Legislação Municipal
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Leis (98)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 266/2020 Abre Crédito Especial para orçamento do exercício de 2020, Lei 264/20... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 249/2019 Oficializa o Hino do Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 255/2019 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder apoio finan... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 256/2019 Altera a lei nº 070/2005 de 18 de março de 2005, que Cria o Conselho ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 257/2019 Altera a Lei nº 126/2010 de 29 de abril de 2010, que altera e atualiz... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 258/2019 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 259/2019 Autoriza o Poder Executivo ao contratar operação de crédito junto ao ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 260/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 261/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar o estágio remunerad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 262/2019 Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débit... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 263/2019 Regulamenta os serviços de táxi no âmbito do Município de Rafael Jamb... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 264/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 265/2019 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 045/2018 Dispõe sobre de carreira e remuneração dos servidores não docentes da... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 242/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Município a conceder apoio financ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 243/2018 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação - FME e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 246/2018 Autoriza o poder executivo municipal a conceder benefícios às médicas... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 247/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 248/2018 Dispõe sobre a denominação de Ruas, Praças e Logradouros Públicos da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 249/2018 Oficializa o Hino do Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 250/2018 Autoriza o Chefe do poder Executivo a Conceder apoio financeiro para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 251/2018 Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 p ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 252/2018 Dispõe sobre a transposição, transferência e remanejamento de crédito... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 253/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 254/2018 Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 216/2017 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal de dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 231/2017 Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 232/2017 Autoriza o Município de Rafael Jambeiro a subscrever o Protocolo de I... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 233/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2018 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 234/2017 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 235/2017 Altera a Lei nº 084/2006, a qual dispõe sobre a organização do sistem... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 236/2017 Institui o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar (FUMAF) e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 237/2017 Ratifica Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio de D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 238/2017 Dispõe sobre a guarda ou posse responsável, vigilância, prevenção e c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 239/2017 Altera Estratégias do ANEXO da Lei 209/2015, de 18 de junho de 2015, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 240/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Rafael Jambeiro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 241/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 244/2017 Oficializa a criação do Hospital Público Municipal, e dá outras provi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 245/2017 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 2018/2016 Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores para a Legislatura ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 217/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 219/2016 Dispõe sobre fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 220/2016 Denomina a quadra poliesportiva do Povoado Paraguaçu como Quadra Poli... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 221/2016 Denomina a quadra poliesportiva do Povoado de Porteira II como Quadr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 222/2016 Denomina o Posto de Saúde do Povoado de Porteira II como Posto de Sa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Institui o Calendário Oficial 223/2016 Institui, no calendário oficial de feriados do Município de Rafael Ja... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 224/2016 Altera a Lei Complementar nº 30/04 e o Código Tributário Municipal, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 226/2016 Define o Perímetro Urbano do Povoado do São Roque do Paratigi, Subdis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 227/2016 Define o Perímetro Urbano do Povoado do Cajueiro, Subdistrito do Dist... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 228/2016 Define o Perímetro Urbano do Povoado do Paraguaçu, Subdistrito do Dis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 228/2016 Autoriza Firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 229/2016 Define o Perímetro Urbano do Povoado do Maracanã, Distrito do Argoim ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 230/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafael Jambeiro par... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 210/2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 210/2015 Retificação da publicação da Lei Municipal nº 210 de 18 de junho de 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 211/2015 Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Rafael Jambeiro/BA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 212/2015 Cria o Fundo Municipal de Cultura de Rafael Jambeiro, e dá outras pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 213/2015 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 214/2015 Altera a redação do Artigo 5º da Lei Nº180/2013 de 03 de junho de 201... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 197/2014 Denominação de Logradouro Público. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 198/2014 Denominação de Logradouro Público. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 199/2014 Define o Perímetro urbano da Sede do Município de Rafael Jambeiro. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 200/2014 Define o Perímetro Urbano do Distrito do Argoim no Município de Rafae... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 201/2014 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 202/2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 203/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vig... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 204/2014 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Rafael Jam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 205/2014 Institui no Município de Rafael Jambeiro o "Dia do Estudante". Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 206/2014 Reconhece como de Utilidade Publica Municipal a Associação Comunitári... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 207/2014 Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Controle Interno d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 208/2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rafael Jambeiro par... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 174/2013 Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 175/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e ac... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 176/2013 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 177/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 178/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 179/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 180/2013 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 181/2013 Emenda a Lei nº. 179/2013, alterando seus dispositivos. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 182/2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a associação de morador... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 183/2013 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para p exercício... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 184/2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produt... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 185/2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitári... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Municipal de Meio Ambiente 186/2013 Institui o Código Ambiental, do Município de Rafael Jambeiro e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Municipal de Meio Ambiente 186/2013 Institui o Código Ambiental, do Município de Rafael Jambeiro e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 187/2013 Cria subdistritos do Distrito do Argoim. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 188/2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Solidar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 189/2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Morado... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 190/2013 Define o Perímetro Urbano do Município de Rafael Jambeiro. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 191/2013 Institui o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indire... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 192/2013 Dispõe sobre a desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 193/2013 Autoriza a abertura de crédito suplementar. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 194/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para impleme... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 195/2013 Estabelece o Plano Plurianual do Município para período de 2014/2017 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 196/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafael Jambeiro, pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 196/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafael Jambeiro par... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 173/2012 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafael Jambeiro par... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 132/2010 Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Rafael Jambe... Detalhes -
Leis complementares (6)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 046/2019 Dispõe acerca do vencimento do cargo de Tesoureiro da Câmara Municipa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 044/2018 Dispõe acerca do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Público... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 045/2018 Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da Secr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 042/2017 Altera a Lei Complementar n] 041/2015 de 11 de novembro de 2015, Conc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa ISSQN (ISS) 043/2017 Altera a legislação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - I... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 040/2013 Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 088 de 17 de outubro de 2007 e d... Detalhes -
Decretos (115)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2020 Lança a Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento - TFF - pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2020 Dispõe sobre os Feriados Municipais no ano 2020, e dá outras providên... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2020 Nomeia Comissão Especial de Processo Seletivo Público e dá outras pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2020 Nomeia Comissão Especial de Processo Seletivo Público e dá outras pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2020 Nomeia Comissão Especial de Processo Seletivo Público e dá outras pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2020 Dispõe sobre os Feriados Municipais e o funcionamento das repartições... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2020 Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Bebê e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2020 Lança o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - Exercício 2020 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2020 Cria a comissão municipal para organização dos trabalhos de elaboraçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2020 Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Desenvol... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2020 Dispõe sobre as medidas temporários de prevenção ao contágio pelo Nov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Nov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2020 Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública e estabelece novas me... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2020 Decreta situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 041/2020 Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgão , entidades e f... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2019 Aprova o "QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa” da Prefeitura Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2019 Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e f... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2019 Dispõe sobre os Feriados Municipais no ano de 2019, e dá outras provi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2019 Dispõe sobre os Feriados Municipais e o funcionamento as repartições ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2019 Lança a Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento - TFF - pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2019 Dispõe sobre a nomeação do membros da Comissão Municipal de Vigilânci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2019 Autoriza ão Secretário Municipal de Educação o acesso a saldos e emis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2019 Declara de Utilidade Pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, terreno co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2019 Declara de Utilidade Pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, terreno co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2019 CONVOCA VI ETAPA MUNICIPAL DA 16º CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, MUNI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2019 Decreta situação de emergência das áreas do Município afetadas pela e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2019 Define o funcionamento das repartições públicas no dia 10/05/2019 - C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2019 Declara de Relevante Utilidade e o Domínio Público a Avenida Rural, a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2019 Dispões sobre o exercício de atividade do comercial informal em logra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2019 Dispõe sobre os Preços Públicos para vigorarem no Município, durante ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2019 Cria a Semana municipal do Bebê do ano de 2019 no Município de Rafael... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2019 Dispõe sobre o Recesso Junino nas Secretarias Municipais de Rafael Ja... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2019 Dispõe sobre os Preços Públicos para vigorarem no Município durante o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2019 Dispõe sobre ponto facultativo no 14/06/2019, e dá ouras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2019 Dispõe sobre o exercício de atividades do comercio informal em lograd... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2019 Dispõe sobre nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2019 Lança o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - exercício 2019 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2019 Declara de Relevante Utilidade e o Domínio Público As ruas que nomeia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2019 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2019 Corrige o nome do Suplente Representante das escolas Públicas Municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistên... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2019 Dispõe sobre a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2019 Cria a Comissão de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e A... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2019 Corrige a coluna LIMITE dos ANEXOS i e II - Contribuição de Iluminaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2019 Decreta situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2019 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação - CME e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 032/2019 Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal de Defesa do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 033/2019 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 034/2019 Constitui a Comissão para proceder análise e avaliação das contas co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2019 Constitui Comissão para proceder Inventário Geral dos Bens de Consumo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 036/2019 Constitui Comissão para proceder ao Inventário Geral dos Bens Móveis ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 037/2019 Constitui Comissão para proceder Inventário dos Valores em Caixa dest... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 038/2019 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nas dat... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2019 Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 040/2019 Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD da Prefeitura Munici... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 19/2019 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 20/2019 Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Vigilânc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2018 Dispõe sobre os Feriados Municipais no ano de 2018, e dá outras provi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2018 Dispõe sobre os Feriados Municipais e o funcionamento das repartições... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2018 Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Administração, P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2018 Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Administração, Pla... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2018 Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movime... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2018 Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movime... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2018 Dispõe sobre responsabilidade e atribuições de servidores para movime... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2018 Lança a Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento - TFF - pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2018 Regulamenta e institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) n... Detalhes -
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Portaria (1333)
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2020 Dispõe sobre a exoneração do servidor GETÚLIO DAS NEVES SILVA e dá ou... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora ALINE OLIVEIRA SERRA DE SOUZA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2020 Dispõe sobre a exoneração do servidor JENIVALDO DA CRUZ LEAL e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2020 Dispõe sobre a exoneração do servidor RENIVALDO SANTIAGO BASTOS e dá ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2020 Dispõe sobre a exoneração, da servidora SUELI DE JESUS ARAÚJO e dá ou... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2020 Dispõe sobre a nomeação do servidor, ERISVALDO MOREIRA SANTANA e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2020 Dispõe sobre a nomeação do servidor, REINALDO SANTIAGO BASTOS e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2020 Dispõe sobre a nomeação da servidora, SUELI DE JESUS ARAÚJO e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2020 Dispõe sobre a nomeação da servidora, VALDIRENE LEITE DE MEDEIROS e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2020 Dispõe sobre a nomeação, da servidora CÁTIA RODRIGUES MOREIRA e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2020 Dispõe sobre a nomeação, da servidora ALIECI DA CONCEIÇÃO SANTOS e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2020 Nomeia os membros do Conselho Tutelar, eleitos para o quadriênio 20... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2020 Dispõe sobre a retificação da portaria nº 001/2020 e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JUAREZ NUNES PEREIRA e... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 124/2020 Dispõe sobre a exoneração, da servidora LARISSE SOUZA DA COSTA e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 125/2020 Dispõe sobre a nomeação do servidor ADENILSON PASSOS CONCEIÇÃO e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 126/2020 Dispõe sobre a Licença Maternidade à servidora IVONETE DOS SANTOS FER... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 127/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora DIVA RIBEIRO LEITE e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 128/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JUSCILENE SANTANA DE S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 129/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LUCÉLIA DE OLIVEIRA SA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 130/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora RITA FRANCISCA DA PAIX... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 131/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JOSÉ GOMES DOS SANTOS ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 132/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor GETÚLIO DAS NEVES SILV... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 133/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA APARECIDA DO CAR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 134/2020 Dispõe sobre a nomeação de Supervisor do Departamento de Patrimônio P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 135/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora FÁTIMA DOS ANJOS DE SO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 136/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora FÁTIMA DOS ANJOS DE SO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 137/2020 Dispõe sobre a nomeação do servidor PAULO SOUZA DE ALMEIDA e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 138/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora IRACE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 139/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora EDINA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 140/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora CLEONICE DOS SANTO TIT... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 141/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SUELI DE JESUS ARAÚJO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 142/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora TÂNIA ALEXANDRINA DOS ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 143/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JEAN DE ARAÚJO SOUZA e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 144/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ALINE DAMIANA NOGUEIRA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 145/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JUCELI DE JESUS ARAÚJO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 146/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora TATIANA MACHADO DOS SA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 147/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ANTONIA EDNA GOMES SIL... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 148/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor IDAMAR FLORINDO DE ALM... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 149/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora GERMA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 150/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor UILLER SERRA SANTIAGO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 151/2020 Dispõe sobre a Gratificação de Função e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 152/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JORLENE SOUZA DO CARMO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 153/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ELIDIANE SANTANA DE OL... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 155/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora PATRÍCIA SILVA MELO e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 156/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARILENE DE OLIVEIRA L... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 157/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JOSELITA SOUZA SANTANA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 158/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora DIANA DE JESUS SANTIAG... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 159/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora IVANETE AZEVEDO ARAÚJO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 160/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SAN... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 163/2020 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor MOACI OLIVEIRA NASCIME... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 084/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora THAIS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 085/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos da servidora IRAC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 086/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARILENE CANCI LOCATEL... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 087/2019 Dispõe sobre a retificação da portaria nº 074/2019 e dá outras provid... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 088/2019 Dispõe sobre a retificação da portaria nº 073/2019 e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 089/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ESTEVITA SANTANA DE ZO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 090/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ZULEIDE DANTAS DE LIMA... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 092/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JAIRO FRANCISCO DA SIL... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 098/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor RIMALDO MELO MARQUES e... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 102/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor ROQUE BARBOS... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 107/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora DILIANE DO CARMO SANTIAGO e dá o... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 116/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LUCIMARA BATISTA DOS S... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 124/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JAQUELINE CARMO MENEZE... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 126/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA CONCEIÇÃO SANTOS... Detalhes -
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