Legislação Municipal
Foram encontrados 2160 resultados
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Leis (113)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 266/2020 Abre Crédito Especial para orçamento do exercício de 2020, Lei 264/20... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 267/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder apoio finan... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 268/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional ao Orça... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 269/2020 Concede reajuste salarial ao magistério publico municipal e de outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 270/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 271/2020 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 272/2020 LEI N° 272.2020 de 28.07.2020 - Dispõe Sobre a Adoção de Medidas Assi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 273/2020 Dispõe sobre autorização, em caráter excepcional, durante o período d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 255/2019 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder apoio finan... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 256/2019 Altera a lei nº 070/2005 de 18 de março de 2005, que Cria o Conselho ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 257/2019 Altera a Lei nº 126/2010 de 29 de abril de 2010, que altera e atualiz... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 258/2019 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 259/2019 Autoriza o Poder Executivo ao contratar operação de crédito junto ao ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 260/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 261/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar o estágio remunerad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 262/2019 Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débit... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 263/2019 Regulamenta os serviços de táxi no âmbito do Município de Rafael Jamb... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 264/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 265/2019 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 242/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Município a conceder apoio financ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 243/2018 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação - FME e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 246/2018 Autoriza o poder executivo municipal a conceder benefícios às médicas... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 247/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 248/2018 Dispõe sobre a denominação de Ruas, Praças e Logradouros Públicos da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 249/2018 Oficializa o Hino do Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 250/2018 Autoriza o Chefe do poder Executivo a Conceder apoio financeiro para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 251/2018 Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 p ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 252/2018 Dispõe sobre a transposição, transferência e remanejamento de crédito... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 253/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 254/2018 Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 216/2017 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal de dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 231/2017 Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 232/2017 Autoriza o Município de Rafael Jambeiro a subscrever o Protocolo de I... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 233/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2018 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 234/2017 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 235/2017 Altera a Lei nº 084/2006, a qual dispõe sobre a organização do sistem... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 236/2017 Institui o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar (FUMAF) e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 237/2017 Ratifica Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio de D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 238/2017 Dispõe sobre a guarda ou posse responsável, vigilância, prevenção e c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 239/2017 Altera Estratégias do ANEXO da Lei 209/2015, de 18 de junho de 2015, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 240/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Rafael Jambeiro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 241/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 244/2017 Oficializa a criação do Hospital Público Municipal, e dá outras provi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 245/2017 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 217/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 218/2016 Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores, para a legislatura... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 219/2016 Dispõe sobre fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 220/2016 Denomina a quadra poliesportiva do Povoado Paraguaçu como Quadra Poli... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 221/2016 Denomina a quadra poliesportiva do Povoado de Porteira II como Quadr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 222/2016 Denomina o Posto de Saúde do Povoado de Porteira II como Posto de Sa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Institui o Calendário Oficial 223/2016 Institui, no calendário oficial de feriados do Município de Rafael Ja... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 224/2016 Altera a Lei Complementar nº 30/04 e o Código Tributário Municipal, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 225/2016 Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 226/2016 Define o Perímetro Urbano do Povoado do São Roque do Paratigi, Subdis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 227/2016 Define o Perímetro Urbano do Povoado do Cajueiro, Subdistrito do Dist... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 228/2016 Define o Perímetro Urbano do Povoado do Paraguaçu, Subdistrito do Dis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 229/2016 Define o Perímetro Urbano do Povoado do Maracanã, Distrito do Argoim ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 230/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafael Jambeiro par... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 210/2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 210/2015 Retificação da publicação da Lei Municipal nº 210 de 18 de junho de 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 211/2015 Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Rafael Jambeiro/BA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 212/2015 Cria o Fundo Municipal de Cultura de Rafael Jambeiro, e dá outras pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 213/2015 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 214/2015 Altera a redação do Artigo 5º da Lei Nº180/2013 de 03 de junho de 201... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 197/2014 Denominação de Logradouro Público. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 198/2014 Denominação de Logradouro Público. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 199/2014 Define o Perímetro urbano da Sede do Município de Rafael Jambeiro. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 200/2014 Define o Perímetro Urbano do Distrito do Argoim no Município de Rafae... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 201/2014 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 202/2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 203/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vig... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 204/2014 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Rafael Jam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 205/2014 Institui no Município de Rafael Jambeiro o "Dia do Estudante". Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 206/2014 Reconhece como de Utilidade Publica Municipal a Associação Comunitári... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 207/2014 Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Controle Interno d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 208/2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rafael Jambeiro par... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 174/2013 Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 175/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e ac... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 176/2013 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 177/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 178/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 179/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 180/2013 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 181/2013 Emenda a Lei nº. 179/2013, alterando seus dispositivos. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 182/2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a associação de morador... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 183/2013 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para p exercício... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 184/2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produt... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 185/2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitári... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Municipal de Meio Ambiente 186/2013 Institui o Código Ambiental, do Município de Rafael Jambeiro e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 187/2013 Cria subdistritos do Distrito do Argoim. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 188/2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Solidar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 189/2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Morado... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 190/2013 Define o Perímetro Urbano do Município de Rafael Jambeiro. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 191/2013 Institui o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indire... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 192/2013 Dispõe sobre a desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 193/2013 Autoriza a abertura de crédito suplementar. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 194/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para impleme... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 195/2013 Estabelece o Plano Plurianual do Município para período de 2014/2017 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 196/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafael Jambeiro, pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 196/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafael Jambeiro par... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 173/2012 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafael Jambeiro par... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 132/2010 Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Rafael Jambe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 001/1997 Autoriza o Poder executivo Municipal a contratar Servidores e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 002/1997 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras provi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 003/1997 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providênc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 004/1997 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Reparcelamento de dívid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 005/1997 Autoriza o Poder Executivo a formar Acordo de Reparcelamento de dívid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 006/1997 Dá nova redação aos incisos I e II do Artigo 3º da Lei nº 003/1997, d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 007/1997 Altera a Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 008/1997 Cria o Fundo Municipal de Saúde - FMS e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 009/1997 Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 010/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, aditivos, ac... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 011/1997 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Reparcelamento de dívid... Detalhes -
Leis complementares (8)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Educação 047/2020 Altera os artigos 16, 18, 20, 21 (§2º, I, II e III) e anexo II da Lei... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 047/2020 Lei Complementar 047/2020 de 08 de Junho de 2020 - Altera os artigos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 046/2019 Dispõe acerca do vencimento do cargo de Tesoureiro da Câmara Municipa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 044/2018 Dispõe acerca do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Público... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 045/2018 Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da Secr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 042/2017 Altera a Lei Complementar n] 041/2015 de 11 de novembro de 2015, Conc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa ISSQN (ISS) 043/2017 Altera a legislação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - I... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 040/2013 Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 088 de 17 de outubro de 2007 e d... Detalhes -
Decretos (250)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2020 Lança a Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento - TFF - pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2020 Dispõe sobre os Feriados Municipais no ano 2020, e dá outras providên... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2020 Abre CRÉDITO ESPECIAL por LEI DE CRÉDITO ESPECIAL - CESSÃO ONEROSA n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2020 Nomeia Comissão Especial de Processo Seletivo Público e dá outras pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2020 Nomeia Comissão Especial de Processo Seletivo Público e dá outras pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Desp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 05/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2020 Nomeia Comissão Especial de Processo Seletivo Público e dá outras pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 06/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Desp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2020 Dispõe sobre os Feriados Municipais e o funcionamento das repartições... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2020 Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Bebê e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 07/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 08/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Desp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 08/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Desp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2020 Lança o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - Exercício 2020 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2020 Cria a comissão municipal para organização dos trabalhos de elaboraçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 09/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Desp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2020 Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Desenvol... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 11/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Desp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 12/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2020 Dispõe sobre as medidas temporários de prevenção ao contágio pelo Nov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Nov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2020 Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública e estabelece novas me... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 13/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Desp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 14/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Desp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2020 Decreta situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas do funcionamento dos setores... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 15/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Desp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 16/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas do funcionamento dos setores p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 17/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 18/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas do funcionamento dos setores p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 19/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2020 Decreta situação de CALAMIDADE PÚBLICA e estabelece novas medidas tem... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2020 Dispõe sobre a prorrogação da Situação de CALAMIDADE PÚBLICA e estabe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 20/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 21/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Desp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2020 Dispõe sobre as medidas de funcionamento das funerárias e orientações... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2020 Dispõe sobre a prorrogação da Situação de CALAMIDADE PÚBLICA e estabe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 22/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 23/2020 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas do funcionamento dos setores p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2020 Dispõe sobre a prorrogação do vencimento e dos descontos do IPTU - DO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 24/2020 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2020 Dispõe sobre os Feriados Municipais e o funcionamento das repartições... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 25/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 26/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2020 Dispõe sobre a prorrogação da Situação de CALAMIDADE PÚBLICA e estabe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2020 Dispõe sobre a prorrogação da Situação de CALAMIDADE PÚBLICA e estabe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 27/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Desp... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 28/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 29/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Desp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas do funcionamento dos setores ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 71/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no v... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2017 Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movime... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2017 Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movime... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2017 Dispõe sobre os Feriados no ano de 2017 e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2017 Dispõe sobre os Feriados Municipais e funcionamento das repartições ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2017 Dispõe sobre a declaração de Luto Oficial, por 03 (três) dias pelo fa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2017 Declara sobre a Declaração de Luto oficial, por 03 (três) dias, pelo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2017 Constitui o Grupo de Trabalho para levantamento, cadastramento e envi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2017 Lança a taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento - TFF - pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2017 Dispõe sobre o responsável pelas demandas provenientes da Secretaria ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2017 Dispõe sobre o responsável pelas demandas provenientes da Secretaria ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2017 Dispõe sobre o responsável pelas demandas provenientes da Secretaria ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2017 Dispõe sobre a estruturação do Grupo Gestor Municipal do Programa BPC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros que compõem o Conselho de Aliment... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2017 Institui o recadastramento fiscal do Município de Rafael Jambeiro/BA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2017 Decreta situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2017 Regulamenta a Lei 224/2016 que estabelece as regras isenção para clas... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2017 Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2017 Dispõe sobre a Declaração de Luto Oficial, por 03 (três) dias, pelo f... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2017 Dispõe sobre a Declaração de Luto Oficial, por 03 (três) dias, pelo f... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2017 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel qu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2017 Dispõe sobre os Feriados Municipais e o funcionamento das repartições... Detalhes -
Resoluções (15)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa CMS 03/2019 Aprova a Programação Anual de Saúde de 2019 da Secretaria Municipal d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa CMS 04/2019 Aprova o Relatório Anual de Gestão de 2018 da Secretaria Municipal de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa CMS 05/2019 Aprova o Relatório do 1º Quadrimestre de 2019 da secretaria Municipal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa CMS 07/2019 Aprova o Relatório do 2º Quadrimestre de 2019 da Secretaria Municipal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa CMS 08/2019 Aprova o Relatório Anual de Gestão de 2015 da Secretaria Municipal de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa CMS 05/2017 Dispõe sobre a convocação da 1º Reunião Ampliada de Vigilância em Saú... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa CMS 06/2017 Institui a Comissão organizadora da 1º Reunião Ampliada de Vigilância... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2017 Dispõe sobre os feriados Municipais e o funcionamento das repartições... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa CMS 01/2016 Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde, referente ao ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa CMS 01/2015 Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Contingência sobre Dengue e Chik... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa CMS 02/2015 Dispõe sobre a Aprovação do regimento Interno para IV conferência Mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa CMS 01/2014 Dispõe sobre a aprovação do SISPACTO 2014 de Rafael Jambeiro/BA pelo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa CMS 02/2014 Dispõe sobre a aprovação do Relatório Anual de Gestão referente ao an... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa CMS 03/2014 Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde, referente ao ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa CMS 04/2014 Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Incentivo Financeiro Estadua... Detalhes -
Portaria (1774)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SILVANEIDE DA CONCEIÇÃ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora EDILEAN CARMO OLIVEIRA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LETÍCIA COSTA TELES e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor RAUZITO JAMBEIRO PEIXO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2020 Dispõe sobre a nomeação do servidor ELSON PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2020 Dispõe sobre a exoneração do servidor GETÚLIO DAS NEVES SILVA e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2020 Dispõe sobre a exoneração, do servidor ALMIR ROGÉRIO DA SILVA SANTANA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora ALINE OLIVEIRA SERRA DE SOUZA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2020 Dispõe sobre a exoneração do servidor JENIVALDO DA CRUZ LEAL e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2020 Dispõe sobre a exoneração do servidor RENIVALDO SANTIAGO BASTOS e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2020 Dispõe sobre a exoneração, da servidora MARIA DE FÁTIMA SERRA MACEDO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2020 Dispõe sobre a exoneração, da servidora SUELI DE JESUS ARAÚJO e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2020 Dispõe sobre a exoneração, da servidora ANDRÉA MACEDO SANTOS e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2020 Dispõe sobre a exoneração, da servidora MAINADE SANTANA FREITAS e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2020 Dispõe sobre a exoneração, da servidora MARIA DAS DORES DO CARMO FERN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2020 Dispõe sobre a exoneração, da servidora MILENA SANTANA SERRA OLIVEIRA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2020 Dispõe sobre a exoneração, da servidora ALIECI DA CONCEIÇÃO SANTOS MA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2020 Dispõe sobre a exoneração, da servidora ESTELA APARECIDA SANTANA CARM... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2020 Dispõe sobre a nomeação, do servidor GETÚLIO DAS NEVES SILVA e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2020 Dispõe sobre a nomeação da servidora JAMILE ROSA DE SOUZA ANDRADE e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2020 Dispõe sobre a nomeação da servidora, EDILEAN CARMO OLIVEIRA e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2020 Dispõe sobre a nomeação do servidor, ERISVALDO MOREIRA SANTANA e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2020 Dispõe sobre a nomeação do servidor, REINALDO SANTIAGO BASTOS e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2020 Dispõe sobre a nomeação da servidora, SUELI DE JESUS ARAÚJO e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 24/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora EDINÉLIA AMORIM DA SIL... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2020 Dispõe sobre a nomeação da servidora, VALDIRENE LEITE DE MEDEIROS e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2020 Dispõe sobre a nomeação, da servidora CÁTIA RODRIGUES MOREIRA e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2020 Dispõe sobre a nomeação, da servidora ALIECI DA CONCEIÇÃO SANTOS e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2020 Nomeia os membros do Conselho Tutelar, eleitos para o quadriênio 20... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2020 Dispõe sobre a retificação da portaria nº 001/2020 e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JUAREZ NUNES PEREIRA e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 031/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor ANTÔNIO JOSÉ D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 032/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor GENEVALDO FREITAS CARM... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 033/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora DAIANE REBOUÇAS OLIVEI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 034/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ERENILDES DO CARMO SOU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ROSIMERY MARTINS MOREI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 036/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JOSÉ LUCIANO CARVALHO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 037/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SILVIA ANDRADE SILVA e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 038/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora IZABEL FLORINDA DAS NE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora KELLY RODRIGUES SERRA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 040/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora NATÁLIA RODRIGUES DE A... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 041/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ILEUZA FREITAS CARMO e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SAMARA FONSECA DE ALME... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 043/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ELIS MASCARENHAS DA SI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 044/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JILDECI SERRA DO CARMO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 045/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora CLAUDIA JAMBEIRO PEIXO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 046/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ARIANA DE LIMA GOMES e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 047/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JOSÉ LUIZ CARMO FERNAN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 048/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ELIEL DA SILVA SANTANA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 049/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ESTEFANIA SERRA SANTAN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 050/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA LIMA AZEVEDO e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 051/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA ALICE LIMA DOS S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 052/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ELENILZA PEREIRA DA PU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 053/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ISRAEL OLIVEIRA DE SAN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 054/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JOSUÉ DIAS DA SILVA e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 055/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor IZAIAS DA SILVA TRINDA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 056/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor OZIEL LIMA BASTOS e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 057/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora DILIANE DO CARMO SANTA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 058/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ANANETE DE ANDRADE LOR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 059/2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora GLICÉRIA PAIXÃO DOS ANJOS e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 060/2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora ALINE SANTANA CARMO SERRA e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 061/2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora DIANA FERREIRA SERRA e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 062/2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora ANA LÚCIA SILVA DOS SANTOS e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 063/2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora JARLENE MASCARENHAS DOS SANTOS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 064/2020 Dispõe sobre a nomeação, da servidora ELISÂNGELA DOS SANTOS GOMES DE ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 065/2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora TATIANE DA SILVA OLIVEIRA e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 066/2020 Dispõe sobre a exoneração, do servidor JOELCI MOREIRA DOS SANTOS e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 067/2020 Dispõe sobre a exoneração do servidor EDIMILSOM DE JESUS e dá outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 068/2020 Dispõe sobre a exoneração do servidor EDUARDO SANTIAGO DE ALMEIDA e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 069/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ALIECI DA CONCEIÇÃO SA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 070/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora FLÁVIA DANILA CARNEIRO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 071/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora ZULEIDE DANTAS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 072/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JOSENEIDE GOMES DE SAN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 073/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ALMIR DE JESUS REBOUÇA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 074/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença sem sem Vencimentos à servidora L... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 075/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor ROGÉRIO CARMO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 076/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora SOLANGE DOS SA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 077/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora ZULEIDE DANTAS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 078/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora LUCIMARA BATIS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 079/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora ROSINEIDE DA P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 080/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora MARIA DE LOURD... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 081/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor CRISPIM OLIVEI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 082/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora EDIVALDA REBOUÇAS RODR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 083/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SAIONARA LADEIA DA SIL... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 084/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ELIZANGELA DOS SANTOS ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 085/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor RENILVALDO SANTIAGO BA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 086/2020 Dispõe sobre a retificação de portaria nº 074/2020 e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 087/2020 Dispõe sobre a retificação da portaria nº 059/2020 e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 088/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora VANESSA SOUZA CONCEIÇÃ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 089/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MÔNICA OLIVEIRA SERRA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 090/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ELÍZIO MOREIRA DE SANT... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 091/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora DELZA MEDEIROS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 092/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora ESTEFÂNIA SERR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 093/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor GILSON DE JESUS BESSA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 094/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JOCELICE PEREIRA DOS S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 095/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ANA LÚCIA LOPES DE OLI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 096/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora DILMARA CONCEIÇÃO DOS ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 097/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARILENE CANCI LOCATEL... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 098/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora HELANE SILVA SANTIAGO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 099/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MIRNA ROCHA MATOS e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 100/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora EDINÉLIA DO CARMO SANT... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 101/2020 Dispõe sobre a ratificação da portaria nº 089/2020 e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 102/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ANA VERENA LIMA DA CON... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 103/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SILENE CONCEIÇÃO CORRE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 104/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LUZENILDA FERNANDES SA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 105/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora AUDECE BARROS CARMO e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 106/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA NILZA MOREIRA DO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 107/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor RENALDO DE DEUS LEAL e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 108/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JAIRO FRANCISCO DA SIL... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 109/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ROQUE COUTINHO PAIVA e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 110/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor RIMALDO MELO MARQUES e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 111/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor RICARDO BARBOSA SILVA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 112/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JIRLANE CARMO SANTANA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 113/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor MARIVALDO CORREIA DA S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 114/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ELIELSON COSTA BARROS ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 115/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SILVIA ALVES DOS SANTO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 116/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora NUBIA SELMA DIAS MACHA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 117/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor GEORGETON SANTOS SILVA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 118/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LÍVIA SIMAS SILVA e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 119/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIZETE GOMES SANTOS ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 120/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARLENE CERQUEIRA DE S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 121/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora TEREZINHA SANTANA DO C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 122/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SIMONE LOPES CARMO DE ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 123/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor RODRIGO SERRA SANTANA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 124/2020 Dispõe sobre a exoneração, da servidora LARISSE SOUZA DA COSTA e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 125/2020 Dispõe sobre a nomeação do servidor ADENILSON PASSOS CONCEIÇÃO e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 126/2020 Dispõe sobre a Licença Maternidade à servidora IVONETE DOS SANTOS FER... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 127/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora DIVA RIBEIRO LEITE e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 128/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JUSCILENE SANTANA DE S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 129/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LUCÉLIA DE OLIVEIRA SA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 130/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora RITA FRANCISCA DA PAIX... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 131/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JOSÉ GOMES DOS SANTOS ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 132/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor GETÚLIO DAS NEVES SILV... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 133/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA APARECIDA DO CAR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 134/2020 Dispõe sobre a nomeação de Supervisor do Departamento de Patrimônio P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 135/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora FÁTIMA DOS ANJOS DE SO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 136/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora FÁTIMA DOS ANJOS DE SO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 137/2020 Dispõe sobre a nomeação do servidor PAULO SOUZA DE ALMEIDA e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 138/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora IRACE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 139/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora EDINA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 140/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora CLEONICE DOS SANTO TIT... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 141/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SUELI DE JESUS ARAÚJO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 142/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora TÂNIA ALEXANDRINA DOS ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 143/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JEAN DE ARAÚJO SOUZA e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 144/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ALINE DAMIANA NOGUEIRA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 145/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JUCELI DE JESUS ARAÚJO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 146/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora TATIANA MACHADO DOS SA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 147/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ANTONIA EDNA GOMES SIL... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 148/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor IDAMAR FLORINDO DE ALM... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 149/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora GERMA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 150/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor UILLER SERRA SANTIAGO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 151/2020 Dispõe sobre a Gratificação de Função e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 152/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JORLENE SOUZA DO CARMO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 153/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ELIDIANE SANTANA DE OL... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 154/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora HELENILZA DE JESUS DE ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 155/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora PATRÍCIA SILVA MELO e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 156/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARILENE DE OLIVEIRA L... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 157/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JOSELITA SOUZA SANTANA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 158/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora DIANA DE JESUS SANTIAG... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 159/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora IVANETE AZEVEDO ARAÚJO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 160/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SAN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 161/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA DE FÁTIMA SERRA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 162/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor LEANDRO COSTA DOS SANT... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 163/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor MOACI OLIVEIRA NASCIME... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 164/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora IRENE CLARINDA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 165/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MILENA DA SILVA SANTOS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 166/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JUDINEI SANTIAGO RAMOS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 167/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora CLAÚDIA AZEVEDO ARAÚJO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 168/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA NILZA SOARES GOM... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 169/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora THIARA NARA PINHEIRO F... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 170/2020 Dispõe sobre a concessão Licença Maternidade à servidora TEREZINHA SI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 171/2020 Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 172/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora SIMON... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 173/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora SOLAN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 174/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora EDIVA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 175/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora ANTÔN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 176/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora CLEID... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 178/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora CRIST... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 179/2020 Dispõe sobre a retificação da portaria nº 063/2020 e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 180/2020 Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Gabinete e dá outras providênc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 181/2020