servidor SILVIO CARLOS CORREIA DA SILVA ...	Detalhes

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	377/2019	Dispõe sobre a retificação da portaria nº 345/2019 e dá outras provid...	Detalhes

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	378/2019	Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da servidora VILMA DE JESUS CORR...	Detalhes

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	379/2019	Dispõe sobre a exoneração do servidor CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO MACHADO e...	Detalhes

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	380/2019	Dispõe sobre a exoneração da servidora ROSANA MAIA DE QUEIROZ e dá ou...	Detalhes

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	381/2019	Dispõe sobre a concessão Licença Maternidade à servidora VANESSA SOUZ...	Detalhes

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	382/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimento à servidora CREMIL...	Detalhes

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	383/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos ao servidor GILDÁ...	Detalhes

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	384/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a CLAUDIA AZEVEDO ARAÚJO e...	Detalhes

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	385/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora EMÍLIA SANTANA DA ROCHA e dá out...	Detalhes

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	386/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ELIZIO MOREIRA SANTANA...	Detalhes

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	387/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JUCILAN SANTIAGO DE JE...	Detalhes

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	388/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ANTONIO JOSÉ DO CARMO ...	Detalhes

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	389/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARILENE SE SANTANA SO...	Detalhes

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	390/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora IRENE CLARINDA DO CARM...	Detalhes

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	391/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora CLEONICE DOS SANTOS TI...	Detalhes

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	392/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JUCELI DE JESUS ARAÚJO...	Detalhes

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	393/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LIZANDRA SOUZA DE OLIV...	Detalhes

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	395/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora CLEIDIANE CARVALHO LOP...	Detalhes

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	396/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JARLENE MASCARENHAS DO...	Detalhes

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	397/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor EDUARDO SANTIAGO DE AL...	Detalhes

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	398/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor GABRIELITO SILVA OLIVE...	Detalhes

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	399/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JESUITO ALMEIDA DE BAR...	Detalhes

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	400/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MILENA DA SILVA SANTOS...	Detalhes

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	401/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SOLANGE DOS SANTOS SIL...	Detalhes

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	402/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora REGINA LÚCIA LOPES DA ...	Detalhes

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	403/2019	Dispõe sobre a Revogação da Portaria 515.2018 e dá outras providênci...	Detalhes

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	404/2019	Dispõe sobre a Licença Maternidade à servidora NAIARA BARBOSA SILVA e...	Detalhes

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	405/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a SILENE CORREIA AZEVEDO e...	Detalhes

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	406/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a ANA CLAUDIA SOUZA SOARES...	Detalhes

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	407/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JANEAS OLIEVEIRA DE JE...	Detalhes

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	408/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JORGE SILVA OLIVEIRA e...	Detalhes

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	410/2019	Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ...	Detalhes

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	427/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor CÍCERO ODAIR ALVES DE ...	Detalhes

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	452/2019	Dispõe sobre a nomeação do servidor ANTONIO SÉRGIO PEREIRA JUNIOR e d...	Detalhes

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	453/2019	Dispõe dobre a retificação da portaria nº 409/2019 e dá outras provid...	Detalhes

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	454/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade a servidora GLICÉRIA ...	Detalhes

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	455/2019	Dispõe sobre a exoneração do servidor ADMILTON OLIVEIRA DOS SANTOS e ...	Detalhes

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	456/2019	Dispõe sobre a exoneração do servidora JULIANA BARRETO ANUNCIAÇÃO CAB...	Detalhes

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Regimento Interno	457/2019	Dispõe sobre a nomeação do servidor JASON NUNES DE ANDRADE e dá outra...	Detalhes

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	458/2019	Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid...	Detalhes

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	459/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA MARTA DO...	Detalhes

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	460/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LUCINEIDE PALMEIRAS DO...	Detalhes

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	461/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor GILSON DE JESUS BESSA ...	Detalhes

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	462/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ADELICE LEITE SOUZA e ...	Detalhes

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	463/2019	Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor EDIVALDO DOS SANTOS GO...	Detalhes

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	464/2019	Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do servidor ELVES ALVES DOS SANT...	Detalhes

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	465/2019	Dispõe sobre a exoneração da servidora SIMONE BASTOS GUERRA e dá out...	Detalhes

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	466/2019	Dispõe sobre a exoneração da servidora IVANA CAROLINA DOS SANTOS COEL...	Detalhes

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	467/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora GILVANEIDE CERQUEIRA SANTANA e d...	Detalhes

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	468/2019	Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitações do Munic...	Detalhes

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	469/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos ao ao servidor PA...	Detalhes

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	470/2019	Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade à servidora CÉLIA SIL...	Detalhes

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	471/2019	Dispõe sobre a nomeação da servidora ELIANA SANTIAGO CARMO DE OLIVEIR...	Detalhes

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	472/2019	Dispõe sobre a nomeação do servidor TIAGO SILVA MORAES e dá outras pr...	Detalhes

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	474/2019	Nomeia Pregoeira e respectiva equipe de apoio para realização de lici...	Detalhes

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