Legislação Municipal
Foram encontrados 2616 resultados das pesquisas.
Leis: 117
Leis complementares: 8
Decretos: 366
Resoluções: 17
Portarias: 2108
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 277/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de RAFAEL JAMBEIRO, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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| Leis | Lei Orgânica | 2020 | 276/2020 | Dispõe a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Rafael jambeiro para o quadriênio de janeiro de 2021 a dezembro de 2024. |
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| Leis | Lei Orgânica | 2020 | 275/2020 | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para o quadriênio de janeiro de 2021 a dezembro de 2024. |
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| Leis | Lei Orgânica | 2020 | 274/2020 | Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos de propriedade ou utilizados pelo município de Rafael jambeiro, Bahia, uniformes em geral e também de automóveis em igua... |
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| Leis | Lei Orgânica | 2020 | 273/2020 | Dispõe sobre autorização, em caráter excepcional, durante o período de suspensão de das aulas, do fornecimento de cestas básicas à família dos alunos da rede pública municipal de ... |
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| Leis | Lei Orgânica | 2020 | 272/2020 | LEI N° 272.2020 de 28.07.2020 - Dispõe Sobre a Adoção de Medidas Assistenciais Durante a Pandemia de Coronavírus (Covid-19) no Município de Rafael Jambeiro e da Outras Providência... |
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| Leis | Outros | 2020 | 271/2020 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício financeiro de 2020, Lei n° 264/2019 de 12 de dezembro de 2019 para atender as AÇÕ... |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2020 | 270/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 269/2020 | Concede reajuste salarial ao magistério publico municipal e de outras providências. |
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| Leis | Lei Orgânica | 2020 | 268/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional ao Orçamento do Exercício financeiro de 2020, Lei nº 264/2019 de 12 de dezembro de 2019 para atender as AÇÕES EMERGEN... |
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| Leis | Outros | 2020 | 267/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro para a participação da Seleção de Futebol de Rafael Jambeiro na "Copa Inter Vale de Futebol Amador, an... |
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| Leis | Outros | 2020 | 266/2020 | Abre Crédito Especial para orçamento do exercício de 2020, Lei 264/2019, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 265/2019 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2019 | 264/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de RAFAEL JAMBEIRO, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 263/2019 | Regulamenta os serviços de táxi no âmbito do Município de Rafael Jambeiro, conforme Lei Federal nº 12.468/2011 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 262/2019 | Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais - REFIS Municipal 2019, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 261/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar o estágio remunerado de estudantes e dá outras providencias. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2019 | 260/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 259/2019 | Autoriza o Poder Executivo ao contratar operação de crédito junto ao DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, oferecer garantias e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 258/2019 | Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 257/2019 | Altera a Lei nº 126/2010 de 29 de abril de 2010, que altera e atualiza os dispositivos do Fundo Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Assistência Social e dá o... |
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| Leis | Outros | 2019 | 256/2019 | Altera a lei nº 070/2005 de 18 de março de 2005, que Cria o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, dispõe sobre as diretrizes dos conselhos tutelares e dá outras ... |
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| Leis | Outros | 2019 | 255/2019 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro para a participação da Seleção de Futebol de Rafael Jambeiro na Copa Inter Vale de Futebol Amador 2019. |
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| Leis | Outros | 2018 | 254/2018 | Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2018 | 253/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Rafael Jambeiro para o exercício financeiro de 2019, e determina outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 252/2018 | Dispõe sobre a transposição, transferência e remanejamento de créditos Orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, autoriza abertura de fontes de recursos ... |
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| Leis | Outros | 2018 | 251/2018 | Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 p quadro de metas e prioridades. |
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| Leis | Outros | 2018 | 250/2018 | Autoriza o Chefe do poder Executivo a Conceder apoio financeiro para a a participação da Seleção de Futebol de Rafael Jambeiro na Copa Inter Vale de Futebol Amador 2018. |
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| Leis | Outros | 2018 | 249/2018 | Oficializa o Hino do Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia. |
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| Leis | Outros | 2018 | 248/2018 | Dispõe sobre a denominação de Ruas, Praças e Logradouros Públicos da sede do Município de Rafael Jambeiro e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2018 | 247/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria do exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 246/2018 | Autoriza o poder executivo municipal a conceder benefícios às médicas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 243/2018 | Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação - FME e dá outras providÊncias. |
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| Leis | Outros | 2018 | 242/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Município a conceder apoio financeiro para a participação da Seleção de Futebol de Rafael Jambeiro na Copa Inter Vale de Futebol Amador 2018. |
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| Leis | Outros | 2017 | 245/2017 | Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 244/2017 | Oficializa a criação do Hospital Público Municipal, e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2017 | 241/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Rafael Jambeiro para o exercício de 2018 e determina outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 240/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Rafael Jambeiro para o quadriênio 2018 - 2021. |
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| Leis | Outros | 2017 | 239/2017 | Altera Estratégias do ANEXO da Lei 209/2015, de 18 de junho de 2015, que Aprova o Plano Municipal de Educação - PME de Rafael Jambeiro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 238/2017 | Dispõe sobre a guarda ou posse responsável, vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais de pequeno, médio e grande porte no Município de Rafae... |
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| Leis | Outros | 2017 | 237/2017 | Ratifica Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Piemonte do Paraguaçu e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 236/2017 | Institui o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar (FUMAF) e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 235/2017 | Altera a Lei nº 084/2006, a qual dispõe sobre a organização do sistema municipal de ensino e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 234/2017 | Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2017 | 233/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 232/2017 | Autoriza o Município de Rafael Jambeiro a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros muni... |
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| Leis | Outros | 2017 | 231/2017 | Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de Convênios, Contratos, Convenções, Concessões, Permissões e Autorizações de uso de bens Públic... |
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| Leis | Outros | 2017 | 216/2017 | Concede reajuste salarial ao magistério público municipal de dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2016 | 230/2016 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafael Jambeiro para o exercício de 2017, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2016 | 229/2016 | Define o Perímetro Urbano do Povoado do Maracanã, Distrito do Argoim no Município de Rafael Jambeiro, Bahia. |
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| Leis | Outros | 2016 | 228/2016 | Define o Perímetro Urbano do Povoado do Paraguaçu, Subdistrito do Distrito do Argoim no Município de Rafael Jambeiro, Bahia. |
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| Leis | Outros | 2016 | 227/2016 | Define o Perímetro Urbano do Povoado do Cajueiro, Subdistrito do Distrito do Argoim no Município de Rafael Jambeiro, Bahia. |
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| Leis | Outros | 2016 | 226/2016 | Define o Perímetro Urbano do Povoado do São Roque do Paratigi, Subdistrito da Sede, no Município Rafael jambeiro, Bahia. |
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| Leis | Outros | 2016 | 225/2016 | Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrados entre o Município de Rafael Jambeiro e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públic... |
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| Leis | Outros | 2016 | 224/2016 | Altera a Lei Complementar nº 30/04 e o Código Tributário Municipal, que instituíram e regulamentaram a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, dando n... |
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| Leis | Institui o Calendário Oficial | 2016 | 223/2016 | Institui, no calendário oficial de feriados do Município de Rafael Jambeiro, os dias 13 de junho, em comemoração ao dia de Santo Antonio do Argoim e 03 de dezembro, em comemoração... |
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| Leis | Outros | 2016 | 222/2016 | Denomina o Posto de Saúde do Povoado de Porteira II como Posto de Saúde Percídia Oliveira Costa. |
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| Leis | Outros | 2016 | 221/2016 | Denomina a quadra poliesportiva do Povoado de Porteira II como Quadra Poliesportiva Cecílio Francisco de Oliveira. |
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| Leis | Outros | 2016 | 220/2016 | Denomina a quadra poliesportiva do Povoado Paraguaçu como Quadra Poliesportiva Dailton Correia de Queiroz. |
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| Leis | Outros | 2016 | 219/2016 | Dispõe sobre fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para a legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2017 e se findará em 31 de dezembro de 20... |
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| Leis | Outros | 2016 | 218/2016 | Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores, para a legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2017 e se findará em 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2016 | 217/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 214/2015 | Altera a redação do Artigo 5º da Lei Nº180/2013 de 03 de junho de 2013 que institui o conselho municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 213/2015 | Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 212/2015 | Cria o Fundo Municipal de Cultura de Rafael Jambeiro, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 211/2015 | Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Rafael Jambeiro/BA e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2015 | 210/2015 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2015 | 210/2015 | Retificação da publicação da Lei Municipal nº 210 de 18 de junho de 2015 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o município de Rafael Jambeiro para o exercício de 2016,... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2014 | 208/2014 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rafael Jambeiro para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 207/2014 | Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 206/2014 | Reconhece como de Utilidade Publica Municipal a Associação Comunitária do Paraguaçu. |
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| Leis | Outros | 2014 | 205/2014 | Institui no Município de Rafael Jambeiro o "Dia do Estudante". |
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| Leis | Outros | 2014 | 204/2014 | Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Rafael Jambeiro - IORJ e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 203/2014 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2014 | 202/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 201/2014 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos município no estado da Bahia. |
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| Leis | Outros | 2014 | 200/2014 | Define o Perímetro Urbano do Distrito do Argoim no Município de Rafael Jambeiro. |
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| Leis | Outros | 2014 | 199/2014 | Define o Perímetro urbano da Sede do Município de Rafael Jambeiro. |
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| Leis | Outros | 2014 | 198/2014 | Denominação de Logradouro Público. |
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| Leis | Outros | 2014 | 197/2014 | Denominação de Logradouro Público. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2013 | 196/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafael Jambeiro para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2013 | 196/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafael Jambeiro, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 195/2013 | Estabelece o Plano Plurianual do Município para período de 2014/2017 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 194/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei nº 11.997 de 07 de julho de 2009, nas condições... |
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| Leis | Outros | 2013 | 193/2013 | Autoriza a abertura de crédito suplementar. |
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| Leis | Outros | 2013 | 192/2013 | Dispõe sobre a desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 191/2013 | Institui o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indireta no Município de Rafael Jambeiro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 190/2013 | Define o Perímetro Urbano do Município de Rafael Jambeiro. |
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| Leis | Outros | 2013 | 189/2013 | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores de Bela Vista. |
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| Leis | Outros | 2013 | 188/2013 | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Solidariedade Humana - ASH. |
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| Leis | Outros | 2013 | 187/2013 | Cria subdistritos do Distrito do Argoim. |
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| Leis | Código Municipal de Meio Ambiente | 2013 | 186/2013 | Institui o Código Ambiental, do Município de Rafael Jambeiro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 185/2013 | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária da Lagoa do Miranda. |
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| Leis | Outros | 2013 | 184/2013 | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais do Caldeirão e Algodão. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2013 | 183/2013 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para p exercício de 2014 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 182/2013 | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a associação de moradores do Argoim - AMAR. |
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| Leis | Outros | 2013 | 181/2013 | Emenda a Lei nº. 179/2013, alterando seus dispositivos. |
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| Leis | Outros | 2013 | 180/2013 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 179/2013 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 178/2013 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 177/2013 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 176/2013 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Rafael Jambeiro/BA, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 175/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a empresa a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, ... |
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| Leis | Outros | 2013 | 174/2013 | Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de Convênios, Contratos, Convênios, Concessões, Permissões e Autorizações de uso de bens Público... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2012 | 173/2012 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafael Jambeiro para o exercício de 2013 e dá outras providências. |
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| Leis | Código Tributário | 2010 | 132/2010 | Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Rafael Jambeiro. |
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| Leis | Outros | 1997 | 011/1997 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras ... |
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| Leis | Outros | 1997 | 010/1997 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, aditivos, acordos e/ou contratos de comodato, termos de cessão de uso de bens móveis, com outros municípios da Federação, ... |
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| Leis | Outros | 1997 | 009/1997 | Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1997 | 008/1997 | Cria o Fundo Municipal de Saúde - FMS e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1997 | 007/1997 | Altera a Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1997 | 006/1997 | Dá nova redação aos incisos I e II do Artigo 3º da Lei nº 003/1997, de 02 de Abril de 1997 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1997 | 005/1997 | Autoriza o Poder Executivo a formar Acordo de Reparcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1997 | 004/1997 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1997 | 003/1997 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1997 | 002/1997 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1997 | 001/1997 | Autoriza o Poder executivo Municipal a contratar Servidores e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Outros | 2020 | 047/2020 | Lei Complementar 047/2020 de 08 de Junho de 2020 - Altera os artigos 16, 18, 20, 21 (§2º, I, II e III) e anexo II da lei municipal nº 079 de 09 de dezembro de 2005, para regulam... |
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| Leis complementares | Plano Municipal de Educação | 2020 | 047/2020 | Altera os artigos 16, 18, 20, 21 (§2º, I, II e III) e anexo II da Lei Municipal nº 079 de 09 dezembro de 2005, para regulamentar a jornada de trabalho dos serviços do Magistério P... |
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| Leis complementares | Outros | 2019 | 046/2019 | Dispõe acerca do vencimento do cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Vereadores de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia. |
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| Leis complementares | Plano de Cargos e Carreiras | 2018 | 045/2018 | Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da Secretária Municipal de Educação, Quadro de Apoio Escolar e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Plano de Cargos e Carreiras | 2018 | 044/2018 | Dispõe acerca do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia e dá outras providências. |
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| Leis complementares | ISSQN (ISS) | 2017 | 043/2017 | Altera a legislação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS do Município de Rafael Jambeiro, e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Outros | 2017 | 042/2017 | Altera a Lei Complementar n] 041/2015 de 11 de novembro de 2015, Concede com base na atualização do salário mínimo, a título de recomposição salarial aos servidores do Município o... |
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| Leis complementares | Outros | 2013 | 040/2013 | Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 088 de 17 de outubro de 2007 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 43/2022 | “Altera o Decreto nº 10/2022, de 24 de janeiro de 2022, que instituiu a Comissão de Acompanhamento da Destinação de 60% (sessenta por cento) dos valores decorrentes das diferenças... |
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| Decretos | 2022 | 42/2022 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0 conforme IN/MDR nº 036/2020 de 04 de dezembro de 2020. |
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| Decretos | 2022 | 41/2022 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO III, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 40/2022 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 39/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 38/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... |
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| Decretos | 2022 | 37/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 36/2022 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2022 | 35/2022 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DO NASF, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 34/2022 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DO NASF, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 33/2022 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE REABILITAÇÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 32/2022 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 31/2022 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 30/2022 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DO PSE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 29/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras prov... |
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| Decretos | 2022 | 28/2022 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS (2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 27/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 26/2022 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SUPERVISOR DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 25/2022 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 24/2022 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 23/2022 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE DEPARTAMENTO III, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 22/2022 | "Dispões sobre a nomeação da Secretária Escolar, lotada ne Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências" |
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| Decretos | 2022 | 22/2022 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 21/2022 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2022 | 20/2022 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 19/2022 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO III, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2022 | 18/2022 | "Dispões sobre a nomeação do Supervisor do Departamento de Fiscalização de Obras e Serviços, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos e dá outra... |
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| Decretos | 2022 | 17/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 16/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRA... |
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| Decretos | 2022 | 15/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 14/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONTROLADOR MUNICIPAL, LOTADO NA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 13/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CONTROLADOR MUNICIPAL, LOTADO NA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 12/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS... |
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| Decretos | 2022 | 11/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 10/2022 | Institui a Comissão de Acompanhamento da destinação de 60% (sessenta por cento) dos valores decorrentes das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF, aos profis... |
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| Decretos | 2022 | 09/2022 | DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO COM NO MÍNIMO A 1ª E 2ª DOSE DA VACINA CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS |
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| Decretos | 2022 | 08/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 07/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO ESCOLAR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 06/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E O SURTO DO VÍRUS H3N2, NO ÂMBITO DE RAFAEL JAMBEIRO |
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| Decretos | 2022 | 05/2022 | Convoca a 1º conferência municipal de saúde mental do município de Rafael Jambeiro /BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 05/2022 | Convoca a 1º conferência municipal de saúde mental do município de Rafael Jambeiro /BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 04/2022 | Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 03/2022 | Fica Aprovado a Programação financeira exercício 2022, do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 02/2022 | Dispõe sobre os dias sem expediente nas Repartições Públicas Municipais do Exercício de 2022. |
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| Decretos | 2022 | 01/2022 | Lança a Taxa de Fiscalização do Funcionamento-TFF para o exercício 2022, define prazos de vencimentos e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 142/2020 | Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 141/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.564.728,70 (Dois Milhões e Quinhentos e Sessenta e Quatro Mil e Setecentos e Vinte e Oito Re... |
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| Decretos | 2020 | 140/2020 | Decreto Financeiro Nº 140.2020 de 07.12.2020 - Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). |
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| Decretos | 2020 | 139/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 780.254,39 (setecentos e oitenta mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove cen... |
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| Decretos | 2020 | 138/2020 | Abre Crédito Suplementar Por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais). |
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| Decretos | 2020 | 137/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 252.050,00 (Duzentos e cinquenta e dois mil e cinquenta reais), para fins que se especifica e ... |
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| Decretos | 2020 | 136/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais), para fins que se especifica e dá outras providências. ... |
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| Decretos | 2020 | 134/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.550.829,31 (Um Milhão e Quinhentos e Cinquenta Mil e Oitocentos e Vinte e Nove Reais e Trint... |
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| Decretos | 2020 | 133/2020 | Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 254.815,15 (Duzentos e cinqüenta e quatro mil e oitocentos e quinze reais e quinze centavos), ... |
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| Decretos | 2020 | 132/2020 | Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 131/2020 | Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 31.604,23 (Trinta e um mil e seiscentos e quatro reais e vinte e três centavos), para fins que... |
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| Decretos | 2020 | 130/2020 | DECRETO nº 130.2020 de 25.11.2020 - Abre Crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 119.050,03 (Cento e dezenove mil e cinquenta reais e três ... |
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| Decretos | 2020 | 129/2020 | Abre Crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais). |
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| Decretos | 2020 | 128/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 209.475,26 (duzentos e nove mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavo... |
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| Decretos | 2020 | 127/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 9.247,41 (nove mil e duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos), para fins que... |
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| Decretos | 2020 | 126/2020 | Decreto Nº 126.2020 de 19.11.2020 - Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 124.847,78 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Oitocentos e Quar... |
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| Decretos | 2020 | 125/2020 | Decreto nº 125.2020 de 12.11.2020 - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 183.042,04 (Cento e oitenta e três mil e quarenta e dois reais e quatro cent... |
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| Decretos | 2020 | 124/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 396.000,00 (Trezentos e noventa e seis mil reais), para fins que se especifica e das outras pr... |
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| Decretos | 2020 | 123/2020 | abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.265.080,00 (Um milhão e duzentos e sessenta e cinco mil e oitenta reais ), para fins que se ... |
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| Decretos | 2020 | 122/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 121/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 120/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 3.057.000,00 (Três Milhões e Cinquenta e Sete Mil Reais), para fins que se especifica e da out... |
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| Decretos | 2020 | 118/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 117.049,97 (Cento e dezessete mil e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), para fin... |
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| Decretos | 2020 | 117/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 116/2020 | Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 116/2020 | Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 115/2020 | Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 822.939,00 (Oitocentos e vinte e dois mil e novecentos e trinta e nove reais), para fins que s... |
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| Decretos | 2020 | 114/2020 | Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 113/2020 | Abre Crédito Suplementar Por Excesso de Arrecadação no Valor de R$ 28.000.00 (Vinte e Oito Mil Reais). |
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| Decretos | 2020 | 112/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar Por Anulação de Dotação no Valor Total de R$ 1.102.000,00 (Um Milhão e Cento e Dois Mil Reais), Para Fins Que se Especifica e da Outras Pro... |
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| Decretos | 2020 | 111/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 465.000,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outra... |
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| Decretos | 2020 | 110/2020 | Estabelece normas para alteração dos quadros de detalhamento da despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 109/2020 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). |
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| Decretos | 2020 | 108/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para fins que se especifica e da outras providênci... |
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| Decretos | 2020 | 107/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 554.000,00 (Quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), para fins que se especifica e da outra... |
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| Decretos | 2020 | 106/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 190.500,00 (Cento e Noventa Mil e Quinhentos Reais), para fins que se especifica e da outras p... |
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| Decretos | 2020 | 105/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais), para fins que se especifica e da outras providên... |
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| Decretos | 2020 | 104/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 101.100,00 (Cento e um mil e cem reais), para fins que se especifica e da outras providências |
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| Decretos | 2020 | 103/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar Por Anulação de Dotação no valor total de R$ 170.855,27 (Cento e Setenta Mil e Oitocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Vinte e Sete Centavos... |
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| Decretos | 2020 | 102/2020 | Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 101/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 366.600,00 (Trezentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais) |
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| Decretos | 2020 | 100/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 25.854,00 (Vinte e cinco mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais), para fins que se es... |
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| Decretos | 2020 | 99/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 98/2020 | Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 97/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 414.000,00 (Quatrocentos e Quatorze Mil Reais), para fins que se especifica e da outras pro... |
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| Decretos | 2020 | 96/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 18.280,00 (Dezoito Mil e Duzentos e Oitenta Reais), para fins que se especifica e da outras... |
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| Decretos | 2020 | 95/2020 | Decreto Financeiro nº 95 de 01.10.2020 - Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). |
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| Decretos | 2020 | 94/2020 | Decreto Financeiro nº 94 de 01.10.2020 - Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 79.000,00 (Setenta e nove mil reais), para fins que s... |
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| Decretos | 2020 | 93/2020 | Decreto Financeiro nº 93 de 01.10.2020 - Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para fins que se especif... |
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| Decretos | 2020 | 92/2020 | Decreto Financeiro Nº 92 de 30.09.2020 - Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para fins que se especific... |
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| Decretos | 2020 | 91/2020 | Decreto Financeiro Nº 91 de 30.09.2020 - Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), para fins que ... |
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| Decretos | 2020 | 90/2020 | Decreto Financeiro Nº 90 de 29.09.2020 - Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais), para fins qu... |
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| Decretos | 2020 | 89/2020 | Decreto Financeiro Nº 89 de 29.09.2020 - Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para fins q... |
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| Decretos | 2020 | 88/2020 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). |
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| Decretos | 2020 | 87/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais ), para fins que se especifica e da outras p... |
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| Decretos | 2020 | 86/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 38.482,92 (Trinta e oito mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centav... |
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| Decretos | 2020 | 85/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 84/2020 | Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 83/2020 | Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 82/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 51.000,00 (Cinquenta e um mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 81/2020 | Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 119.000,00 (Cento e dezenove mil reais) |
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| Decretos | 2020 | 80/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar Por Anulação de Dotação no Valor Total de R$ 147.000,00 (Cento e Quarenta e Sete Mil Reais), Para Fins Que se Especifica e da Outras Provid... |
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| Decretos | 2020 | 79/2020 | Estabelece Normas Para Alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá Outras Providências. |
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| Decretos | 2020 | 78/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 77/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 335.000,00 (Trezentos e trinta e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras pro... |
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| Decretos | 2020 | 76/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 75/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 74/2020 | Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 73/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para fins que se especifica e dá outras providência... |
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| Decretos | 2020 | 72/2020 | Decreto Nº 72 de 20 de Agosto de 2020 - Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), para fins que... |
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| Decretos | 2020 | 71/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 70/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 58.200,00 (Cinqüenta e oito mil e duzentos reais ), para fins que se especifica e da outras... |
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| Decretos | 2020 | 69/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 68/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 10.000.00 (Dez mil reais ). |
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| Decretos | 2020 | 67/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 66/2020 | Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 65/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 64/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 63/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 352.000,00 (Trezentos e cinqüenta e dois mil reais), para fins que se especifica e da outra... |
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| Decretos | 2020 | 62/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 61/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 61/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 60/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais ). |
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| Decretos | 2020 | 59/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênci... |
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| Decretos | 2020 | 58/2020 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 77.624,23 (Setenta e sete mil e seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos ). |
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| Decretos | 2020 | 57/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 56/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 271.000,00 (Duzentos e setenta e um mil reais), para fins que se especifica e da outras provid... |
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| Decretos | 2020 | 55/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... |
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| Decretos | 2020 | 54/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 53/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 52/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências |
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| Decretos | 2020 | 51/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências |
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| Decretos | 2020 | 50/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 050/2020 | Dispõe sobre a manutenção e prorrogação de medidas restritivas, a Situação de Emergência em Saúde Pública e estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle ao Novo Co... |
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| Decretos | 2020 | 049/2020 | Institui Comissão de Transmissão de Governo no Âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 49/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 048/2020 | Dispõe sobre a manutenção e prorrogação de medidas restritivas, a situação de saúde pública e estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle do Novo Coronavírus (cov... |
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| Decretos | 2020 | 47/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 68.000,00 (Sessenta e oito mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 46/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras provi... |
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| Decretos | 2020 | 046/2020 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação parcial de 726m², de um terreno situado no povoado de Umbuzeiro, localizado na região do Povoado de São Roque do Paratigi... |
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| Decretos | 2020 | 045/2020 | Dispõe sobre a manutenção e prorrogação de medidas restritivas, a Situação de Emergência em Saúde Pública e estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle ao Novo Co... |
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| Decretos | 2020 | 45/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 44/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênc... |
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| Decretos | 2020 | 044/2020 | Dispõe sobre a alteração na data das comemorações do feriado do dia do Servidor Público |
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| Decretos | 2020 | 043/2020 | Dispõe sobre a implementação da grade de medicamentos para dispensação pela rede pública de saúde de município de Rafael Jambeiro (REMUME) e Aprova o Regimento Interno da Comissão... |
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| Decretos | Outros | 2020 | 43/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 042/2020 | Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movimentação bancaria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 42/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 041/2020 | Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movimentação bancaria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 41/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais), para fins que se especifica e dá outras providên... |
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| Decretos | 2020 | 040/2020 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, terreno com área 4.000 m², situado no distrito do Rosarinho no Município de Rafael Jambeiro - Estado da Bahia, na forma ... |
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| Decretos | 2020 | 40/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providên... |
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| Decretos | 2020 | 039/2020 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, terreno com área 1500 m², situado na Sede do Município de Rafael Jambeiro - Estado da Bahia, na forma que indica. |
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| Decretos | 2020 | 39/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 038/2020 | Errata do Decreto nº 038/2020 de 08 de outubro de 2020 |
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| Decretos | Outros | 2020 | 038/2020 | Dispõe sobre a manutenção e prorrogação de medidas restritivas, a Situação de Emergência em Saúde Publica e estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle ao Novo... |
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| Decretos | 2020 | 037/2020 | Dispõe sobre a manutenção e prorrogação de medidas restritivas, a Situação de Emergência em Saúde Pública e estabelece novas medidas temporárias de prevenção de controle ao novo c... |
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| Decretos | 2020 | 37/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 68.000,00 (Sessenta e oito mil reais ), para fins que se especifica e da outras providência... |
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| Decretos | 2020 | 036/2020 | Dispõe sobre a manutenção e prorrogação de medidas restritivas, a Situação de Emergência em Saúde Pública e estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle ao Novo Co... |
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| Decretos | 2020 | 36/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências |
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| Decretos | 2020 | 035/2020 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, terreno com área 12.028.03 m2, situado no Povoado do Cajueiro, Zona Rural do Município de Rafael Jambeiro - Estado da Ba... |
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| Decretos | 2020 | 35/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 34/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 034/2020 | Dispõe sobre a formação de comissão de emergência cultural para fins de organização e deliberação sobre a aplicação do recurso advindo da lei nacional 14.017 de 2020 (Lei Aldir Bl... |
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| Decretos | 2020 | 033/2020 | Dispõe sobre a manutenção e prorrogação de medidas restritivas, a Situação de Emergência em Saúde Pública e estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle ao Novo Co... |
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| Decretos | 2020 | 33/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 32/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras prov... |
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| Decretos | 2020 | 032/2020 | Dispõe sobre o afastamento dos servidores municipais candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 15 de novembro de 2020 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 031/2020 | Dispõe sobre a manutenção e prorrogação de medidas restritivas, a situação de emergência em Saúde Pública e estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle ao Novo Co... |
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| Decretos | 2020 | 31/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 30/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais ), para fins que se especifica e da outras prov... |
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| Decretos | 2020 | 030/2020 | Institui Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família no município de Rafael Jambeiro e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 029/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas do funcionamento dos setores públicos e privados, a Situação de Emergência em Saúde Pública estabelece novas medidas temporárias de prevenç... |
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| Decretos | 2020 | 29/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências |
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| Decretos | 2020 | 28/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 028/2020 | Dispõe sobre zas diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Ampliação dos recursos recebidos, por meio de precatório, decorrente das diferenças de complementações da União d... |
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| Decretos | 2020 | 027/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da Situação de CALAMIDADE PÚBLICA e estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle ao Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do território ... |
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| Decretos | 2020 | 27/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 026/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da Situação de CALAMIDADE PÚBLICA e estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle ao Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do território ... |
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| Decretos | 2020 | 26/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 89.000,00 (Oitenta e nove mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 025/2020 | Dispõe sobre os Feriados Municipais e o funcionamento das repartições públicas municipais no ano de 2020 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 25/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 50.010,00 (Cinqüenta mil e dez reais ), para fins que se especifica e da outras providência... |
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| Decretos | 2020 | 024/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do vencimento e dos descontos do IPTU - DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDAIL E TERRITORIAL URBANA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 24/2020 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 36.500,00 (Trinta e seis mil e quinhentos reais ) |
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| Decretos | 2020 | 023/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas do funcionamento dos setores públicos e privados, a Situação de Emergência em Saúde Pública e estabelece novas medidas temporárias de preven... |
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| Decretos | 2020 | 23/2020 | Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). |
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| Decretos | 2020 | 22/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 022/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da Situação de CALAMIDADE PÚBLICA e estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle ao novo coronavírus (COVID-19) no âmito do território d... |
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| Decretos | 2020 | 021/2020 | Dispõe sobre as medidas de funcionamento das funerárias e orientações ao manejo de óbitos em domicílio, unidades hospitalares, espaços públicos após a morte, no período da pandemi... |
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| Decretos | 2020 | 21/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências |
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| Decretos | 2020 | 020/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da Situação de CALAMIDADE PÚBLICA e estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle ao novo coronavírus (COVID-19) no âmito do território d... |
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| Decretos | 2020 | 20/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 58.000,00 (Cinqüenta e oito mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênci... |
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| Decretos | 2020 | 019/2020 | Decreta situação de CALAMIDADE PÚBLICA e estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle ao Novo Coronavírus (COVID-19 no âmbito do território do município de Rafael ... |
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| Decretos | 2020 | 19/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 37.100,00 (Trinta e sete mil e cem reais ), para fins que se especifica e da outras providê... |
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| Decretos | 2020 | 18/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 018/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas do funcionamento dos setores públicos e privados, a Situação de Emergência em Saúde Pública e estabelece novas medidas temporárias de preve... |
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| Decretos | 2020 | 017/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 239.000,00 (Duzentos e trinta e nove mil reais ), para fins que se especifica e da outras prov... |
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| Decretos | 2020 | 17/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 239.000,00 (Duzentos e trinta e nove mil reais ), para fins que se especifica e da outras p... |
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| Decretos | 2020 | 16/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais ), para fins que se especifica e da outras providência... |
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| Decretos | 2020 | 016/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas do funcionamento dos setores públicos e privados, a Situação de Emergência em Saúde Pública e estabelece novas medidas temporárias de preven... |
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| Decretos | 2020 | 015/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas do funcionamento dos setores públicos e privados, a Situação de Emergência em Saúde Pública e estabelece novas medidas temporárias de prev... |
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| Decretos | 2020 | 15/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 14/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 014/2020 | Decreta situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI nº 02 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 013/2020 | Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública e estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle ao Novo Coronavírus (CONVID-19) no âmbito do território do município... |
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| Decretos | 2020 | 13/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 012/2020 | Dispõe sobre as medidas temporários de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (CONVID-19), no âmbito territorial do município de Rafael Jambeiro/BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 012/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (CONVID-19), no âmbito territorial do município de Rafael Jambeiro/BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 12/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 83.500,00 (Oitenta e três mil e quinhentos reais ), para fins que se especifica e da outras... |
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| Decretos | 2020 | 011/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do CONVID-19 no âmbito do município de Rafael Jambeiro/BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 11/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 010/2020 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável-CMDS e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 009/2020 | Cria a comissão municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medidas Socioeducativas em meio aberto. |
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| Decretos | 2020 | 09/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 008/2020 | Lança o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - Exercício 2020 e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2020 | 08/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 08/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 007/2020 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Bebê e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 07/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 64.000,00 (Sessenta e quatro mil reais ), para fins que se especifica e da outras providênc... |
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| Decretos | 2020 | 006/2020 | Dispõe sobre os Feriados Municipais e o funcionamento das repartições públicas municipais no ano de 2020 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 06/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 05/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 71.412,71 (Setenta e um mil e quatrocentos e doze reais e setenta e um centavos ), para fin... |
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| Decretos | 2020 | 005/2020 | Nomeia Comissão Especial de Processo Seletivo Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 004/2020 | Nomeia Comissão Especial de Processo Seletivo Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 04/2020 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 03/2020 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 003/2020 | Nomeia Comissão Especial de Processo Seletivo Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 002/2020 | Dispõe sobre os Feriados Municipais no ano 2020, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 02/2020 | Abre CRÉDITO ESPECIAL por LEI DE CRÉDITO ESPECIAL - CESSÃO ONEROSA no valor total de R$ 957.442,37 (Novecentos e cinqüenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e t... |
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| Decretos | 2020 | 001/2020 | Lança a Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento - TFF - para o exercício 2020 e dá outras providencias. |
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| Decretos | Outros | 2019 | 041/2019 | Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgão , entidades e fundos do Município, para o exercício 2020, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 040/2019 | Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD da Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro, para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 039/2019 | Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Município de Rafael Jambeiro, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 038/2019 | Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nas datas que indica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 037/2019 | Constitui Comissão para proceder Inventário dos Valores em Caixa desta prefeitura em 31/12/2019, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 036/2019 | Constitui Comissão para proceder ao Inventário Geral dos Bens Móveis e Imóveis pertencentes a Prefeitura em 31/12/2019, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 035/2019 | Constitui Comissão para proceder Inventário Geral dos Bens de Consumo pertencentes a Prefeitura em 31/12/2019 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 034/2019 | Constitui a Comissão para proceder análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo Realizável, Dívida Tributária e não Tributária, Passivo Financeiro e Passivo Perm... |
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| Decretos | 2019 | 033/2019 | Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão - SIC e o sítio oficial do Município de Rafael Jambeiro no termos da Lei n.º 12.527/11; regulament... |
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| Decretos | 2019 | 032/2019 | Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 031/2019 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 030/2019 | Decreta situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, coforme IN/MI nº 02 de 20 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 029/2019 | Corrige a coluna LIMITE dos ANEXOS i e II - Contribuição de Iluminação Pública - -CIP. da Lei 224/2016 de 28/12/2016 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 028/2019 | Cria a Comissão de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica do Município de Rafael Jambeiro e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 027/2019 | Dispõe sobre a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências |
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| Decretos | 2019 | 026/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 025/2019 | Corrige o nome do Suplente Representante das escolas Públicas Municipais no Decreto 024/2019 de 29/07/2019 que Nomeou os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle... |
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| Decretos | 2019 | 024/2019 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação Bás... |
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| Decretos | 2019 | 023/2019 | Declara de Relevante Utilidade e o Domínio Público As ruas que nomeia e dá outras providências |
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| Decretos | 2019 | 022/2019 | Lança o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - exercício 2019 e dá outras providências |
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| Decretos | 2019 | 021/2019 | Dispõe sobre nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2019 | 20/2019 | Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 020/2019 | Dispõe sobre o exercício de atividades do comercio informal em logradouros públicos durante os Festejos Juninos, nos dias 21 a 24 compreendendo ainda as comemorações do dia de São... |
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| Decretos | Outros | 2019 | 19/2019 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor de R$ 1.127.213,10 (Um milhão e cento e vinte e sete mil e duzentos e treze reais e dez centavos), para fi... |
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| Decretos | 2019 | 019/2019 | Dispõe sobre ponto facultativo no 14/06/2019, e dá ouras providências. |
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| Decretos | 2019 | 018/2019 | Dispõe sobre os Preços Públicos para vigorarem no Município durante os festejos juninos no ano de 2019 |
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| Decretos | 2019 | 017/2019 | Dispõe sobre o Recesso Junino nas Secretarias Municipais de Rafael Jambeiro e Órgãos da Administração direta e indireta, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 016/2019 | Cria a Semana municipal do Bebê do ano de 2019 no Município de Rafael Jambeiro, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 015/2019 | Dispõe sobre os Preços Públicos para vigorarem no Município, durante os festejos pelos 34 anos de Emancipação Política do Município de Rafael Jambeiro, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 014/2019 | Dispões sobre o exercício de atividade do comercial informal em logradouros públicos, durante os Festejos pelos 34 anos de Emancipação do Município de Rafael Jambeiro, nos dias 10... |
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| Decretos | 2019 | 013/2019 | Declara de Relevante Utilidade e o Domínio Público a Avenida Rural, a 1º Travessa Rural, a 2º Travessa Rural e a Rua São Lucas, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 012/2019 | Define o funcionamento das repartições públicas no dia 10/05/2019 - Comemorações Emancipação. |
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| Decretos | 2019 | 011/2019 | Decreta situação de emergência das áreas do Município afetadas pela estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/ME nº 02 de 20 de dezembro de 2016 e dá outras providências |
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| Decretos | 2019 | 010/2019 | CONVOCA VI ETAPA MUNICIPAL DA 16º CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2019 | 009/2019 | Declara de Utilidade Pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, terreno com área de 4,120 m2, situado no Povoado São Roque do Paratigi, zona rural do MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO, Esta... |
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| Decretos | 2019 | 008/2019 | Declara de Utilidade Pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, terreno com área de 860 m2, situado no Povoado São Roque do Paratigi, zona rural do MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO, Estado... |
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| Decretos | 2019 | 007/2019 | Autoriza ão Secretário Municipal de Educação o acesso a saldos e emissão de extratos bancários nas contas que indica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 006/2019 | Dispõe sobre a nomeação do membros da Comissão Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 005/2019 | Lança a Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento - TFF - para o exercício e dá outras ´providências. |
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| Decretos | 2019 | 004/2019 | Dispõe sobre os Feriados Municipais e o funcionamento as repartições públicas municipais no ano de 2018, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 003/2019 | Dispõe sobre os Feriados Municipais no ano de 2019, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 002/2019 | Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município, para o exercício 2019, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 001/2019 | Aprova o "QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa” da Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro, para o exercício de 2019, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 045/2018 | Constitui Comissão para proceder a análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo Realizável, Dívida Ativa Tributária e não Tributária, Passivo Financeiro e Passiv... |
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| Decretos | 2018 | 044/2018 | Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens de Consumo pertencentes a Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro. |
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| Decretos | 2018 | 043/2018 | Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro. |
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| Decretos | 2018 | 042/2018 | Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Valores em Caixa da Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro. |
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| Decretos | 2018 | 041/2018 | Cria a Semana do Bebê e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 040/2018 | Determina a alteração dos valores de preços públicos, para reequilíbrio econômico-financeiro e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 039/2018 | Dispoe sobre o Recesso Natalino e de Final de Ano, nas Secretarias Municipais de Rafael Jambeiro e Órgãos da Administração direta e indireta e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 038/2018 | Dispõe sobre a Declaração de Luto Oficial, por 03 (três) dias pelo falecimento do Sr. Ananias de Souza Barreto e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 037/2018 | Dispõe sobre a antecipação da feira livre dos dias 25/12/2018 e 01/01/2019 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 036/2018 | Constitui o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Rafael Jambeiro/BA, e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2018 | 035/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 16/11/2018 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 034/2018 | Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 033/2018 | Institui o endereço e validade do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. |
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| Decretos | 2018 | 032/2018 | Dispõe sobre a alteração de membros que compõem o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 031/2018 | Decreta Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI nº 02 de 20 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 030/2018 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 029/2018 | Convoca a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 028/2018 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 027/2018 | Constitui o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Rafael Jambeiro/BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 026/2018 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pro... |
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| Decretos | 2018 | 025/2018 | Lança o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - Exercício 2018 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 024/2018 | Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2018 | 023/2018 | Nomeia gestora do Programa Bolsa Família, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 022/2018 | Institui o endereço e validade do Fundo Municipal de Educação - FME. |
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| Decretos | 2018 | 021/2018 | Dispõe sobre a constituição da Comissão Intersetorial pelos direitos da Infância e Adolescência de Rafael Jambeiro - BA, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 020/2018 | Dispões sobre Ponto Facultativo no dia 25/06/18 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 019/2018 | Determina a efetivo cumprimento do Código Tributário do Município de Rafael Jambeiro, no que tange os cálculos de valores de IPTU e dá outras providências |
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| Decretos | 2018 | 018/2018 | Dispõe sobre os Preços Públicos para vigorarem no Município, durante os festejos juninos no ano de 2018. |
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| Decretos | 2018 | 017/2018 | Dispõe sobre o exercício de atividades do comércio informal em logradouros públicos durante os Festejos Juninos, compreendendo ainda as comemorações do dia de São Pedro, em 30 de ... |
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| Decretos | 2018 | 016/2018 | Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para para movimentação bancária e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 015/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 01/06/2018 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 014/2018 | Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para para movimentação bancária e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 14/2018 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 5.856.136,85 (Cinco milhões e oitocentos e cinqüenta e seis mil e cento e trinta e seis reais ... |
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| Decretos | 2018 | 13/2018 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.512.292,53 (Dois milhões e quinhentos e doze mil e duzentos e noventa e dois reais e cinqüen... |
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| Decretos | 2018 | 013/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 30/04/2018 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 012/2018 | Decreta situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela Estiagem - COBRADE 1.4.1.10, conforme IN/MI nº 02 de novembro de 2016 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 12/2018 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.050.570,54 (Dois milhões e cinqüenta mil e quinhentos e setenta reais e cinqüenta e quatro c... |
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| Decretos | 2018 | 11/2018 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.456.916,50 (Um milhão e quatrocentos e cinqüenta e seis mil e novecentos e dezesseis reais e... |
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| Decretos | 2018 | 011/2018 | Dispõe sobre a criação da gratificação de incentivo de estimulo à produtividade para agente comunitário de saúde no âmbito da secretaria municipal de saúde e dá outras providência... |
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| Decretos | 2018 | 10/2018 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.614.578,87 (Um milhão e seiscentos e quatorze mil e quinhentos e setenta e oito reais e oite... |
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| Decretos | 2018 | 010/2018 | Regulamenta e institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Rafael Jambeiro e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 009/2018 | Lança a Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento - TFF - pata o exercício 2018 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 09/2018 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.828.062,95 (Um milhão e oitocentos e vinte e oito mil e sessenta e dois reais e noventa e ci... |
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| Decretos | 2018 | 08/2018 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.339.818,88 (Um milhão e trezentos e trinta e nove mil e oitocentos e dezoito reais e oitenta... |
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| Decretos | 2018 | 008/2018 | Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movimentação bancária e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 007/2018 | Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movimentação bancária e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 07/2018 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.266.803,74 (Um milhão e duzentos e sessenta e seis mil e oitocentos e três reais e setenta e... |
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| Decretos | 2018 | 06/2018 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.362.270,02 (Um milhão e trezentos e sessenta e dois mil e duzentos e setenta reais e dois ce... |
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| Decretos | 2018 | 006/2018 | Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movimentação bancária e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2018 | 05/2018 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 631.154,11 (Seiscentos e trinta e um mil e cento e cinqüenta e quatro reais e onze centavos ),... |
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| Decretos | 2018 | 005/2018 | Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 004/2018 | Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 003/2018 | Dispõe sobre os Feriados Municipais e o funcionamento das repartições públicas no ano de 2018 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 002/2018 | Dispõe sobre os Feriados Municipais no ano de 2018, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 02/2018 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 535.025,78 (Quinhentos e trinta e cinco mil e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos ),... |
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| Decretos | 2018 | 01/2018 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 384.661,56 (Trezentos e oitenta e quatro mil seiscentos e sessenta e um e cinquenta e seis cen... |
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| Decretos | 2018 | 001/2018 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 031/2017 | Dispõe sobre os Feriados Municipais e o funcionamento das repartições públicas municipais no ano de 2017 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 030/2017 | Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que descreve e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 029/2017 | Dispõe sobre a Declaração de Luto Oficial, por 03 (três) dias, pelo falecimento do Sr. otaviano Pereira Gomes e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 028/2017 | Dispõe sobre a Declaração de Luto Oficial, por 03 (três) dias, pelo falecimento do Sr. Edgar Souza e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 027/2017 | Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 026/2017 | Regulamenta a Lei 224/2016 que estabelece as regras isenção para classes de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP. |
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| Decretos | 2017 | 025/2017 | Decreta situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI nº 01/2012 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 024/2017 | Institui o recadastramento fiscal do Município de Rafael Jambeiro/BA para o ano de 2017 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 023/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos membros que compõem o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 022/2017 | Dispõe sobre a estruturação do Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 021/2017 | Dispõe sobre o responsável pelas demandas provenientes da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. |
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| Decretos | 2017 | 020/2017 | Dispõe sobre o responsável pelas demandas provenientes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. |
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| Decretos | 2017 | 019/2017 | Dispõe sobre o responsável pelas demandas provenientes da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária. |
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| Decretos | 2017 | 018/2017 | Lança a taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento - TFF - para o exercício 2017 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 017/2017 | Constitui o Grupo de Trabalho para levantamento, cadastramento e envio das informações requeridas pelo SIGA - Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, instituído pelo Tribunal de ... |
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| Decretos | 2017 | 016/2017 | Declara sobre a Declaração de Luto oficial, por 03 (três) dias, pelo falecimento do Sr. José Critovão Bavosa e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 015/2017 | Dispõe sobre a declaração de Luto Oficial, por 03 (três) dias pelo falecimento do Sr. Alício Barbosa Leal e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 014/2017 | Dispõe sobre os Feriados Municipais e funcionamento das repartições públicas municipais no ano de 2017 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 013/2017 | Dispõe sobre os Feriados no ano de 2017 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 012/2017 | Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movimentação bancária e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 011/2017 | Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movimentação bancária e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 010/2017 | Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movimentação bancária e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 009/2017 | Decreta o cancelamento dos contratos celebrados com pessoas físicas pela Administração Municipal de Rafael Jambeiro e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 008/2017 | Dispõe sobre a nomeação da Controladora Municipal e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 007/2017 | Dispõe sobre a nomeação da Procuradora Municipal e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 006/2017 | Dispõe sobre a nomeação da Secretário Municipal de Administração Planejamento e Finanças e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 005/2017 | Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Obras Infraestrutura e serviços Públicos e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 004/2017 | Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 003/2017 | Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 002/2017 | Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 001/2017 | Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Governo e dá outras providências. |
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| Resoluções | 2019 | CMS 03/2019 | Aprova a Programação Anual de Saúde de 2019 da Secretaria Municipal de Saúde do município de Rafael Jambeiro. |
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| Resoluções | 2019 | CMS 04/2019 | Aprova o Relatório Anual de Gestão de 2018 da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rafael Jambeiro. |
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| Resoluções | 2019 | CMS 05/2019 | Aprova o Relatório do 1º Quadrimestre de 2019 da secretaria Municipal de Saúde do município de Rafael Jambeiro. |
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| Resoluções | 2019 | CMS 07/2019 | Aprova o Relatório do 2º Quadrimestre de 2019 da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rafael Jambeiro. |
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| Resoluções | 2019 | CMS 08/2019 | Aprova o Relatório Anual de Gestão de 2015 da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rafael Jambeiro. |
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| Resoluções | 2017 | 149/2017 | Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras providências. |
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| Resoluções | 2017 | 128/2017 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ALDENILDES SILVA DE OLIVEIRA e da outras providências |
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| Resoluções | 2017 | 014/2017 | Dispõe sobre os feriados Municipais e o funcionamento das repartições públicas municipais no ano 2017 e dá outras providências. |
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| Resoluções | 2017 | CMS 05/2017 | Dispõe sobre a convocação da 1º Reunião Ampliada de Vigilância em Saúde do Município de Rafael Jambeiro e dá outras providências. |
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| Resoluções | 2017 | CMS 06/2017 | Institui a Comissão organizadora da 1º Reunião Ampliada de Vigilância em Saúde do município de Rafael Jambeiro. |
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| Resoluções | 2016 | CMS 01/2016 | Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde, referente ao ano de 2016. |
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| Resoluções | 2015 | CMS 01/2015 | Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Contingência sobre Dengue e Chikungunya no Município de Rafael Jambeio - Bahia. |
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| Resoluções | 2015 | CMS 02/2015 | Dispõe sobre a Aprovação do regimento Interno para IV conferência Municipal de Saúde no Município de Rafael Jambeiro - Bahia. |
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| Resoluções | 2014 | CMS 01/2014 | Dispõe sobre a aprovação do SISPACTO 2014 de Rafael Jambeiro/BA pelo Conselho Municipal de Saúde. |
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| Resoluções | 2014 | CMS 02/2014 | Dispõe sobre a aprovação do Relatório Anual de Gestão referente ao ano de 2013. |
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| Resoluções | 2014 | CMS 03/2014 | Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde, referente ao ano de 2014. |
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| Resoluções | 2014 | CMS 04/2014 | Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Incentivo Financeiro Estadual da Atenção Básica, referente ao ano de 2013. |
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| Portarias | 2020 | 779/2020 | Resultado Final da Seleção Edital 009.2020 - Lei Aldir Blanc |
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| Portarias | 2020 | 778/2020 | - Resultado Final da Seleção Edital 008.2020 - Lei Aldir Blanc |
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| Portarias | 2020 | 777/2020 | Relação de beneficiários Lei Aldir Blanc |
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| Portarias | 2020 | 776/2020 | Exonerar ALINE SILVA SANTOS como Assessor de gabinete, SMG |
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| Portarias | 2020 | 775/2020 | Férias EDNELMO SANTANA, Professor, SME |
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| Portarias | 2020 | 774/2020 | LICENÇA PRÊMIO de EDNELMO SANTANA, Professora, SME |
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| Portarias | 2020 | 773/2020 | Férias ANA PAULA GOMES DE SENA ASSIS Fisioterapeuta no Centro de Especialidades Médicas, SMS |
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| Portarias | 2020 | 772/2020 | LICENÇA PRÊMIO de ANA PAULA GOMES DE SENA ASSIS, FISIOTERAPEUTA,CENTRO DE ESPECIALIDADES, SMS |
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| Portarias | 2020 | 771/2020 | -LICENÇA PRÊMIO de ALCIDES DOS ANJOS LEAL, Professor, SME |
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| Portarias | 2020 | 770/2020 | Exonerar RAIMUNDO ANTONIO VITORIA LOPES como Administrador de Distrito, Povoado e Localidade, na Região da Rua Nova, SMAPF |
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| Portarias | 2020 | 769/2020 | Exonerar VANESSA BRITO DE SOUZA como Assessor Técnico I, SMG |
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| Portarias | 2020 | 768/2020 | EXONERA NAILTON DE JESUS, Assessor de Departamento III, SMG - Cópia |
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| Portarias | 2020 | 767/2020 | Exonerar LUIZ ANTONIO COSTA DOS SANTOS de Administrador de Distrito, Povoado e Localidade na Região do Argoim, SMAPF |
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| Portarias | 2020 | 766/2020 | EXONERAR FABIO DE SANTANA NEGREIROS como assesssor tecnico I -Procuradoria |
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| Portarias | 2020 | 765/2020 | EXONERA ELIELSON COSTA BARROS como Motorista Oficial do Prefeito, SMG |
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| Portarias | 2020 | 764/2020 | EXONERAR ANTONIO JOSE DO CARMO NETO como Supervisor de Departamento de Obras- SMO |
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| Portarias | 2020 | 763/2020 | EXONERAR ELSON PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR como Assessor tecnico I - SMO |
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| Portarias | 2020 | 762/2020 | EXONERAR REGINALDO SERRA DE OLIVEIRA SANTANA como coordenador de transportes - SMO |
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| Portarias | 2020 | 761/2020 | EXONERAR JORNEI DE SANTANA SILVA como assesssor de departamento III -SMG - |
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| Portarias | 2020 | 760/2020 | EXONERAR IVANILTON DA SILVA BARBOSA como assesssor de departamento I -SMG |
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| Portarias | 2020 | 759/2020 | EXONERAR HENRIQUE SILVA DE SANTANA como Ouvidor Municipal -SMG |
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| Portarias | 2020 | 758/2020 | EXONERAR JOSÉ ALCIONE GOMES SILVA como Assessor de gabinete do prefeito-SMG |
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| Portarias | 2020 | 757/2020 | EXONERAR VANESSA RIBEIRO DE JEUSU como Assessor de Departamento I, SMAPF |
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| Portarias | 2020 | 756/2020 | Designação de LUCAS OLIVEIRA DE CARVALHO |
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| Portarias | 2020 | 755/2020 | EXONERAR LUCAS OLIVEIRA DE CARVALHO como supervisor do Dep de patrimonio publico,SMAPF |
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| Portarias | 2020 | 754/2020 | EXONERAR JACIENE PALMEIRA DA SILVA como Assessor de Departamento I, SMAPF |
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| Portarias | 2020 | 753/2020 | EXONERAR IVALNEIDE SANTIAGO SERRA como Assessor de Departamento I, SMAPF |
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| Portarias | 2020 | 752/2020 | DESIGNAÇÃO de RAUZITO JAMBEIRO PEIXOTO |
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| Portarias | 2020 | 751/2020 | Exonerar RAUZITO JAMBEIRO PEIXOTO de Assessor de Departamento I , SMAPF |
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| Portarias | 2020 | 750/2020 | EXONERAR JULIANO OLIVEIRA SANTANA, Coord. Dep Projetos, SMAPF |
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| Portarias | 2020 | 749/2020 | Exonerar MÁRCIO DE JESUS SALGADO como Coordenador do Dep de Tesouraria e Finanças, SMAPF |
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| Portarias | 2020 | 748/2020 | DESIGNAÇÃO de MARIVALDO CORREIA DA SILVA |
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| Portarias | 2020 | 747/2020 | Exonerar MARIVALDO CORREIA DA SILVA como Coordenador do Dep. de Contabilidade, SMAPF |
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| Portarias | 2020 | 746/2020 | Exonerar LUCIA GOMES FONTES DA PAIXÃO, Supervisor do Dpto de Gerenciamento de Contratos, SMAPF |
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| Portarias | 2020 | 745/2020 | Exonerar MARIA APARECIDA DO CARMO SOUZA SERRA como Sup. do Dep. de Compras e Licitações, SMAPF |
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| Portarias | 2020 | 744/2020 | EXONERAR ARIANA DE LIMA GOMES como Coordenador do Departamento de Compras, Licitações e Contratos, SMAPF |
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| Portarias | 2020 | 743/2020 | DESIGNAÇÃO de VALDINEIA CARMO SOUZA |
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| Portarias | 2020 | 742/2020 | Exonerar VALDINEIA CARMO SOUZA como Coordenador do Dep. de Recursos Humanos, SMAPF |
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| Portarias | 2020 | 741/2020 | Exonerar JOSÉ LUIZ CARMO FERNANDES como Assessor de Departamento I, CM |
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| Portarias | 2020 | 740/2020 | EXONERA SHEILA DOS SANTOS AZEVEDO CERQUEIRA Como Sup. do Departamento de Promoções e Eventos, SMC |
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| Portarias | 2020 | 739/2020 | EXONERA ALICIO SANTOS CERQUEIRA, Sup Dep Esporte e lazer, SMC |
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| Portarias | 2020 | 738/2020 | Portaria 738.2020 de 30.12.2020- Exonerar MARA TANAN DOS SANTOS AMORIM como Assessor de Gabinete, SMA |
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| Portarias | 2020 | 737/2020 | Exonerar JASON NUNES DE ANDRADE, Assessor de Deprtamento 3 , SMAS |
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| Portarias | 2020 | 736/2020 | Exonerar ANA PAULA OLIVEIRA DE SANTANA, ASSESSOR DE DEPARTAMENTO, SMAS |
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| Portarias | 2020 | 735/2020 | Exonerar GILTON SANTANA SANTOS, Assessor Dpto III, SMAS |
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| Portarias | 2020 | 734/2020 | Exonerar ANANETE DE ANDRADE LORDELO como Assessor de Departamento III, SMAS |
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| Portarias | 2020 | 733/2020 | Exonerar SAMUEL CARMO FERNANDES de Assessor de Departamento III, SMAS |
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| Portarias | 2020 | 732/2020 | Exonerar DILIANE DO CARMO SANTIAGO, Assessor de Departamento I, SMAS |
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| Portarias | 2020 | 731/2020 | Exonerar VALTER LOPES SANTANA JUNIOR como Assessor de Departamento I, SMAS |
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| Portarias | 2020 | 730/2020 | Exonerar OZIEL LIMA BASTOS como Secretário da Junta do Serviço Militar, SMAS |
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| Portarias | 2020 | 729/2020 | Exonerar LUCAS CORREIA como assessor de departamento I,SMG |
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| Portarias | 2020 | 728/2020 | Nomeia SAMARA FONSECA DE ALMEIDA como Supervisor do Departamento de Vigilância Sócio Assistencial, SMAS |
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| Portarias | 2020 | 727/2020 | Exonerar ELIS MASCARENHAS DA SILVA como Supervisor do SCFV para criança e adolecentes, SMAS |
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| Portarias | 2020 | 726/2020 | Exonerar DANILA OLIVEIRA BRANDÃO CONI, Supervisora do CREAS, SMAS |
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| Portarias | 2020 | 725/2020 | EXONERAR GILVANEIDE CERQUEIRA SANTANA, COORD. CRAS, SMAS |
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| Portarias | 2020 | 724/2020 | EXONERAR de LARISSA OLIVEIRA BORGES, Coord. Programas e Projetos, SMAS, SMAS |
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| Portarias | 2020 | 723/2020 | PExonerar MIRNA ROCHA MATOS como Coordenador do Núcleo de Educação Permanente, SMS |
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| Portarias | 2020 | 722/2020 | EXONERA MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARMO como Diretor Administrativo de Unidade Hospitalar de Pequeno Porte, SMS |
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| Portarias | 2020 | 721/2020 | EXONERAR de JAMIL DOS SANTOS PEREIRA , Assessor de Departamento III, HMDRJ, SMS |
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| Portarias | 2020 | 720/2020 | EXONERAR ELIANA SANTIAGO CARMO OLIVEIRA, ASSESSOR DE DEPARTAMENTO I, REGULAÇÃO, SMS |
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| Portarias | 2020 | 719/2020 | Exonera TEREZINHA SILVA OLIVEIRA do cargo de Assessor de Departamento I, SMS |
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| Portarias | 2020 | 718/2020 | EXONERAR KELLY RODRIGUES SERRA, Coord. Enfergem de HPP, Hospital, SMS |
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| Portarias | 2020 | 717/2020 | FÉRIAS DE EDIMACY CARMO BASTOS, SUP. DO DEP. OBRAS, SMOISP |
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| Portarias | 2020 | 716/2020 | EXONERA TAHÍS MARTINS CORDEIRO, Coordenador de Departamento de ESF Firmino Carmo, SMS |
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| Portarias | 2020 | 715/2020 | EXONERAR LIVIA SIMAS SILVA como Coordenador do Dep. de Atenção Básica da Saúde, SMS |
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| Portarias | 2020 | 714/2020 | Exonerar SIMARA RUBENS PEREIRA, Coordenador do Departamento do Programa Saúde na Escola, SMS |
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| Portarias | 2020 | 713/2020 | EXONERA TIAGO SILVA MORAES, COORD. NASF, SMS |
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| Portarias | 2020 | 712/2020 | Exonerar JOSÉLIA SILVA DOS SANTOS, USF LEÔNCIO CERQUEIRA GOMES, SMS |
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| Portarias | 2020 | 711/2020 | EXONERA CLERTES BREDOFF como SUP. do Dep. de TRANSPORTE, SMS |
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| Portarias | 2020 | 710/2020 | Exonerar ANATALIA ARAUJO DOS SANTOS de Assessor de Departamento III, SMS |
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| Portarias | 2020 | 709/2020 | Exonerar MARLENE CARMO SOUZA de Assessor de Departamento III, SMS |
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| Portarias | 2020 | 708/2020 | Exonerar HELANE SILVA SANTIAGO E SILVA, Coord. da VIEP, SMS |
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| Portarias | 2020 | 707/2020 | Exonerar SAIONARA LADEIA DA SILVA NILO, Coord. TFD, SMS, SMS |
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| Portarias | 2020 | 706/2020 | Exonera RAFAELA RAMOS SANTOS, Coordenadora do ESF, USF Justiniano Francisco da Silva, SMS |
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| Portarias | 2020 | 705/2020 | EXONERA ANTONIO SÉRGIO PEREIRA JÚNIOR, Diretor Médico HMDRJ , SMS |
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| Portarias | 2020 | 704/2020 | EXONERA LAÉRCIO BATISTA ESTEVAM, Coordenador de Saúde Bucal, SMS |
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| Portarias | 2020 | 703/2020 | Exonerar MILENA DA SILVA SANTOS BASTOS como Coordenador do Departamento de Imunização, SMS |
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| Portarias | 2020 | 701/2020 | Exonera MANUELA SILVA OLIVEIRA, Coordenadora do ESF, USF Tomé Fernandes Serra, SMS |
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| Portarias | 2020 | 700/2020 | Exonera EDJANE APARECIDA LACERDA ALMEIDA, Coordenadora do ESF, USF Rosarinho, SMS |
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| Portarias | 2020 | 512/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade a servidora e VALDIRENE DOS SANTOS BARBOSA dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 511/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença sem vencimentos ao servidor PAULO SERRA SUZART e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 510/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARILENE CANCI LOCATELLE e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 509/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Sem Vencimentos a servidora ELEILDA SILVA OLIVEIRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 508/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade a servidora THIARA NARA PINHEIRO FREITAS e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 507/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora ELIVÂNIA CARMO SERRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 506/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor RAUZITO JAMBEIRO PEIXOTO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 505/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora TATIANA MACHADO DOS SANTOS e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 504/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor ELÍZIO MOREIRA DE SANTANA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 503/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor EVELTON SANTOS DE LIMA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 502/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor JUMACI CARMO SANTANA e dá outras providências.. |
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| Portarias | 2020 | 501/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JUMACI CARMO SANTANA e dá outras providências. |
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| Portarias | Outros | 2020 | 500/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor RAFAEL LOPES DOS SANTOS e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 499/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora ANA LÚCIA LOPES DE OLIVEIRA BASTOS e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 498/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora EDILENE DOS SANTOS GOMES e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 497/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora NUCINELMA LEITE CERQUEIRA MACEDO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 496/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora ILEUZA FREITAS CARMO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 495/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora JENECI DIAS DE OLIVEIRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 494/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARA TANAN DOS SANTOS AMOIRM e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 493/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora JILDECI SERRRA DO CARMO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 492/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora ISI ALEXSANDRA SILVA MACHADO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 491/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA CONCEIÇÃO SANTANA SILVA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 490/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARMO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 489/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JOILSON DE JESUS SANTOS e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 488/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias a servidora VALDINEIA CARMO SOUZA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 487/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor RAUZITO JAMBEIRO PEIXOTO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 486/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARINA CAPINAN SOUZA DE ARAÚJO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 485/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor SÉRGIO BASTOS DE LIMA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 484/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LIZANDRA SOUZA DE OLIVEIRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 483/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora TÂNIA ALEXANDRINA DOS SANTOS e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 482/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor IDAMAR FLORINDO DE ALMEIDA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 481/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARA TANAN DOS SANTOS AMORIM e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 480/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JOSÉ PAULO OLIVEIRA SERRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 479/2020 | Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Departamento I e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 478/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade à servidora MARIA GORETTI CARMO SERRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 477/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JACIENE PALMEIRA DA SILVA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 476/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora LETÍCIA COSTA DA SILVA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 475/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ADELIANE SALES DE OLIVEIRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 474/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor EDINALDO SANTANA CARMO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 473/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora GIVANILDE COSTA SANTIAGO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 472/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ELENILZA PEREIRA DA PURIFICAÇÃO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 471/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor VALTER SILVA ARAÚJO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 470/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ROSINEIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO ARAÚJO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 469/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora RAIMUNDA DOS SANTOS LIMA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 468/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor LIAILSON FREITAS SANTANA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 467/2020 | Dispõe sobre a Colocação da servidora à disposição da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 466/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ELÍZIO MOREIRA DE SANTANA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 465/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ANA VERENA LIMA DA CONCEIÇÃO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 464/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor GINALDO CARDOZO MACHADO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 463/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ELIENE OLIVEIRA NASCIMENTO SANTANA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 462/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIANA BISPO DOS SANTOS e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 461/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora MAURENI DO CARMO OLIVEIRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 460/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora CATIA RODRIGUES DO CONE MIRANDA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 459/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade à servidora MARILANGE DE SOUZA BARBOSA SILVA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 458/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SAMARA FONSECA DE ALMEIDA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 457/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ALICIO SANTOS CERQUEIRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 456/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LUZENILDA FERNANDES SANTOS e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 455/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora MARIA DAS DORES OLIVEIRA DA SILVA e dá outras providências |
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| Portarias | 2020 | 454/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora HELENITA MIRANDA SENA CERQUEIRA e dá outras providências |
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| Portarias | 2020 | 453/2020 | Dispõe sobre a exoneração de Coordenador do Departamento de Fiscalização de Obras, Serviços e dá outras providências |
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| Portarias | 2020 | 452/2020 | Dispõe sobre REVOGAÇÃO de Portarias e dá outras providências |
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| Portarias | 2020 | 451/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ALINE FERREIRA MOREIRA e dá outras providências |
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| Portarias | 2020 | 450/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JASON NUNES DE ANDRADE e dá outras providências |
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| Portarias | 2020 | 449/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora ELIZABETE SILVA DO CARMO e dá outras providências |
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| Portarias | 2020 | 448/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor GILSON BASTOS BONFIM OLIVEIRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 447/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JANIDES AZEVEDO DOS SANTOS e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 446/2020 | Dispõe sobre a Nomeação de Coordenador de Departamento de Tesouraria e Finanças e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 445/2020 | Dispõe sobre a exoneração de Coordenador do Departamento de Tesouraria e Finanças e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 444/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ALINE MACHADO SANTANA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 443/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JOSELIA SILVA DO SACRAMENTO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 442/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora IVONICE CARMO DE OLIVEIRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 441/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora GRACIELE ALMEIDA DA SILVA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 440/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor MARCOS SANTOS DA SILVA e dá outras providências |
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| Portarias | 2020 | 439/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JOSÉLIA SILVA DO SANTOS e dá outras providências |
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| Portarias | 2020 | 439/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JOSÉLIA SILVA DO SANTOS e dá outras providências |
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| Portarias | 2020 | 438/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JANILDA CARMO SANTANA e dá outras providências |
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| Portarias | 2020 | 437/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ROGÉRIO CARMO OLIVEIRA e dá outras providências |
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| Portarias | 2020 | 436/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora VALDINETE SILVA DE JESUS e dá outras providências |
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| Portarias | 2020 | 435/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora TATIANA DE JESUS e dá outras providências |
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| Portarias | 2020 | 434/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ADELICE LEITE SOUZA e dá outras providências |
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| Portarias | 2020 | 433/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade à servidora NEILDE ROSA DOS SANTOS CARDOSO e dá outras providências |
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| Portarias | 2020 | 432/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JOILSON DE JESUS SANTOS e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 431/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor CARLOS ROBERTO PEREIRA TEXEIRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 430/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ROSENILDA FERNANDES DE ARAÚJO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 429/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora NORMACY CARMO GOMES SOUZA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 428/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor LIAILSON FREITAS SANTANA e dá outras providências. |
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| Portarias | Outros | 2020 | 427/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora VANESSA SOUZA CONCEIÇÃO ALMEIDA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 426/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JONAS DOS ANJOS LEAL e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 426/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JONAS DOS ANJOS LEAL e dá outras providências. |
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| Portarias | Outros | 2020 | 425/2020 | Dispõe sobre a nomeação de Supervisor do Departamento de Promoções e Eventos e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 425/2020 | Dispõe sobre a nomeação de Supervisor do Departamento de Promoções e Eventos e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 424/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidor REGINALDO SERRA DE OLIVEIRA SANTANA e dá outras providências |
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| Portarias | 2020 | 423/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JUCILAN SANTIAGO DE JESUS e dá outras providências |
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| Portarias | 2020 | 422/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ANTONIO JOSÉ DO CARMO e dá outras providências |
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| Portarias | 2020 | 421/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor WAGNER SILVA BARBOSA e dá outras providências |
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| Portarias | 2020 | 420/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor PAULO JOSÉ GOMES SILVA e dá outras providências |
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| Portarias | 2020 | 419/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora EDJANE APARECIDA LACERDA ALMEIDA e dá outras providências |
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| Portarias | 2020 | 418/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIELZA MENEZES DOS ANJOS e dá outras providências |
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| Portarias | 2020 | 416/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora NILZA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 415/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora DILMARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 414/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JOANA DE JESUS PEREIRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 413/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JOCIMAR SANTOS SILVA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 412/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora VALDIRENE ALMEIDA DE SOUZA OLIVEIRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 411/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JENECI DIAS DE OLIVEIRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 410/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA LIMA DE AZEVEDO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 409/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora HELANE SILVA SANTIAGO E SILVA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 408/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ELIANA SANTIAGO CARMO OLIVEIRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 407/2020 | Dispõe sobre a concessão de Féria ao servidor THIAGO SILVA DE MORAIS e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 406/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LÍVIA SIMAS SILVA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 405/2020 | Dispõe sobre a exoneração de Supervisor do Departamento de Fiscalização Ambiental e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 404/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ESTEFÂNIA SERRA SANTANA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 403/2020 | Dispõe sobre a REVOGAÇÃO de portarias e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 402/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora BELAILZA MENDES CERQUEIRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 401/2020 | Portaria Nº 401.2020 de 29.10.2020 - Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Departamento III e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 400/2020 | Determina a instauração de Novo processo Administrativo tombado pelo nº 006/2020 |
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| Portarias | 2020 | 399/2020 | Determina a instauração de Novo processo Administrativo tombado pelo nº 005/2020 |
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| Portarias | 2020 | 398/2020 | Determina a instauração de Novo processo Administrativo tombado pelo nº 004/2020 |
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| Portarias | 2020 | 397/2020 | Determina a instauração de Novo processo Administrativo tombado pelo nº 003/2020 |
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| Portarias | 2020 | 396/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor CARLOS ALBERTO SOARES SANTANA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 395/2020 | Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Departamento I e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 394/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ROQUE FERNANDO FREITAS CARMO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 393/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor IVAN BARROS RAMOS e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 392/2020 | Institui a comissão fiscalizadora para aplicação dos recursos oriundos do Precatório do Fundef, destinados aos profissionais do magistério, na forma que indica. |
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| Portarias | 2020 | 391/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor EDÉZIO MENDES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 390/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ILEUZA FREITAS CARMO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 389/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor FÁBIO DE ANDRADE SILVA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 388/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SIOMARA GOMES OLIVEIRA SANTOS e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 387/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidor ISRAEL OLIVEIRA DE SANTANA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 386/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LUCIENE RAMOS SANTANA DIAS e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 385/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ADEMICIO SERRA CARMO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 384/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor RWAN DYEGO DOS SANTOS OLIVEIRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 383/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ELIANA SALES DE OLIVEIRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 382/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora NEUMACY LOPES DE OLIVEIRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 381/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JULIANA BARRETO ANUNCIAÇÃO CABRAL e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 380/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora TAHIS MARTINS CORDEIRO DE OLIVEIRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 379/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MANUELA SILVA OLIVEIRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 378/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora FERNANDA FERREIRA FERNANDES e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 377/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LUCINEIA SANTANA DE JESUS e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 376/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora EDIVANDA DE OLIVEIRA SOUZA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 375/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JANEAS OLIVEIRA DE JESUS e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 374/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor BENTO LAGO DA SILVA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 373/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARLI PASSOS DE ALMEIDA LEAL e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 372/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora GISÉLIA COSTA DE SANTANA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 371/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora RAFAELA RAMOS SANTOS e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 370/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Remunerada à servidora SINILDA ARAUJO DE SOUZA para concorrer a mandato eletivo e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 369/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora CALIANA LOPES CARMO DE SOUZA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 368/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora EDILENE DOS SANTOS GOMES e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 367/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor LENILDO OLIVEIRA CARMO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 366/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor GERALDO SILVA OLIVBEIRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 365/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JOSENAIDE MACHADO DOS SANTOS e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 364/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora PRISCILA APARECIDA MASCARENHAS DA ROCHA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 363/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA CONCEIÇÃO SANTANA SILVA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 362/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Remunerada à servidora VANDERLUCE NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS para concorrer a mandato eletivo e dá outras providências. |
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| Portarias | Outros | 2020 | 361/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor RODRIGO SERRA SANTANA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 360/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora ELISANGELA DUARTE COSTA PASSOS e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 359/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JONAS DOS ANJOS LEAL e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 358/2020 | Dispõe sobre a retificação da portaria nº 350/2020 e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 357/2020 | Dispõe sobre a designação de MAX ANTONIO NASCIMENTO SANTOS e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 356/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor HENRIQUE SILVA DE SANTANA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 355/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SIMARA RUBENS PEREIRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 354/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ARLANE ALMEIDA DA SILVA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 353/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ROSANA CERQUEIRA BARRETO e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 352/2020 | Dispõe sobre a retificação da portaria nº 259/2020 e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 351/2020 | Dispõe sobre a retificação da portaria nº 253/2020 e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 350/2020 | Dispõe sobre de Licença Prêmio à servidora JOANA DE JESUS PEREIRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 349/2020 | Dispõe sobre a retificação da portaria nº 241/2020 e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 348/2020 | Dispõe sobre a retificação da portaria nº 240/2020 e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 347/2020 | Dispõe sobre a retificação da portaria nº 239/2020 e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 346/2020 | Dispõe sobre a retificação da portaria nº 230/2020 e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 345/2020 | Dispõe sobre a retificação da portaria nº 222/2020 e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 344/2020 | Dispõe sobre a retificação da portaria nº 215/2020 e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 343/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ORLANDO MASCARENHAS DE OLIVEIRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 342/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora MARLENE CERQUEIRA DE SANTANA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 341/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora ERENICE CLARINDA DO CARMO e dá outras providências. |
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| Portarias | Outros | 2020 | 340/2020 | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor JOSÉ LUIZ CARMO SERRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 339/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JORGE SILVA OLIVEIRA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 338/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JAQUELINE CARMO MENEZES e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 337/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora DAIANE SOUZA SANTOS e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 336/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SOLANGE DOS SANTOS SILVA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 335/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora VILMA PEIXOTO DE OLIVEIRA SILVA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 334/2020 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor EVELTON SANTOS DE LIMA e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 333/2020 | Dispõe sobre a exoneração de Assessoria de Departamento III e dá outras providências. |
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