Legislação Municipal
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Leis: 117
Leis complementares: 8
Decretos: 827
Resoluções: 17
Portarias: 2108
Regulamentação do Acesso à Informação: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 277/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de RAFAEL JAMBEIRO, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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| Leis | Lei Orgânica | 2020 | 276/2020 | Dispõe a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Rafael jambeiro para o quadriênio de janeiro de 2021 a dezembro de 2024. |
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| Leis | Lei Orgânica | 2020 | 275/2020 | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para o quadriênio de janeiro de 2021 a dezembro de 2024. |
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| Leis | Lei Orgânica | 2020 | 274/2020 | Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos de propriedade ou utilizados pelo município de Rafael jambeiro, Bahia, uniformes em geral e também de automóveis em igua... |
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| Leis | Lei Orgânica | 2020 | 273/2020 | Dispõe sobre autorização, em caráter excepcional, durante o período de suspensão de das aulas, do fornecimento de cestas básicas à família dos alunos da rede pública municipal de ... |
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| Leis | Lei Orgânica | 2020 | 272/2020 | LEI N° 272.2020 de 28.07.2020 - Dispõe Sobre a Adoção de Medidas Assistenciais Durante a Pandemia de Coronavírus (Covid-19) no Município de Rafael Jambeiro e da Outras Providência... |
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| Leis | Outros | 2020 | 271/2020 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício financeiro de 2020, Lei n° 264/2019 de 12 de dezembro de 2019 para atender as AÇÕ... |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2020 | 270/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 269/2020 | Concede reajuste salarial ao magistério publico municipal e de outras providências. |
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| Leis | Lei Orgânica | 2020 | 268/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional ao Orçamento do Exercício financeiro de 2020, Lei nº 264/2019 de 12 de dezembro de 2019 para atender as AÇÕES EMERGEN... |
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| Leis | Outros | 2020 | 267/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro para a participação da Seleção de Futebol de Rafael Jambeiro na "Copa Inter Vale de Futebol Amador, an... |
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| Leis | Outros | 2020 | 266/2020 | Abre Crédito Especial para orçamento do exercício de 2020, Lei 264/2019, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 265/2019 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2019 | 264/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de RAFAEL JAMBEIRO, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 263/2019 | Regulamenta os serviços de táxi no âmbito do Município de Rafael Jambeiro, conforme Lei Federal nº 12.468/2011 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 262/2019 | Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais - REFIS Municipal 2019, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 261/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar o estágio remunerado de estudantes e dá outras providencias. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2019 | 260/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 259/2019 | Autoriza o Poder Executivo ao contratar operação de crédito junto ao DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, oferecer garantias e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 258/2019 | Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 257/2019 | Altera a Lei nº 126/2010 de 29 de abril de 2010, que altera e atualiza os dispositivos do Fundo Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Assistência Social e dá o... |
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| Leis | Outros | 2019 | 256/2019 | Altera a lei nº 070/2005 de 18 de março de 2005, que Cria o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, dispõe sobre as diretrizes dos conselhos tutelares e dá outras ... |
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| Leis | Outros | 2019 | 255/2019 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro para a participação da Seleção de Futebol de Rafael Jambeiro na Copa Inter Vale de Futebol Amador 2019. |
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| Leis | Outros | 2018 | 254/2018 | Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2018 | 253/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Rafael Jambeiro para o exercício financeiro de 2019, e determina outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 252/2018 | Dispõe sobre a transposição, transferência e remanejamento de créditos Orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, autoriza abertura de fontes de recursos ... |
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| Leis | Outros | 2018 | 251/2018 | Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 p quadro de metas e prioridades. |
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| Leis | Outros | 2018 | 250/2018 | Autoriza o Chefe do poder Executivo a Conceder apoio financeiro para a a participação da Seleção de Futebol de Rafael Jambeiro na Copa Inter Vale de Futebol Amador 2018. |
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| Leis | Outros | 2018 | 249/2018 | Oficializa o Hino do Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia. |
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| Leis | Outros | 2018 | 248/2018 | Dispõe sobre a denominação de Ruas, Praças e Logradouros Públicos da sede do Município de Rafael Jambeiro e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2018 | 247/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria do exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 246/2018 | Autoriza o poder executivo municipal a conceder benefícios às médicas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 243/2018 | Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação - FME e dá outras providÊncias. |
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| Leis | Outros | 2018 | 242/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Município a conceder apoio financeiro para a participação da Seleção de Futebol de Rafael Jambeiro na Copa Inter Vale de Futebol Amador 2018. |
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| Leis | Outros | 2017 | 245/2017 | Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 244/2017 | Oficializa a criação do Hospital Público Municipal, e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2017 | 241/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Rafael Jambeiro para o exercício de 2018 e determina outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 240/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Rafael Jambeiro para o quadriênio 2018 - 2021. |
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| Leis | Outros | 2017 | 239/2017 | Altera Estratégias do ANEXO da Lei 209/2015, de 18 de junho de 2015, que Aprova o Plano Municipal de Educação - PME de Rafael Jambeiro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 238/2017 | Dispõe sobre a guarda ou posse responsável, vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais de pequeno, médio e grande porte no Município de Rafae... |
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| Leis | Outros | 2017 | 237/2017 | Ratifica Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Piemonte do Paraguaçu e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 236/2017 | Institui o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar (FUMAF) e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 235/2017 | Altera a Lei nº 084/2006, a qual dispõe sobre a organização do sistema municipal de ensino e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 234/2017 | Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2017 | 233/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 232/2017 | Autoriza o Município de Rafael Jambeiro a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros muni... |
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| Leis | Outros | 2017 | 231/2017 | Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de Convênios, Contratos, Convenções, Concessões, Permissões e Autorizações de uso de bens Públic... |
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| Leis | Outros | 2017 | 216/2017 | Concede reajuste salarial ao magistério público municipal de dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2016 | 230/2016 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafael Jambeiro para o exercício de 2017, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2016 | 229/2016 | Define o Perímetro Urbano do Povoado do Maracanã, Distrito do Argoim no Município de Rafael Jambeiro, Bahia. |
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| Leis | Outros | 2016 | 228/2016 | Define o Perímetro Urbano do Povoado do Paraguaçu, Subdistrito do Distrito do Argoim no Município de Rafael Jambeiro, Bahia. |
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| Leis | Outros | 2016 | 227/2016 | Define o Perímetro Urbano do Povoado do Cajueiro, Subdistrito do Distrito do Argoim no Município de Rafael Jambeiro, Bahia. |
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| Leis | Outros | 2016 | 226/2016 | Define o Perímetro Urbano do Povoado do São Roque do Paratigi, Subdistrito da Sede, no Município Rafael jambeiro, Bahia. |
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| Leis | Outros | 2016 | 225/2016 | Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrados entre o Município de Rafael Jambeiro e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públic... |
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| Leis | Outros | 2016 | 224/2016 | Altera a Lei Complementar nº 30/04 e o Código Tributário Municipal, que instituíram e regulamentaram a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, dando n... |
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| Leis | Institui o Calendário Oficial | 2016 | 223/2016 | Institui, no calendário oficial de feriados do Município de Rafael Jambeiro, os dias 13 de junho, em comemoração ao dia de Santo Antonio do Argoim e 03 de dezembro, em comemoração... |
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| Leis | Outros | 2016 | 222/2016 | Denomina o Posto de Saúde do Povoado de Porteira II como Posto de Saúde Percídia Oliveira Costa. |
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| Leis | Outros | 2016 | 221/2016 | Denomina a quadra poliesportiva do Povoado de Porteira II como Quadra Poliesportiva Cecílio Francisco de Oliveira. |
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| Leis | Outros | 2016 | 220/2016 | Denomina a quadra poliesportiva do Povoado Paraguaçu como Quadra Poliesportiva Dailton Correia de Queiroz. |
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| Leis | Outros | 2016 | 219/2016 | Dispõe sobre fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para a legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2017 e se findará em 31 de dezembro de 20... |
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| Leis | Outros | 2016 | 218/2016 | Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores, para a legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2017 e se findará em 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2016 | 217/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 214/2015 | Altera a redação do Artigo 5º da Lei Nº180/2013 de 03 de junho de 2013 que institui o conselho municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 213/2015 | Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 212/2015 | Cria o Fundo Municipal de Cultura de Rafael Jambeiro, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 211/2015 | Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Rafael Jambeiro/BA e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2015 | 210/2015 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2015 | 210/2015 | Retificação da publicação da Lei Municipal nº 210 de 18 de junho de 2015 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o município de Rafael Jambeiro para o exercício de 2016,... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2014 | 208/2014 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rafael Jambeiro para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 207/2014 | Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 206/2014 | Reconhece como de Utilidade Publica Municipal a Associação Comunitária do Paraguaçu. |
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| Leis | Outros | 2014 | 205/2014 | Institui no Município de Rafael Jambeiro o "Dia do Estudante". |
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| Leis | Outros | 2014 | 204/2014 | Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Rafael Jambeiro - IORJ e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 203/2014 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2014 | 202/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 201/2014 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos município no estado da Bahia. |
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| Leis | Outros | 2014 | 200/2014 | Define o Perímetro Urbano do Distrito do Argoim no Município de Rafael Jambeiro. |
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| Leis | Outros | 2014 | 199/2014 | Define o Perímetro urbano da Sede do Município de Rafael Jambeiro. |
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| Leis | Outros | 2014 | 198/2014 | Denominação de Logradouro Público. |
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| Leis | Outros | 2014 | 197/2014 | Denominação de Logradouro Público. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2013 | 196/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafael Jambeiro para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2013 | 196/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafael Jambeiro, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 195/2013 | Estabelece o Plano Plurianual do Município para período de 2014/2017 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 194/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei nº 11.997 de 07 de julho de 2009, nas condições... |
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| Leis | Outros | 2013 | 193/2013 | Autoriza a abertura de crédito suplementar. |
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| Leis | Outros | 2013 | 192/2013 | Dispõe sobre a desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 191/2013 | Institui o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indireta no Município de Rafael Jambeiro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 190/2013 | Define o Perímetro Urbano do Município de Rafael Jambeiro. |
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| Leis | Outros | 2013 | 189/2013 | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores de Bela Vista. |
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| Leis | Outros | 2013 | 188/2013 | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Solidariedade Humana - ASH. |
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| Leis | Outros | 2013 | 187/2013 | Cria subdistritos do Distrito do Argoim. |
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| Leis | Código Municipal de Meio Ambiente | 2013 | 186/2013 | Institui o Código Ambiental, do Município de Rafael Jambeiro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 185/2013 | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária da Lagoa do Miranda. |
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| Leis | Outros | 2013 | 184/2013 | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais do Caldeirão e Algodão. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2013 | 183/2013 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para p exercício de 2014 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 182/2013 | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a associação de moradores do Argoim - AMAR. |
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| Leis | Outros | 2013 | 181/2013 | Emenda a Lei nº. 179/2013, alterando seus dispositivos. |
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| Leis | Outros | 2013 | 180/2013 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 179/2013 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 178/2013 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 177/2013 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 176/2013 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Rafael Jambeiro/BA, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 175/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a empresa a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, ... |
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| Leis | Outros | 2013 | 174/2013 | Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de Convênios, Contratos, Convênios, Concessões, Permissões e Autorizações de uso de bens Público... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2012 | 173/2012 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafael Jambeiro para o exercício de 2013 e dá outras providências. |
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| Leis | Código Tributário | 2010 | 132/2010 | Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Rafael Jambeiro. |
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| Leis | Outros | 1997 | 011/1997 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras ... |
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| Leis | Outros | 1997 | 010/1997 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, aditivos, acordos e/ou contratos de comodato, termos de cessão de uso de bens móveis, com outros municípios da Federação, ... |
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| Leis | Outros | 1997 | 009/1997 | Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1997 | 008/1997 | Cria o Fundo Municipal de Saúde - FMS e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1997 | 007/1997 | Altera a Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1997 | 006/1997 | Dá nova redação aos incisos I e II do Artigo 3º da Lei nº 003/1997, de 02 de Abril de 1997 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1997 | 005/1997 | Autoriza o Poder Executivo a formar Acordo de Reparcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1997 | 004/1997 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1997 | 003/1997 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1997 | 002/1997 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1997 | 001/1997 | Autoriza o Poder executivo Municipal a contratar Servidores e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Outros | 2020 | 047/2020 | Lei Complementar 047/2020 de 08 de Junho de 2020 - Altera os artigos 16, 18, 20, 21 (§2º, I, II e III) e anexo II da lei municipal nº 079 de 09 de dezembro de 2005, para regulam... |
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| Leis complementares | Plano Municipal de Educação | 2020 | 047/2020 | Altera os artigos 16, 18, 20, 21 (§2º, I, II e III) e anexo II da Lei Municipal nº 079 de 09 dezembro de 2005, para regulamentar a jornada de trabalho dos serviços do Magistério P... |
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| Leis complementares | Outros | 2019 | 046/2019 | Dispõe acerca do vencimento do cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Vereadores de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia. |
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| Leis complementares | Plano de Cargos e Carreiras | 2018 | 045/2018 | Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da Secretária Municipal de Educação, Quadro de Apoio Escolar e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Plano de Cargos e Carreiras | 2018 | 044/2018 | Dispõe acerca do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia e dá outras providências. |
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| Leis complementares | ISSQN (ISS) | 2017 | 043/2017 | Altera a legislação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS do Município de Rafael Jambeiro, e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Outros | 2017 | 042/2017 | Altera a Lei Complementar n] 041/2015 de 11 de novembro de 2015, Concede com base na atualização do salário mínimo, a título de recomposição salarial aos servidores do Município o... |
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| Leis complementares | Outros | 2013 | 040/2013 | Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 088 de 17 de outubro de 2007 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 278/2022 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | Lei Orgânica | 2022 | 277/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$1.998.277,37 (Um milhão e novecentos e noventa e oito mil e duzentos e setenta e sete reais e ... |
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| Decretos | 2022 | 276/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$1.306.000,00 (Um milhão e trezentos e seis mil reais). |
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| Decretos | 2022 | 274/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$47.000,00 (Quarenta e sete mil reais) |
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| Decretos | 2022 | 272/2022 | Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 271/2022 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 779.954,00 (setecentos e setenta e nove mil e novecentos e cinquenta e quatro reais). |
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| Decretos | 2022 | 270/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA TÉCNICA I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INSFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 269/2022 | Revoga o decreto nº 267/2022 e estabelece regramento para licença de comercialização de alimentos e bebidas durante o festejo do réveillon 2022 |
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| Decretos | 2022 | 268/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 122/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 QUE ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 267/2022 | Fica instituído no âmbito do município de RAFAEL JAMBEIRO os preços públicos a serem praticados especificamente nos festejos de Réveillon 2022. |
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| Decretos | 2022 | 266/2022 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.008.958,90 (um milhão e oito mil e novecentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos). |
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| Decretos | 2022 | 265/2022 | “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO B... |
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| Decretos | 2022 | 264/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 262/2022 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.881.000,81 (dois milhões e oitocentos e oitenta e um mil reais e oitenta e um centavos). |
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| Decretos | 2022 | 261/2022 | Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 15.149,88 (quinze mil e cento e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos), para fins qu... |
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| Decretos | 2022 | 259/2022 | Dispõe sobre nomeação de servidor no quadro do Município, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 258/2022 | “DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2022 | 257/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA TÉCNICA I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 256/2022 | Dispõe sobre a Programação Financeira do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social dos órgãos e fundos do Município Rafael Jambeiro, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras... |
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| Decretos | 2022 | 255/2022 | Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 253/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$815.180,00 (Oitocentos e quinze mil e cento e oitenta reais ). |
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| Decretos | 2022 | 252/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 251/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA TÉCNICA I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 250/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA TÉCNICA I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 249/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 248/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 247/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE HOSPITALAR DE PEQUENO PORTE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 246/2022 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme Portaria n° 260/2022-MDR. |
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| Decretos | 2022 | 245/2022 | Dispõe sobre nomeação de servidor(a) aprovado(a) em concurso público conforme Edital nº 001/2020, para o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municip... |
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| Decretos | 2022 | 244/2022 | Dispõe sobre nomeação de servidor(a) aprovado(a) em concurso público conforme Edital nº 001/2020, para o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municip... |
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| Decretos | 2022 | 243/2022 | Dispõe sobre nomeação de servidor(a) aprovado(a) em concurso público conforme Edital nº 001/2020, para o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municip... |
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| Decretos | 2022 | 242/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 241/2022 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.333.230,00 (dois milhões e trezentos e trinta e três mil e duzentos e trinta reais). |
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| Decretos | 2022 | 240/2022 | Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais), para fins que se especifica e dá outras ... |
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| Decretos | 2022 | 239/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais ), para fins que se especifica e da outras providências... |
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| Decretos | 2022 | 238/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$581.500,00 (Quinhentos e oitenta e um mil e quinhentos reais). |
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| Decretos | 2022 | 237/2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO DIA 09/12/2022 DATA DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL A COPA DO MUNDO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 236/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 235/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$961.000,00 (Novecentos e sessenta e um mil reais). |
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| Decretos | 2022 | 234/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$69.000,00 (Sessenta e nove mil reais ). |
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| Decretos | 2022 | 233/2022 | “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO INTERINO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2022 | 232/2022 | DISPÕES SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 231/2022 | DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL QUE ESPECIFICA. |
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| Decretos | 2022 | 230/2022 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 229/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA E INFORMAÇÕES GERENCIAIS, LOTADO NA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 228/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 227/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$564.000,00 (Quinhentos e sessenta e quatro mil reais). |
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| Decretos | 2022 | 226/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$953.800,00 (Novecentos e cinquenta e três mil e oitocentos reais). |
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| Decretos | 2022 | 225/2022 | Dispõe sobre as medidas preventivas complementares para enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 224/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 223/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$66.000,00 (Sessenta e seis mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 222/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$449.000,00 (Quatrocentos e quarenta e nove mil reais). |
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| Decretos | 2022 | 221/2022 | Altera o horário de trabalho dos servidores municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. |
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| Decretos | 2022 | 220/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 219/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$1.570.000,00 (Um milhão e quinhentos e setenta mil reais). |
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| Decretos | 2022 | 218/2022 | ADOTA A IN RFB N.º 1.234/2012 E SEU ANEXO PARA FINS DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO |
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| Decretos | 2022 | 217/2022 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 216/2022 | Cria e nomeia membros para compor a Comissão para Implantação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), no Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia, e dá o... |
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| Decretos | 2022 | 215/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$100.000,00 (Cem mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 214/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$499.000,00 (Quatrocentos e noventa e nove mil reais). |
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| Decretos | 2022 | 213/2022 | CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DA REGULARIDADE DOS SALDOS DAS CLASSES CONTÁBEIS DO ATIVO E DO PASSIVO QUE COMPÕEM O BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO FINANCE... |
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| Decretos | 2022 | 212/2022 | ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA ENCERRAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO 2022 NO MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 211/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 210/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$710.500,00 (Setecentos e dez mil e quinhentos reais). |
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| Decretos | 2022 | 209/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$630.000,00 (Seiscentos e trinta mil reais). |
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| Decretos | 2022 | 208/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 207/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 206/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$141.520,33 (Cento e quarenta e um mil e quinhentos e vinte reais e trinta e três centavos ) |
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| Decretos | 2022 | 205/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 204/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais ). |
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| Decretos | 2022 | 204/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 846.200,00 (Oitocentos e quarenta e seis mil e duzentos reais), para fins que se especifica e ... |
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| Decretos | 2022 | 203/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais ). |
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| Decretos | 2022 | 202/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais). |
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| Decretos | 2022 | 201/2022 | Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. |
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| Decretos | 2022 | 200/2022 | PRORROGA O LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 199/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 212.084,00 (Duzentos e doze mil e oitenta e quatro reais ), para fins que se especifica e da o... |
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| Decretos | 2022 | 198/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 412.000,00 (Quatrocentos e doze mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... |
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| Decretos | 2022 | 197/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$1.479.000,00(Um milhão e quatrocentos e setenta e nove mil reais). |
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| Decretos | 2022 | 196/2022 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 195/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 861.700,00 (Oitocentos e sessenta e um mil e setecentos reais ), para fins que se especifica e... |
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| Decretos | 2022 | 194/2022 | TRANSFERE O FERIADO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO”, 28/10/2022 (SEXTA-FEIRA), PARA O DIA 11/11/2022 (SEXTA-FEIRA) |
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| Decretos | 2022 | 193/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais ). |
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| Decretos | 2022 | 192/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 385.000,00 (Trezentos e oitenta e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras p... |
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| Decretos | 2022 | 191/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$329.000,00(Trezentos e vinte e nove mil reais). |
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| Decretos | 2022 | 190/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$812.506,31 (Oitocentos e doze mil e quinhentos e seis reais e trinta e um centavos ), para fin... |
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| Decretos | 2022 | 189/2022 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 188/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$507.000,00(Quinhentos e sete mil reais). |
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| Decretos | 2022 | 187/2022 | Altera a Lei 186/2013 - Código Ambiental do Município de Rafael Jambeiro. |
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| Decretos | 2022 | 186/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR MÉDICO DE UNIDADE HOSPITALAR DE PEQUENO PORTE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 185/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 199.500,00 (Cento e noventa e nove mil e quinhentos reais ), para fins que se especifica e da ... |
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| Decretos | 2022 | 184/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$112.000,00(Cento e doze mil reais). |
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| Decretos | 2022 | 183/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 182/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 181/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$790.000,00 (Setecentos e noventa mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... |
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| Decretos | 2022 | 180/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$2.497.269,04 (Dois milhões quatrocentos e noventa e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e quatro centavos)... |
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| Decretos | 2022 | 177/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 810.000,00 (Oitocentos e dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providência... |
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| Decretos | 2022 | 176/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 175/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênci... |
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| Decretos | 2022 | 174/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). |
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| Decretos | 2022 | 173/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 172/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 298/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 171/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 910.080,00 (Novecentos e dez mil e oitenta reais ), para fins que se especifica e da outras pr... |
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| Decretos | 2022 | 170/2022 | Altera a composição da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de locação pelo município e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 169/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 168/2022 | REGULAMENTA O COMERCIO DE BEBIDAS E COMIDAS DURANTE A REALIZAÇÃO DA 3ª ETAPA DO CIRCUITO DE VAQUEJADA - PARQUE DE VAQUEJADO SEVERIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA A SER REALIZADO NO PERÍOD... |
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| Decretos | 2022 | 167/2022 | Regulamenta a exploração de festas e eventos bem como os preços públicos a serem praticados nos festejos da 3ª ETAPA DO CIRCUITO DE VAQUEJADA - PARQUE DE VAQUEJADO SEVERIANO SAMPA... |
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| Decretos | 2022 | 166/2022 | ERRATA DE PUBLICAÇÃO Considerando erro de numeração na publicação do Decreto Diário Oficial de 06 de setembro de 2022, retifica-se o referido Decreto nos seguintes Termos: Onde se... |
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| Decretos | 2022 | 165/2022 | ERRATA DE PUBLICAÇÃO Considerando erro de numeração na publicação do Decreto Diário Oficial de 06 de setembro de 2022, retifica-se o referido Decreto nos seguintes Termos: Onde se... |
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| Decretos | 2022 | 164/2022 | ERRATA DE PUBLICAÇÃO Considerando erro de numeração na publicação do Decreto Diário Oficial de 06 de setembro de 2022, retifica-se o referido Decreto nos seguintes Termos: Onde se... |
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| Decretos | 2022 | 163/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTR... |
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| Decretos | 2022 | 162/2022 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 161/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 107.000,00 (Cento e sete mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 160/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais ). |
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| Decretos | 2022 | 159/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providê... |
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| Decretos | 2022 | 158/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E FINANÇAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 157/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.704.000,00 (Um milhão e setecentos e quatro mil reais ), para fins que se especifica e da ou... |
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| Decretos | 2022 | 156/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais ) |
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| Decretos | 2022 | 155/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 513.000,00 (Quinhentos e treze mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênc... |
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| Decretos | 2022 | 154/2022 | NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO. |
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| Decretos | 2022 | 154/2022 | NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO. |
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| Decretos | 2022 | 153/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 5.859.307,28 (Cinco milhões e oitocentos e cinquenta e nove mil e trezentos e sete reais e vinte e oito centavos )... |
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| Decretos | 2022 | 152/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E FINANÇAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 151/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 242.015,00 (Duzentos e quarenta e dois mil e quinze reais ), para fins que se especifica e da ... |
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| Decretos | 2022 | 150/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |
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| Decretos | 2022 | 149/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 148/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 12.363.326,29 (Doze milhões e trezentos e sessenta e três mil e trezentos e vinte e seis reais e vinte e nove cent... |
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| Decretos | 2022 | 147/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO II, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 146/2022 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 145/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.462.158,29 (Um milhão e quatrocentos e sessenta e dois mil e cento e cinquenta e oito reais ... |
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| Decretos | 2022 | 144/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 535.000,00 (Quinhentos e trinta e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras p... |
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| Decretos | 2022 | 142/2022 | Dispõe sobre a Criação do Comitê Municipal de Enfrentamento da Dengue, Zika e Chikungunya, e dá outras providencias. |
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| Decretos | 2022 | 141/2022 | Lança o IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - 2022, estabelece normas para a sua cobrança e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 139/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais ) |
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| Decretos | 2022 | 138/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 335.000,00 (Trezentos e trinta e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras pr... |
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| Decretos | 2022 | 137/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR MÉDICO DE UNIDADE HOSPITALAR DE PEQUENO PORTE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 135/2022 | Dispõe sobre nomeação de servidor(a) Conselheiro Tutelar, em razão de terem sido eleitos no Processo Emergencial de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2022-2023, lotado na Se... |
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| Decretos | 2022 | 134/2022 | Dispõe sobre nomeação de servidor(a) Conselheiro Tutelar, em razão de terem sido eleitos no Processo Emergencial de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2022-2023, lotado na Se... |
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| Decretos | 2022 | 133/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais ). |
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| Decretos | 2022 | 132/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras provi... |
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| Decretos | 2022 | 130/2022 | Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor total de R$3.000.000,00 (Três milhões de reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 129/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências... |
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| Decretos | 2022 | 128/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais ). |
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| Decretos | 2022 | 127/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO CAPS I – CENTRO DE ATENÇÃOPSICOSOCIAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 126/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DO NASF, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 125/2022 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DO NASF, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 124/2022 | REVOGA O DECRETO 112/2022 E DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. |
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| Decretos | 2022 | 122/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 536.502,00 (Quinhentos e trinta e seis mil e quinhentos e dois reais ), para fins que se espec... |
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| Decretos | 2022 | 121/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$155.386,63 (Cento e cinquenta e cinco mil e trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos ). |
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| Decretos | 2022 | 120/2022 | Dispõe sobre a nomeação de fiscal ambiental nos termos da Lei Complementar 08/1999 |
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| Decretos | 2022 | 119/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... |
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| Decretos | 2022 | 118/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais ). |
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| Decretos | 2022 | 117/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 708.502,00 (Setecentos e oito mil e quinhentos e dois reais ), para fins que se especifica e d... |
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| Decretos | 2022 | 116/2022 | Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal Nº 273/2021, de 30 de setembro de 2021 dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 115/2022 | Dispõe sobre nomeação de servidor(a) aprovado(a) em concurso público conforme Edital nº 001/2020, para o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municip... |
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| Decretos | 2022 | 114/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 3.595.008,77 (Três milhões e quinhentos e noventa e cinco mil e oito reais e setenta e sete ce... |
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| Decretos | 2022 | 113/2022 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DO CAPS I – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 112/2022 | DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL QUE ESPECIFICA |
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| Decretos | 2022 | 111/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 110/2022 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadrosde Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 109/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providên... |
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| Decretos | 2022 | 108/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... |
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| Decretos | 2022 | 107/2022 | Dispõe sobre as medidas preventivas complementares para enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, durante os festejos juninos e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 106/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 402.000,00 (Quatrocentos e dois mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... |
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| Decretos | 2022 | 105/2022 | Compete à Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro, planejar, coordenar, fomentar, produzir, contribuir e executar os festejos juninos e os outros Eventos de interesse turístico n... |
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| Decretos | 2022 | 104/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASESSORA DE DEPARTAMENTO I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 103/2022 | Fica instituído no âmbito do município de RAFAEL JAMBEIRO os preços públicos a serem praticados especificamente no período dos festejos juninos de 2022. |
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| Decretos | 2022 | 102/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$995.000,00 (Novecentos e noventa e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras ... |
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| Decretos | 2022 | 101/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 925.000,00 (Novecentos e vinte e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras pr... |
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| Decretos | 2022 | 100/2022 | Altera a composição da equipe designada pelo Decreto nº 093/2021 que define servidores para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos no âmbito da administração pública mun... |
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| Decretos | 2022 | 98/2022 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme Portaria n° 260/2022-MDR |
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| Decretos | 2022 | 98/2022 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme IN/MDR n° 036/2020 de 04 de dezembro de 2020 |
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| Decretos | 2022 | 97/2022 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2022 | 96/2022 | Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 153.817,68 (Cento e Cinquenta e Três Mil e Oitocentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Oito Centavos). |
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| Decretos | 2022 | 95/2022 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 177.081,00 (Cento e Setenta e Sete Mil e Oitenta e Um Reais), para fins que se especifica e da... |
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| Decretos | 2022 | 94/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CUSTOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 93/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA TÉCNICO I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 92/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 91/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 90/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SUPERVISORA DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CUSTOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... |
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| Decretos | 2022 | 89/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SUPERVIDOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUT... |
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| Decretos | 2022 | 88/2022 | Exonerar a pedido, a Servidora Tatiane dos Santos Gomes de Jesus, de exercer o cargo de Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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| Decretos | 2022 | 87/2022 | Exonerar a pedido, a Servidora KATEUSCIA DOS SANTOS BARROS, de exercer o cargo de Auxiliar de Turma, lotada na Secretaria Municipal de Educação. |
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| Decretos | Outros | 2022 | 86/2022 | Exonerar a pedido, a Servidora Fatima dos Anjos de Souza, de exercer o cargo de Coordenadora do Departamento de Prestação de Contas, lotada na Secretaria Municipal de Educação. |
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| Decretos | 2022 | 85/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 548.618,49 (Quinhentos e quarenta e oito mil e seiscentos e dezoito reais e quarenta e nove ce... |
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| Decretos | 2022 | 84/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 436.173,85 (Quatrocentos e trinta e seis mil e cento e setenta e três reais e oitenta e cinco ... |
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| Decretos | 2022 | 83/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... |
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| Decretos | 2022 | 82/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... |
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| Decretos | 2022 | 81/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... |
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| Decretos | 2022 | 80/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... |
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| Decretos | 2022 | 79/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... |
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| Decretos | 2022 | 78/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... |
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| Decretos | 2022 | 77/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... |
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| Decretos | 2022 | 76/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... |
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| Decretos | 2022 | 75/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... |
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| Decretos | 2022 | 74/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº 001/2020, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNI... |
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| Decretos | 2022 | 73/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providê... |
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| Decretos | 2022 | 72/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUT... |
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| Decretos | 2022 | 71/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 70/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ O... |
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| Decretos | 2022 | 69/2022 | Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providência... |
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| Decretos | 2022 | 68/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$100.000,00 (Cem mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 67/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 66/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o crédito adicional especial no valor de R$137.000,00, na forma que indica, e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 65/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênci... |
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| Decretos | 2022 | 64/2022 | Dispõe sobre as medidas preventivas complementares para enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID19, e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 63/2022 | Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 62/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 410.000,00 (Quatrocentos e dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênci... |
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| Decretos | 2022 | 61/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 60/2022 | ALTERA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 02/2022, DE 04/01/2022 QUE DISPÕE SOBRE OS DIAS SEM EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2022 |
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| Decretos | 2022 | 59/2022 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas Municipais na Semana Santa e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 58/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1. 035.000, 00 ( Um milhão e trinta e cinco mil reais) para fins que se especifica e dá outra... |
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| Decretos | 2022 | 57/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRA... |
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| Decretos | 2022 | 56/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SUPERVISORA DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OU... |
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| Decretos | 2022 | 55/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE REABILITAÇÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 54/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
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| Decretos | 2022 | 53/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA E INFORMAÇÕES GERENCIAIS, LOTADO NA CONTROLADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 52/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA E INFORMAÇÕES GERENCIAIS, LOTADO NA CONTROLADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 51/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 50/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 322.300,00 (Trezentos e vinte e dois mil e trezentos reais ), para fins que se especifica e da... |
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| Decretos | 2022 | 49/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
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| Decretos | 2022 | 48/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 341.000,00 (Trezentos e quarenta e um mil reais ), para fins que se especifica e da outras pro... |
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| Decretos | 2022 | 47/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 46/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 45/2022 | Dispõe sobre a atualização da COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) no âmbito do município de Rafael Jambeiro/BA e... |
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| Decretos | 2022 | 44/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 201.000,00 (Duzentos e um mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 43/2022 | “Altera o Decreto nº 10/2022, de 24 de janeiro de 2022, que instituiu a Comissão de Acompanhamento da Destinação de 60% (sessenta por cento) dos valores decorrentes das diferenças... |
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| Decretos | 2022 | 42/2022 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0 conforme IN/MDR nº 036/2020 de 04 de dezembro de 2020. |
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| Decretos | 2022 | 41/2022 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO III, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 40/2022 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 39/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 38/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... |
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| Decretos | 2022 | 37/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 36/2022 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2022 | 35/2022 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DO NASF, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 34/2022 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DO NASF, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 33/2022 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE REABILITAÇÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 32/2022 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 31/2022 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 30/2022 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DO PSE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 29/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras prov... |
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| Decretos | 2022 | 28/2022 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS (2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 27/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 26/2022 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SUPERVISOR DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 25/2022 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 24/2022 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 23/2022 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO III, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 22/2022 | "Dispões sobre a nomeação da Secretária Escolar, lotada ne Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências" |
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| Decretos | 2022 | 22/2022 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 21/2022 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2022 | 20/2022 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 19/2022 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2022 | 18/2022 | "Dispões sobre a nomeação do Supervisor do Departamento de Fiscalização de Obras e Serviços, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos e dá outra... |
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| Decretos | 2022 | 17/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 16/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRA... |
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| Decretos | 2022 | 15/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 14/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONTROLADOR MUNICIPAL, LOTADO NA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 13/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CONTROLADOR MUNICIPAL, LOTADO NA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 12/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS... |
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| Decretos | 2022 | 11/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 10/2022 | Institui a Comissão de Acompanhamento da destinação de 60% (sessenta por cento) dos valores decorrentes das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF, aos profis... |
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| Decretos | 2022 | 09/2022 | DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO COM NO MÍNIMO A 1ª E 2ª DOSE DA VACINA CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS |
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| Decretos | 2022 | 08/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 07/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO ESCOLAR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 06/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E O SURTO DO VÍRUS H3N2, NO ÂMBITO DE RAFAEL JAMBEIRO |
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| Decretos | 2022 | 05/2022 | Convoca a 1º conferência municipal de saúde mental do município de Rafael Jambeiro /BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 05/2022 | Convoca a 1º conferência municipal de saúde mental do município de Rafael Jambeiro /BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 04/2022 | Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 03/2022 | Fica Aprovado a Programação financeira exercício 2022, do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 02/2022 | Dispõe sobre os dias sem expediente nas Repartições Públicas Municipais do Exercício de 2022. |
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| Decretos | 2022 | 01/2022 | Lança a Taxa de Fiscalização do Funcionamento-TFF para o exercício 2022, define prazos de vencimentos e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 106B/2022 | Abre crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais). |
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| Decretos | 2022 | 106A/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.117.115,06 (Um milhão e cento e dezessete mil e cento e quinze reais seis centavos ), para f... |
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| Decretos | 2021 | 230/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 229/2021 | Institui as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 228/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 227/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SUPERVISORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 226/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 225/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 224/2021 | Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor de 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 223/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 222/2021 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 221/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... |
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| Decretos | 2021 | 220/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... |
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| Decretos | 2021 | 219/2021 | Institui as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 218/2021 | “Ficam convocados todos os servidores municipais de Rafael Jambeiro que se encontrem aposentados e permanecem exercendo suas funções nos respectivos cargos públicos, e dá outras ... |
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| Decretos | 2021 | 217/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 216/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinqüenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providê... |
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| Decretos | 2021 | 215/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 214/2021 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2021 | 213/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 211/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências |
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| Decretos | 2021 | 211/2021 | Altera as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 205/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá ... |
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| Decretos | 2021 | 210/2021 | Altera e retifica o Decreto de N.º 201/2021, de 11 de junho de 2021. |
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| Decretos | 2021 | 209/2021 | “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas Municipais no São João e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 208/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 207/2021 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 206/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Por Anulação de Dotação no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 205/2021 | Institui as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 204/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 203/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2021 | 202/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 201/2021 | “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2021 | 200/2021 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SUPERVISORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 199/2021 | Altera as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 195/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá ... |
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| Decretos | 2021 | 198/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênc... |
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| Decretos | 2021 | 197/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 196/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências |
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| Decretos | 2021 | 195/2021 | Institui as restrições indicadas como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 194/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 193/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 192/2021 | “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas Municipais no Corpus Christi e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 191/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 190/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁDIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 189/2021 | Altera as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 184/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá ... |
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| Decretos | 2021 | 188/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 415.000,00 (Quatrocentos e quinze mil reais ), para fins que se especifica e da outras providê... |
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| Decretos | 2021 | 187/2021 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO 166/2021 DE 14 DE MAIO DE 2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 186/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 185/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2021 | 184/2021 | Institui as restrições indicadas como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 183/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências |
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| Decretos | 2021 | 182/2021 | Altera a Lei 186/2013 - Código Ambiental do Município de Rafael Jambeiro |
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| Decretos | 2021 | 181/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 180/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 179/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 178/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 177/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 176/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2021 | 175/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 174/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SUPERVISORA DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CUSTOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 173/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 172/2021 | Altera as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 162/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá ... |
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| Decretos | 2021 | 171/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 170/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA OUVIDORA MUNICIPAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 169/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2021 | 168/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 167/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 166/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 165/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 164/2021 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 163/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2021 | 162/2021 | Institui as restrições indicadas como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 161/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Rafael Jambeiro, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Fin... |
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| Decretos | 2021 | 160/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 159/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências... |
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| Decretos | 2021 | 158/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras provid... |
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| Decretos | 2021 | 157/2021 | Prorroga as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 146/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e d... |
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| Decretos | 2021 | 156/2021 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE 28 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 155/2021 | Altera as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 146/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá ... |
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| Decretos | 2021 | 154/2021 | Altera as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 146/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e ... |
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| Decretos | 2021 | 153/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 152/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 151/2021 | Dispõe sobre responsabilidade e atribuições do servidor para movimentação bancária e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 150/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DO GABINETE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 149/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 148/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE GABINETE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 147/2021 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 146/2021 | Institui as restrições indicadas como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 145/2021 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 144/2021 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 143/2021 | ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 142/2021 | “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas Municipais na Semana Santa e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 141/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 216.000,00 (Duzentos e dezesseis mil reais ), para fins que se especifica e da outras providê... |
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| Decretos | 2021 | 140/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 139/2021 | “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ... |
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| Decretos | 2021 | 138/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 137/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 136/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DA VISA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 135/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE IMUNIZAÇÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 134/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 133/2021 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE GABINETE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 132/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE REABILITAÇÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 131/2021 | Altera as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 124/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-1 e dá ... |
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| Decretos | 2021 | 130/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 129/2021 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DA VISA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 128/2021 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE IMUNIZAÇÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 127/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SUPERVISORA DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ O... |
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| Decretos | 2021 | 126/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROV... |
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| Decretos | 2021 | 125/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ ... |
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| Decretos | 2021 | 124/2021 | Restringe o funcionamento da Feira Livre de Rafael Jambeiro, à exclusiva comercialização de alimentos, em razão de pandemia de doença infecciosa viral respiratória (COVID19), cau... |
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| Decretos | 2021 | 123/2021 | “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO DE Nº 116/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 122/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2021 | 121/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2021 | 120/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2021 | 119/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 118/2021 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 117/2021 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO ESCOLAR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 116/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE TFD, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 116/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE TFD, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 116/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE TFD, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 115/2021 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 114/2021 | Altera as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 113/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-1 e dá o... |
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| Decretos | 2021 | 113/2021 | Prorroga as medidas de restrições instituídas no Município de Rafael Jambeiro pelo Decreto nº 112/2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-1 e ... |
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| Decretos | 2021 | 112/2021 | Restringe o funcionamento da Feira Livre de Rafael Jambeiro, à exclusiva comercialização de alimentos, em razão de pandemia de doença infecciosa viral respiratória (COVID19), ca... |
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| Decretos | 2021 | 111/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR MÉDICO DE UNIDADE HOSPITALAR DE PEQUENO PORTE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2021 | 110/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORA DO MUNICIPAL, LOTADA NA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2021 | 109/2021 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO PROCURADOR DO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2021 | 108/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme IN/MDR n° 036/2020 de 04 de dezembro de 2020. |
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| Decretos | 2021 | 107/2021 | NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE LOCAÇÃO PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 106/2021 | “RETIFICA O DECRETO 105/2021, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2021 | 105/2021 | DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 104/2021 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO DE N.º 104/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 103/2021 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO DE N.º 102/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 102/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 101/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADORA DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 100/2021 | DISPÕE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO N.º 74/2021 DE 21 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
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| Decretos | 2021 | 99/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA E INFORMAÇÕES GERNCIAIS DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 98/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 97/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 96/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 95/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 94/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
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| Decretos | 2021 | 92/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO III DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 91/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 90/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 89/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 88/2021 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO DE N.º 44, DE 15 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 87/2021 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas Municipais nos dias que especifica e dá outras providências |
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| Decretos | 2021 | 86/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSORA DE DEPARTAMENTO II, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 85/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 84/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 83/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 82/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 81/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 80/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 79/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA TÉCNICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 78/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 77/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2021 | 76/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 75/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 74/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO CAPS I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 73/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 72/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DA VIEP – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 71/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE IMUNIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 70/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DA VISA – VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 69/2021 | Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movimentação bancária e dá outras providências |
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| Decretos | 2021 | 68/2021 | Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movimentação bancária e dá outras providências |
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| Decretos | 2021 | 67/2021 | Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movimentação bancária e dá outras providências” |
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| Decretos | 2021 | 66/2021 | Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movimentação bancária e dá outras providências |
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| Decretos | 2021 | 65/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 64/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 64/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 63/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 62/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 61/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 60/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 59/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... |
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| Decretos | 2021 | 58/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 57/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 56/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 55/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 54/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO III DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 53/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO III DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 52/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 51/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 50/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 49/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 48/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 48/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 47/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 46/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 45/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SUPERVISORA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SÓCIO ASSISTENCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 44/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SUPERVISORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 43/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SUPERVISORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 42/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 41/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE PROGRMAS E PROJETOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 40/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONTROLADOR INTERNO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 39/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E FINANÇAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 38/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E FINANÇAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2021 | 37/2021 | Declara SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no município de Rafael Jambeiro, em razão de pandemia de doença infecciosa viral respiratória (COVID19), causada pelo agente novo Coronaví... |
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| Decretos | 2021 | 36/2021 | Rerratifica o Decreto nº 18 de 06 de janeiro de 2021, publicado na Edição nº 1386 do Diário Oficial do Município, para corrigir erro material relativo a descrição do CNPJ e númer... |
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| Decretos | 2021 | 35/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO ESCOLAR – SÍMBOLO CC4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 34/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – SÍMBOLO CC2, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 33/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – SÍMBOLO CC2, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 32/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL I – SÍMBOLO CC2, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 31/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE – SÍMBOLO CC4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 30/2021 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO III – SÍMBOLO CC8, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 29/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE – SÍMBOLO CC4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 28/2021 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I – SÍMBOLO CC4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 27/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO – SÍMBOLO CC2, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 26/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 25/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E FINANÇAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 24/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 23/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 22/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE ENFERMAGEM DE UNIDADE HOSPITALAR DE PEQUENO PORTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 21/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE HOSPITALAR DE PEQUENO PORTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 20/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO I LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 19/2021 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO MOTORISTA OFICIAL DA PREFEITA - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 18/2021 | ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº. 18, de 06 de Janeiro de 2021 Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movimentação bancária e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2021 | 18/2021 | Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movimentação bancária e dá outras providências |
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| Decretos | 2021 | 17/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SUPERVISORA DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 16/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 15/2021 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 14/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 13/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 12/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 11/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 10/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 09/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 08/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 07/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 06/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 05/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 04/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 03/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 02/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 01/2021 | Decreta expediente interno na Prefeitura Municipal, para fins de planejamento e reorganização administrativa e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 142/2020 | Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 141/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.564.728,70 (Dois Milhões e Quinhentos e Sessenta e Quatro Mil e Setecentos e Vinte e Oito Re... |
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| Decretos | 2020 | 140/2020 | Decreto Financeiro Nº 140.2020 de 07.12.2020 - Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). |
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| Decretos | 2020 | 139/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 780.254,39 (setecentos e oitenta mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove cen... |
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| Decretos | 2020 | 138/2020 | Abre Crédito Suplementar Por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais). |
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| Decretos | 2020 | 137/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 252.050,00 (Duzentos e cinquenta e dois mil e cinquenta reais), para fins que se especifica e ... |
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| Decretos | 2020 | 136/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais), para fins que se especifica e dá outras providências. ... |
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| Decretos | 2020 | 134/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.550.829,31 (Um Milhão e Quinhentos e Cinquenta Mil e Oitocentos e Vinte e Nove Reais e Trint... |
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| Decretos | 2020 | 133/2020 | Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 254.815,15 (Duzentos e cinqüenta e quatro mil e oitocentos e quinze reais e quinze centavos), ... |
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| Decretos | 2020 | 132/2020 | Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 131/2020 | Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 31.604,23 (Trinta e um mil e seiscentos e quatro reais e vinte e três centavos), para fins que... |
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| Decretos | 2020 | 130/2020 | DECRETO nº 130.2020 de 25.11.2020 - Abre Crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 119.050,03 (Cento e dezenove mil e cinquenta reais e três ... |
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| Decretos | 2020 | 129/2020 | Abre Crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais). |
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| Decretos | 2020 | 128/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 209.475,26 (duzentos e nove mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavo... |
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| Decretos | 2020 | 127/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 9.247,41 (nove mil e duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos), para fins que... |
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| Decretos | 2020 | 126/2020 | Decreto Nº 126.2020 de 19.11.2020 - Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 124.847,78 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Oitocentos e Quar... |
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| Decretos | 2020 | 125/2020 | Decreto nº 125.2020 de 12.11.2020 - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 183.042,04 (Cento e oitenta e três mil e quarenta e dois reais e quatro cent... |
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| Decretos | 2020 | 124/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 396.000,00 (Trezentos e noventa e seis mil reais), para fins que se especifica e das outras pr... |
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| Decretos | 2020 | 123/2020 | abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.265.080,00 (Um milhão e duzentos e sessenta e cinco mil e oitenta reais ), para fins que se ... |
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| Decretos | 2020 | 122/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 121/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 120/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 3.057.000,00 (Três Milhões e Cinquenta e Sete Mil Reais), para fins que se especifica e da out... |
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| Decretos | 2020 | 118/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 117.049,97 (Cento e dezessete mil e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), para fin... |
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| Decretos | 2020 | 117/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 116/2020 | Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 116/2020 | Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 115/2020 | Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 822.939,00 (Oitocentos e vinte e dois mil e novecentos e trinta e nove reais), para fins que s... |
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| Decretos | 2020 | 114/2020 | Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 113/2020 | Abre Crédito Suplementar Por Excesso de Arrecadação no Valor de R$ 28.000.00 (Vinte e Oito Mil Reais). |
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| Decretos | 2020 | 112/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar Por Anulação de Dotação no Valor Total de R$ 1.102.000,00 (Um Milhão e Cento e Dois Mil Reais), Para Fins Que se Especifica e da Outras Pro... |
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| Decretos | 2020 | 111/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 465.000,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outra... |
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| Decretos | 2020 | 110/2020 | Estabelece normas para alteração dos quadros de detalhamento da despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 109/2020 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). |
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| Decretos | 2020 | 108/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para fins que se especifica e da outras providênci... |
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| Decretos | 2020 | 107/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 554.000,00 (Quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), para fins que se especifica e da outra... |
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| Decretos | 2020 | 106/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 190.500,00 (Cento e Noventa Mil e Quinhentos Reais), para fins que se especifica e da outras p... |
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| Decretos | 2020 | 105/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais), para fins que se especifica e da outras providên... |
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| Decretos | 2020 | 104/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 101.100,00 (Cento e um mil e cem reais), para fins que se especifica e da outras providências |
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| Decretos | 2020 | 103/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar Por Anulação de Dotação no valor total de R$ 170.855,27 (Cento e Setenta Mil e Oitocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Vinte e Sete Centavos... |
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| Decretos | 2020 | 102/2020 | Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 101/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 366.600,00 (Trezentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais) |
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| Decretos | 2020 | 100/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 25.854,00 (Vinte e cinco mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais), para fins que se es... |
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| Decretos | 2020 | 99/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 98/2020 | Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 97/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 414.000,00 (Quatrocentos e Quatorze Mil Reais), para fins que se especifica e da outras pro... |
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| Decretos | 2020 | 96/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 18.280,00 (Dezoito Mil e Duzentos e Oitenta Reais), para fins que se especifica e da outras... |
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| Decretos | 2020 | 95/2020 | Decreto Financeiro nº 95 de 01.10.2020 - Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). |
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| Decretos | 2020 | 94/2020 | Decreto Financeiro nº 94 de 01.10.2020 - Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 79.000,00 (Setenta e nove mil reais), para fins que s... |
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| Decretos | 2020 | 93/2020 | Decreto Financeiro nº 93 de 01.10.2020 - Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para fins que se especif... |
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| Decretos | 2020 | 92/2020 | Decreto Financeiro Nº 92 de 30.09.2020 - Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para fins que se especific... |
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| Decretos | 2020 | 91/2020 | Decreto Financeiro Nº 91 de 30.09.2020 - Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), para fins que ... |
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| Decretos | 2020 | 90/2020 | Decreto Financeiro Nº 90 de 29.09.2020 - Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais), para fins qu... |
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| Decretos | 2020 | 89/2020 | Decreto Financeiro Nº 89 de 29.09.2020 - Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para fins q... |
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| Decretos | 2020 | 88/2020 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). |
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| Decretos | 2020 | 87/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais ), para fins que se especifica e da outras p... |
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| Decretos | 2020 | 86/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 38.482,92 (Trinta e oito mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centav... |
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| Decretos | 2020 | 85/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 84/2020 | Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 83/2020 | Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 82/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 51.000,00 (Cinquenta e um mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 81/2020 | Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 119.000,00 (Cento e dezenove mil reais) |
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| Decretos | 2020 | 80/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar Por Anulação de Dotação no Valor Total de R$ 147.000,00 (Cento e Quarenta e Sete Mil Reais), Para Fins Que se Especifica e da Outras Provid... |
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| Decretos | 2020 | 79/2020 | Estabelece Normas Para Alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá Outras Providências. |
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| Decretos | 2020 | 78/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 77/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 335.000,00 (Trezentos e trinta e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras pro... |
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| Decretos | 2020 | 76/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 75/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 74/2020 | Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 73/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para fins que se especifica e dá outras providência... |
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| Decretos | 2020 | 72/2020 | Decreto Nº 72 de 20 de Agosto de 2020 - Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), para fins que... |
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| Decretos | 2020 | 71/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 70/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 58.200,00 (Cinqüenta e oito mil e duzentos reais ), para fins que se especifica e da outras... |
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| Decretos | 2020 | 69/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 68/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 10.000.00 (Dez mil reais ). |
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| Decretos | 2020 | 67/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 66/2020 | Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 65/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 64/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 63/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 352.000,00 (Trezentos e cinqüenta e dois mil reais), para fins que se especifica e da outra... |
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| Decretos | 2020 | 62/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 61/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 61/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 60/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais ). |
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| Decretos | 2020 | 59/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênci... |
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| Decretos | 2020 | 58/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 77.624,23 (Setenta e sete mil e seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos ). |
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| Decretos | 2020 | 57/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 56/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 271.000,00 (Duzentos e setenta e um mil reais), para fins que se especifica e da outras provid... |
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| Decretos | 2020 | 55/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... |
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| Decretos | 2020 | 54/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 53/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 52/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências |
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| Decretos | 2020 | 51/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências |
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| Decretos | 2020 | 050/2020 | Dispõe sobre a manutenção e prorrogação de medidas restritivas, a Situação de Emergência em Saúde Pública e estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle ao Novo Co... |
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| Decretos | 2020 | 50/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 049/2020 | Institui Comissão de Transmissão de Governo no Âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 49/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 048/2020 | Dispõe sobre a manutenção e prorrogação de medidas restritivas, a situação de saúde pública e estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle do Novo Coronavírus (cov... |
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| Decretos | 2020 | 47/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 68.000,00 (Sessenta e oito mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 046/2020 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação parcial de 726m², de um terreno situado no povoado de Umbuzeiro, localizado na região do Povoado de São Roque do Paratigi... |
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| Decretos | 2020 | 46/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras provi... |
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| Decretos | 2020 | 45/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 045/2020 | Dispõe sobre a manutenção e prorrogação de medidas restritivas, a Situação de Emergência em Saúde Pública e estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle ao Novo Co... |
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| Decretos | 2020 | 044/2020 | Dispõe sobre a alteração na data das comemorações do feriado do dia do Servidor Público |
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| Decretos | 2020 | 44/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênc... |
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| Decretos | 2020 | 043/2020 | Dispõe sobre a implementação da grade de medicamentos para dispensação pela rede pública de saúde de município de Rafael Jambeiro (REMUME) e Aprova o Regimento Interno da Comissão... |
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| Decretos | Outros | 2020 | 43/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 042/2020 | Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movimentação bancaria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 42/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 041/2020 | Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movimentação bancaria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 41/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais), para fins que se especifica e dá outras providên... |
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| Decretos | 2020 | 040/2020 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, terreno com área 4.000 m², situado no distrito do Rosarinho no Município de Rafael Jambeiro - Estado da Bahia, na forma ... |
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| Decretos | 2020 | 40/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... |
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| Decretos | 2020 | 039/2020 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, terreno com área 1500 m², situado na Sede do Município de Rafael Jambeiro - Estado da Bahia, na forma que indica. |
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| Decretos | 2020 | 39/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 038/2020 | Errata do Decreto nº 038/2020 de 08 de outubro de 2020 |
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| Decretos | Outros | 2020 | 038/2020 | Dispõe sobre a manutenção e prorrogação de medidas restritivas, a Situação de Emergência em Saúde Publica e estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle ao Novo... |
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| Decretos | 2020 | 037/2020 | Dispõe sobre a manutenção e prorrogação de medidas restritivas, a Situação de Emergência em Saúde Pública e estabelece novas medidas temporárias de prevenção de controle ao novo c... |
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| Decretos | 2020 | 37/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMEN |