1835

Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro

Pular para o conteúdo

Legislação Municipal

Legislação Municipal

Foram encontrados 552 resultados

  • Leis (26)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 249/2019 Oficializa o Hino do Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 255/2019 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder apoio finan... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 256/2019 Altera a lei nº 070/2005 de 18 de março de 2005, que Cria o Conselho ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 257/2019 Altera a Lei nº 126/2010 de 29 de abril de 2010, que altera e atualiz... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 258/2019 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 259/2019 Autoriza o Poder Executivo ao contratar operação de crédito junto ao ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 260/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçame... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 261/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar o estágio remunerad... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 262/2019 Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débit... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 045/2018 Dispõe sobre de carreira e remuneração dos servidores não docentes da... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 242/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Município a conceder apoio financ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 243/2018 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação - FME e dá outr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 246/2018 Autoriza o poder executivo municipal a conceder benefícios às médicas... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 247/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçame... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 248/2018 Dispõe sobre a denominação de Ruas, Praças e Logradouros Públicos da ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 249/2018 Oficializa o Hino do Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 250/2018 Autoriza o Chefe do poder Executivo a Conceder apoio financeiro para ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 251/2018 Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 p ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 252/2018 Dispõe sobre a transposição, transferência e remanejamento de crédito... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 253/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 254/2018 Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 233/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2018 e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 240/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Rafael Jambeiro... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 241/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 244/2017 Oficializa a criação do Hospital Público Municipal, e dá outras provi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 245/2017 Concede reajuste salarial ao magistério público municipal e dá outras... Detalhes
  • Decretos (45)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    001/2019 Aprova o "QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa” da Prefeitura Muni... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    002/2019 Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e f... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    003/2019 Dispõe sobre os Feriados Municipais no ano de 2019, e dá outras provi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    004/2019 Dispõe sobre os Feriados Municipais e o funcionamento as repartições ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    005/2019 Lança a Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento - TFF - pa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    006/2019 Dispõe sobre a nomeação do membros da Comissão Municipal de Vigilânci... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    007/2019 Autoriza ão Secretário Municipal de Educação o acesso a saldos e emis... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    008/2019 Declara de Utilidade Pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, terreno co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    009/2019 Declara de Utilidade Pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, terreno co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    010/2019 CONVOCA VI ETAPA MUNICIPAL DA 16º CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, MUNI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    011/2019 Decreta situação de emergência das áreas do Município afetadas pela e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    012/2019 Define o funcionamento das repartições públicas no dia 10/05/2019 - C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    013/2019 Declara de Relevante Utilidade e o Domínio Público a Avenida Rural, a... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    014/2019 Dispões sobre o exercício de atividade do comercial informal em logra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    015/2019 Dispõe sobre os Preços Públicos para vigorarem no Município, durante ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    016/2019 Cria a Semana municipal do Bebê do ano de 2019 no Município de Rafael... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    017/2019 Dispõe sobre o Recesso Junino nas Secretarias Municipais de Rafael Ja... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    018/2019 Dispõe sobre os Preços Públicos para vigorarem no Município durante o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    019/2019 Dispõe sobre ponto facultativo no 14/06/2019, e dá ouras providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    020/2019 Dispõe sobre o exercício de atividades do comercio informal em lograd... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    021/2019 Dispõe sobre nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    022/2019 Lança o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - exercício 2019 ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    023/2019 Declara de Relevante Utilidade e o Domínio Público As ruas que nomeia... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    024/2019 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    025/2019 Corrige o nome do Suplente Representante das escolas Públicas Municip... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    025/2019 Corrige o nome do Suplente Representante das escolas Públicas Municip... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    026/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistên... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    027/2019 Dispõe sobre a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    028/2019 Cria a Comissão de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e A... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    029/2019 Corrige a coluna LIMITE dos ANEXOS i e II - Contribuição de Iluminaçã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    030/2019 Decreta situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela E... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    031/2019 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação - CME e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    032/2019 Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal de Defesa do... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    01/2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    02/2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 05/2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    06/2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    07/2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    08/2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    09/2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    10/2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    11/2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    12/2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    13/2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    14/2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
  • Portaria (481)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    001/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora JOSENEIDE GOMES DE SAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    002/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora SILVANEIDE DA CONCEIÇÃ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    003/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora EDCLEIDE DO NASCIMENTO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    004/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora IVANA CAROLINA DOS SAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    005/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora ANÁLIA OLIVEIRA SERRA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    006/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora TATIANA DE JESUS e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    007/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora JOILDA OLIVEIRA DO CAR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    008/2019 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor GENIVALDO FREITAS CARM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    009/2019 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor DEUSDETE SILVA OLIVEIR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    010/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade à servidora GRACIELE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    011/2019 Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    012/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora ANAURECY LOPES... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    013/2019 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    014/2019 Dispõe sobre a exoneração da servidora ITANA DE OLIVEIRA SOARES ARAÚJ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    015/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora FÁTIMA DOS ANJOS DE SO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    016/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora SILVIA DE ANDRADE SILV... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    017/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora IZABEL FLORINDA DAS NE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    018/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora SIMONE BASTOS GUERRA e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    019/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora VALDIRENE ARAÚJO DE OL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    020/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARILENE DE OLIVEIRA L... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    021/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora JULIANA DOS SANTOS BAS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    022/2019 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor JOÃO LEITE DE MEDEIROS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    023/2019 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor VALTER SILVA ARAÚJO e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    024/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora ROSINEIA CONCEIÇÃO SAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    025/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora EDILEAN CARMO OLIVEIRA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    026/2019 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor AUGUSTO CÉSAR CRUZ DO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    027/2019 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor SALVADOR MEDEIROS DE S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    028/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora TATIANA SANTANA BARBOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    029/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora JOILDA OLIVEIRA DO CAR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    030/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora ANACI GOMES TRINDADE L... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    031/2019 Dispõe sobre a exoneração da servidora MARLETE DE ALMEIDA SILVA e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    032/2019 Dispõe sobre a exoneração do servidor GIVANILSON BARBOSA DOS SANTOS e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    033/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora ELIS MASCARENHAS DA SI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    034/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARIA MARTA DOS SANTOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    035/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora IRACEMA SANTOS DE JESU... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    036/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARGARIDA SANTANA DOS ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    037/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora ELIANA DOS SANTOS GOME... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    038/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora LUCIDALVA FIGUEIREDO D... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    039/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora IZES DE ARAÚJO AZEVEDO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    040/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARIA DA GLÓRIA SORES ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    041/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARIA DE JESUS BISPO e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    042/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora SILVANEIDE DE JESUS GO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    043/2019 Dispõe sobre a concessão de gratificação de função e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    044/2019 Dispõe sobre a exoneração servidora MARINEIDE CAPINAN SOUZA SANTOS e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    045/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARIA DAS DORES DO CAR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    046/2019 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor OZIEL LIMA BASTOS e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    047/2019 Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Departamento da Estratégia ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    048/2019 Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Departamento da Estratégia ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    049/2019 Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Departamento da Estratégia ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    050/2019 Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Departamento da Estratégia ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    051/2019 Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Departamento da Estratégia ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    052/2019 Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Departamento da Estratégia ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    053/2019 Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Departamento da Estratégia ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    053/2019 Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Departamento da Estratégia ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    054/2019 Dispõe sobre exoneração da servidora CÉLIA FERREIRA BISPO e dá outras... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    055/2019 Dispõe sobre a exoneração da servidora EVELINE SOUZA MESSIAS e outras... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    055/2019 Dispõe sobre a exoneração da servidora EVELINE SOUZA MESSIAS e outras... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    056/2019 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor DEIVIDE ALMEIDA DOS SA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    057/2019 Dispõe sobre a revogação das portarias 047/2019 a 053/2019 e dá outra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    057/2019 Dispõe sobre a revogação das portarias 047/2019 a 053/2019 e dá outra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    058/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora ELIZANGELA DOS SANTOS SILVA e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    059/2019 Dispõe sobre a exoneração da servidora JAQUELINE CARMO DE MENEZES e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    060/2019 Dispõe sobre a exoneração do servidor ELVES ALVES DOS SANTOS e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    061/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora ALINE SANTANA CARMO SERRA e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    062/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora BELAILZA MENDES CERQUEIRA e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    063/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARLENE DA SIL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    064/2019 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor MARCIO DE JESUS SALGAD... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    065/2019 Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    066/2019 Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 733/2018 de ANA VERENA LIM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    067/2019 Dispõe sobre a exoneração da servidora ESTELA APARECIDA SANTANA CARMO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    068/2019 Dispõe sobre a exoneração da servidora LORENA DA CRUZ PASSOS e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    069/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora LOREN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    070/2019 Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo de Sindicância... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    071/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Vistoria e Avaliação, em vista... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    071/2019 Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Vistoria e Avaliação, em vista... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    072/2019 NOMEIA E AUTORIZA O LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA A RE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    073/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimento ao servidor IVANIL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    074/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora ANALI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    074/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora ANÁLI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    075/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos ao servidor JOSEL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    076/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos ao servidor MARIV... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    077/2019 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Admilton Oliveira dos ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    078/2019 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor José Sousa Carmo e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    079/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora LETICIA COSTA DA SILVA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    080/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MIRNA ROCHA MATOS e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    081/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora EDINÉLIA DO CARMO SANT... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    082/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora ANDRELINA SANTANA MEDE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    083/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora DANILA OLIVEIRA BRANDÃO CONI e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    084/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora THAIS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    085/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos da servidora IRAC... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    086/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARILENE CANCI LOCATEL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    087/2019 Dispõe sobre a retificação da portaria nº 074/2019 e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    087/2019 Dispõe sobre a retificação da portaria nº 074/2019 e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    088/2019 Dispõe sobre a retificação da portaria nº 073/2019 e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    089/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ESTEVITA SANTANA DE ZO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    090/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ZULEIDE DANTAS DE LIMA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    091/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JAMILE DE ARAÚJO OLIVE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    092/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JAIRO FRANCISCO DA SIL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    093/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora ERENILDES DO C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    094/2019 Dispõe sobre a Revogação da Portaria nº 589/2018 e dá outras providên... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    095/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora Germa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    096/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora Neusa Monteiro... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    097/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora EDIVALDA REBOUÇAS RODR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    098/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor RIMALDO MELO MARQUES e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    099/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora ESTEVITA SANTA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    100/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à CREUZA OLIVEIRA SANTANA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    101/2019 Dispõe sobre a concessão Licença Prêmio à servidora JULIANA DOS SANTO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    102/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor ROQUE BARBOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    103/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora NÚBIA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    104/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos ao servidor JOSEL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    105/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora VANESSA RIBEIRO DE JES... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    106/2019 Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    107/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora DILIANE DO CARMO SANTIAGO e dá o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    107/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora DILIANE DO CARMO SANTIAGO e dá o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    107/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora DILIANE DO CARMO SANTIAGO e dá o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    108/2019 Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    109/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora JAMIL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    110/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora EDIMA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    111/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora Jucélia Souza da Silva... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    112/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARLI PASSOS DE ALMEID... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    112/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARLI PASSOS DE ALMEID... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    113/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora BALBINO SANTOS DA SILV... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    114/2019 Dispõe sobre a exoneração da servidora JAMILLY SILVA GOMES e dá outra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    115/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade à servidora MÁRCIA SA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    116/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LUCIMARA BATISTA DOS S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    117/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ELIANA SALES DE OLIVEI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    118/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora GILDECI SERRA CARMO e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    119/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora EDNA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    120/2019 Dispõe sobre a designação de HUGO TRINDADE DOS SANTOS e dá outras pro... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    121/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor EDIMACY CARMO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    122/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor BENTO LAGO DA SILVA e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    123/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora DIANA DE JESUS SANTIAG... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    124/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JAQUELINE CARMO MENEZE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    125/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora FERNANDA FERREIRA FERN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    126/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA CONCEIÇÃO SANTOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    127/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora HELENILZA DE JESUS DE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    128/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora IVANETE AZEVEDO ARAÚJO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    129/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LUCIÁRIA CONCEIÇÃO SAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    130/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora TIHANE AZEVEDO DOS SAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    131/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JUDINEI SANTIAGO RAMOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    132/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ANA LÚCIA LOPES DE OLI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    133/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MOACI OLIVEIRA NASCIME... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    134/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade à servidora JORLANE S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    135/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor CARLOS ROBERTO PEREIRA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    136/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor EDMILSON COELHO DOS AN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    137/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor IVANILTON DA SILVA BAR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    138/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora CLÁUDIA DE AZEVEDO ARA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    139/2019 Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    140/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor FÁBIO DE SANTANA NEGRE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    141/2019 Dispõe sobre a exoneração da Férias à servidora JUMA CATARINA ALMEIDA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    142/2019 Dispõe sobre a exoneração da servidora GILVANICE CASTRO AMORIM e dá o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    143/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora MARIA ISABEL SANTANA ARAÚJO e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    144/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JUAREZ NUNES PEREIRA e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    145/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ELVES ALVES DOS SANTOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    146/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ISRAEL OLIVEIRA DE SAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    148/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos ao servidor JUMAC... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    149/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ROMILDO DA CRUZ DE JES... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    150/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ADILSON AZEVEDO DE SAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    151/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ELISANGELA DOS SANTOS ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    152/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ARLENE ALMEIDA DA SILV... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    153/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora ITANI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    154/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora JUMA CATARINA ALMEIDA SANTOS e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    155/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora EDJANE APARECIDA LACERDA ALMEIDA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    156/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora THAÍS LEITE FREITAS SANTANA e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    156/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora THAÍS LEITE FREITAS SANTANA e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    157/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora ANA VERENA LIMA DA CONCEIÇÃO e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    158/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora MANUELA SILVA OLIVEIRA e dá outr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    159/2019 Dispõe sobre a nomeação da RAFAELA RAMOS DOS SANTOS e dá outras provi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    160/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora ANTÔNIA EDNA GOMES SILVA e dá ou... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    161/2019 Dispõe sobre a exoneração da servidora JUMA CATARINA ALMEIDA SANTOS e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    162/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora TAHÍS MARTINS CORDEIRO e dá outr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    163/2019 Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da servidora ROSILDA RODRIGUES D... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    164/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora LUCIA GOMES FONTES DA PAIXÃO e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    165/2019 Nomeia Pregoeira e respectiva Equipe de apoio para a realização de li... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    168/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a MARIA NILZA SOARES GOMES... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    169/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos ao servidor JAILS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    170/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora JOSIM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    171/2019 Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do servidor ALMIR ROGÉRIO DA SIL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    172/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a JOÃO LEITE MEDEIROS e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    173/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JOSIANA OLIVEIRA DE SA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    174/2019 Disõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA CRISPINA BARBOSA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    175/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias á servidora MARIA NILZA SOARES GOM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    176/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ROQUE FERNANDO FREITAS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    177/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor LIDIANO AZEVEDO DOS SA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    178/2019 Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    179/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias á servidora JANAILDE DE OLIVEIRA M... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    180/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias á servidora MARINELZA MENEZES DOS ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    181/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias á servidora EDINEI MASCARENHAS CAR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    182/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias á servidora JANILDA CARMO SANTANA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    183/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ROQUE COUTINHO PAIVA e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    184/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ROGÉRIO CARMO OLIVEIRA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    185/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor DERALDO LEAL DE MOURA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    186/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JOIAS TRINDADE SANTANA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    187/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor IDIMAR FLORINDO DE ALM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    187/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor IDIMAR FLORINDO DE ALM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    188/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor IVAN JESUS DA PAIXÃO e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    189/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias á servidora JOSILDA SILVA DO SACRA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    190/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias á servidora ELISANGELA ARAÚJO DE O... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    191/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias á servidora TATIANE DOS SANTOS GOM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    191/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias á servidora TATIANE DOS SANTOS GOM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    192/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor LUCAS OLIVEIRA DE CARV... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    193/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias á servidora TEREZINHA SILVA OLIVEI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    194/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias á servidora ELIENE OLIVEIRA NASCIM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    195/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias á servidora ELIONE MACÊDO DOS SANT... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    196/2019 Dispõe sobre a concessão de Féria á servidor ERIC REBOUÇAS DOS SANTOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    197/2019 Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    198/2019 Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    198/2019 Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    199/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade á servidora DAMILI AP... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    200/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à DENILZA DE LIMA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    201/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias á servidora GIRLENE CORREIA AMORIM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    2017/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor RONNE CÁSSIO BARROS DA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    2019/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora KELLY RODRIGUES SERRA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    202/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor MANOEL MESSIAS RAMOS G... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    203/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a NEUMACI LOPES DE OLIVEIR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    205/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ROSILENE JULIA PEREIRA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    205/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias a0 servidor JOSÉ CARMO SOUZA e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    208/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ROQUE BARBOSA LEAL e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    210/2019 Dispõe sobre a nomeação do servidor ALMIR ROGÉRIO DA SILVA SANTANA e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    211/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ADEÍMA CARMO DE SOUZA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    212/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora IVANILDE SANTIAGO SERR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    213/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora TANIA DE OLIVEIRA SANT... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    214/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora PATRICIA SILVA DE MELO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    215/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora GRACIELE ALMEIDA DA SI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    216/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora e dá outras providênc... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    217/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora EDIMU... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    218/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora GISMÁLIA BARRE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    219/2019 Dispõe sobre a retificação da portaria nº 203/2019 e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    220/2019 Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da servidora ALINE MACHADO SANTA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    221/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora ALINE MACHADO SANTANA e dá outra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    222/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora ROSANA MAIA DE QUEIROZ e dá outr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    223/2019 Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da servidora ROSEMEIRE SOUZA MED... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    224/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade à KELLY DE JESUS FERR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    225/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade à servidora RENATA RE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    226/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JOILSON DE JESUS SANTO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    227/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor GINALDO CARDOSO MACHAD... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    228/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora NELCI RAMOS OLIVEIRA e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    228/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora NELCI RAMOS OLIVEIRA e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    229/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LUCIENE RAMOS SANTANA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    230/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA DAS GRAÇAS ARAUJ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    232/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JULIANA BARRETO ANUNCI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    232/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora GILVANETE DE ALMEIDA O... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    233/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora ROSANA MAIA DE QUEIROZ e dá outr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    234/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    234/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    235/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado nº 00... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    236/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado nº 00... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    236/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado nº 00... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    239/2019 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ADEMICIO SERRA CARMO e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    240/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora SIRLANE BARROS SOUZA e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    241/2019 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora JOSENEIDE GOMES DE SAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    242/2019 Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do servidor ALESSANDRO OLIVEIRA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    243/2019 Determina a instauração de novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    244/2019 Determina instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo nº... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    245/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    246/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    247/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    248/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    249/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    249/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    250/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    251/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    252/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    252/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    253/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    254/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    255/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    256/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora LUCINEIA DE OLIVEIRA Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    257/2019 Dispõe sobre a nomeação do servidor GILTON SANTANA SANTOS e dá outras... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    258/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora ILIAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    259/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora JANAI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    260/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a JUCIENE CARMO SANTIAGO e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    261/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombando pelo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    262/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    263/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombando pelo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    265/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombando pelo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    267/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombando pelo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    268/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a JESUITO ALMEIDA DE BARRO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    269/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a MARIA LIMA DE AZEVEDO e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    270/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora TATIANA SANTANA BARBOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    271/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor IZAÍAS SILVA TRINDADE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    272/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor GILSON BONFIM OLIVEIRA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    273/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JOSÉ PAULO OLIVEIRA SE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    274/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MIRIANI DE JESUS SOUZA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    275/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ELIANE LOPES DE OLIVEI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    276/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ANTONIEL DE OLIVEIRA S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    277/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor HAILTON ROSA DE SOUZA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    279/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor SILVESTRE RANGEL DA SI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    280/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor CLERTES NASCIMENTO BRE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    281/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ADEMILTON JOSÉ DO CARM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    281/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ADEMILTON JOSÉ DO CARM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    282/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias MARICÉLIA DA SILVA FERNANDES e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    283/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JOANA DE JESUS PEREIRA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    284/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora NORMACY CARMO GOMES OL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    285/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora VANUZA COSTA FIGUEIRED... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    286/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora DAIANE SOUZA SANTOS e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    287/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SIMARA RUBENS PEREIRA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    288/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JENECI DIAS DE OLIVEIR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    289/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA CONCEIÇÃO SANTAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    291/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora IZABEL FLORINDA DAS NE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    292/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SILVIA DE ANDRADE SILV... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    293/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JOCELI MOREIRA DOS SAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    294/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARLA RODRIGUES CARDOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    295/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JOVANICE SILVA DE JESU... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    296/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora UELMA PEREIRA CARMO RA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    297/2019 Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da servidora ELISÂNGELA DOS SANT... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    298/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora TAIANE DA SILVA OLIVEIRA e dá ou... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    299/2019 Dispõe sobre a Revogação da Portaria nº 290.2019 e dá outras providên... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    300/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SAIONARA LADEIA DA SIL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    301/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora VALDINETE SILVA DE JES... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    301/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora VALDINETE SILVA DE JES... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    302/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora VANDINÉLIA CARMO SOUZA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    303/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora EDILENE DOS SANTOS GOM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    304/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora VALDIRENE ALMEIDA DE S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    305/2019 Dispõe sobre a retificação da portaria Nº 259.2019 e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    306/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora VILMA PEIXOTO DE OLIVE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    307/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor CARLOS JOSÉ DO CARMO e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    308/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor GENIVAL MOREIRA DOS SA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    309/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ELIZABETE SILVA DO CAR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    310/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIANA BISPO DOS SANT... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    311/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade à servidora JACILENE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    312/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a MARIA SILVA LOBO e dá ou... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    313/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a MARCIA SANTANA DO CARMO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    314/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a PATRÍCIA GOMES DE MELO e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    315/2019 Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do servidor LUCAS OLIVEIRA DE CA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    316/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos ao servidor LUCAS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    317/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor EVELTON SANTOS DE LIMA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    318/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ROSANA CERQUEIRA BARRE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    319/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ANATÁLIA ARAÚJO DOS SA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    320/2019 Dispõe sobre a retificação da portaria nº 316/2019 e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    321/2019 Dispõe sobre a Revogação da Portaria 233.2019 e dá outras providênci... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    322/2019 Dispõe sobre a Revogação da Portaria 198.2019 e dá outras providência... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    323/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ZEZITO SERRA PEREIRA e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    324/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor LUIS ANTONIO COSTA DOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    325/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LUCINEIA SANTANA DE JE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    326/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora GRACIETE SILVA SANTIAG... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    327/2019 Dispõe sobre a concessão Gratificação de Função e dá outras providênc... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    328/2019 Dispõe sobre a concessão Gratificação de Função e dá outras providênc... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    329/2019 Dispõe sobre a retificação da portaria nº 107/2019 e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    330/2019 Dispõe sobre a retificação da portaria nº 108/2019 e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    331/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA ANUNCIAÇÃO OLIVE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    332/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LUZENILDA FERNANDES SA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    333/2019 Dispõe sobre a concessão de Féria ao servidor ALAIR OLIVEIRA SANTOS e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    334/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora TAIANE LEAL DOS ANJOS ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    335/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora GLICÉRIA PAIXÃO DOS A... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    336/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor CARLOS ALBERTO SOARES ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    337/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor SÉRGIO BASTOS DE LIMA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    338/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor REGINALDO SERRA DE OLI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    339/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias servidora VALDINEIA CARMO SOUZA e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    340/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à LEDA LENE SILVA DE SANTA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    341/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a MARIA CARLOS DOS SANTOS ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    343/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora MIRIA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    344/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora VANESSA RIBEIRO DE JESUS e dá ou... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    345/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora ELICÁSSIA OLIVEIRA RODRIGUES e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    346/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor REINALDO DE DEUS LEAL ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    347/2019 Dispõe sobre a revogação da portaria nº 256/2019 e dá outras providên... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    348/2019 Dispõe sobre a retificação da portaria nº 342/2019 e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    349/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias a servidor EDIMACY CARMO BASTOS e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    350/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor EDIMACY CARMO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    351/2019 Dispõe a nomeação da servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA DE SANTANA e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    352/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora LUCINEIA DE OLIVEIRA PEREIRA e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    353/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora ALINE FERREIRA MOREIRA e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    354/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora NEUMACY LOPES DE OLIVE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    355/2019 Dispõe sobre a Designação do servidor TAIS OLIVEIRA DE FIGUEIREDO e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    356/2019 Dispõe sobre a nomeação do servidor HENRIQUE SILVA DE SANTANA e dá ou... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    357/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JOCIMAR SANTOS SILVA e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    358/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ADEMICIO SERRA CARMO e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    359/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA DE LOURDES DE JE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    360/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JOÃO LEITE DE MEDEIROS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    361/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ROQUE SAMPAIO DE OLIVE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    362/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora PRISCILA APARECIDA MAS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    363/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JULIANA SILVA DOS SANT... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    364/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora CREUZA OLIVEIRA SANTAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    365/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor LENILDO OLIVEIRA CARMO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    366/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor GERALDO SILVA OLIVEIRA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    367/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora EURIDES DA COSTA RAMOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    368/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ANAETE SANTIAGO LEAL e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    369/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor GILDÁSIO DA SILVA COST... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    370/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JORLENE SOUZA DO CARMO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    371/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora VANETE OLIVEIRA DE SAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    372/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARINALVA OLIVEIRA DE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    373/2019 Dispõe sobre nomeação da comissão Permanente de Licitações do Municíp... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    374/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administração tombado pelo n... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    376/2019 Dispõe sobre a exoneração do servidor SILVIO CARLOS CORREIA DA SILVA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    377/2019 Dispõe sobre a retificação da portaria nº 345/2019 e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    378/2019 Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da servidora VILMA DE JESUS CORR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    379/2019 Dispõe sobre a exoneração do servidor CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO MACHADO e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    380/2019 Dispõe sobre a exoneração da servidora ROSANA MAIA DE QUEIROZ e dá ou... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    381/2019 Dispõe sobre a concessão Licença Maternidade à servidora VANESSA SOUZ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    382/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimento à servidora CREMIL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    383/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos ao servidor GILDÁ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    384/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a CLAUDIA AZEVEDO ARAÚJO e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    385/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora EMÍLIA SANTANA DA ROCHA e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    386/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ELIZIO MOREIRA SANTANA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    387/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JUCILAN SANTIAGO DE JE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    388/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor ANTONIO JOSÉ DO CARMO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    389/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARILENE SE SANTANA SO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    390/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora IRENE CLARINDA DO CARM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    391/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora CLEONICE DOS SANTOS TI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    392/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JUCELI DE JESUS ARAÚJO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    393/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LIZANDRA SOUZA DE OLIV... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    395/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora CLEIDIANE CARVALHO LOP... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    396/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JARLENE MASCARENHAS DO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    397/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor EDUARDO SANTIAGO DE AL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    398/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor GABRIELITO SILVA OLIVE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    399/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JESUITO ALMEIDA DE BAR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    400/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MILENA DA SILVA SANTOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    401/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora SOLANGE DOS SANTOS SIL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    402/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora REGINA LÚCIA LOPES DA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    403/2019 Dispõe sobre a Revogação da Portaria 515.2018 e dá outras providênci... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    404/2019 Dispõe sobre a Licença Maternidade à servidora NAIARA BARBOSA SILVA e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    405/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a SILENE CORREIA AZEVEDO e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    406/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a ANA CLAUDIA SOUZA SOARES... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    407/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JANEAS OLIEVEIRA DE JE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    408/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JORGE SILVA OLIVEIRA e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    409/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a JUCILAN SANTIAGO DE JESU... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    410/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    411/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    412/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    413/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    414/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    415/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    416/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    417/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    418/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    419/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    420/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    421/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos à CALIANA LOPES C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    422/2019 Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da servidora ROSANA MAIA QUEIROZ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    424/2019 Dispõe obre a exoneração do servidor JASON NUNES DE ANDRADE e dá outr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    425/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora JOSÉLIA SILVA DOS SANT... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    426/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ILZA OLIVEIRA DA CONCE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    427/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor CÍCERO ODAIR ALVES DE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    428/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor CRISPIM OLIVEIRA PEREI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    430/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora MARIA CARLOS DOS SANTO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    431/2019 Determina a instauração de novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    432/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    433/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    433/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    435/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    436/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    437/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    438/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    439/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    440/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    441/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    442/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    443/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    443/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    444/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    445/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    446/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    447/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    448/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    448/2019 Determina a instauração de Novo Processo Administrativo tombado pelo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    449/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora RAIMUNDA DOS SANTOS LI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    450/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor JUMACI CARMO SANTANA e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    451/2019 Dispõe sobre a exoneração da servidora EMÍLIA SANTANA DA ROCHA e dá o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    452/2019 Dispõe sobre a nomeação do servidor ANTONIO SÉRGIO PEREIRA JUNIOR e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    453/2019 Dispõe dobre a retificação da portaria nº 409/2019 e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    454/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade a servidora GLICÉRIA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    455/2019 Dispõe sobre a exoneração do servidor ADMILTON OLIVEIRA DOS SANTOS e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    456/2019 Dispõe sobre a exoneração do servidora JULIANA BARRETO ANUNCIAÇÃO CAB... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Regimento Interno 457/2019 Dispõe sobre a nomeação do servidor JASON NUNES DE ANDRADE e dá outra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    458/2019 Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    459/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA MARTA DO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    460/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora LUCINEIDE PALMEIRAS DO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    461/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor GILSON DE JESUS BESSA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    462/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias à servidora ADELICE LEITE SOUZA e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    463/2019 Dispõe sobre a concessão de Férias ao servidor EDIVALDO DOS SANTOS GO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    464/2019 Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do servidor ELVES ALVES DOS SANT... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    465/2019 Dispõe sobre a exoneração da servidora SIMONE BASTOS GUERRA e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    466/2019 Dispõe sobre a exoneração da servidora IVANA CAROLINA DOS SANTOS COEL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    467/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora GILVANEIDE CERQUEIRA SANTANA e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    468/2019 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitações do Munic... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    469/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos ao ao servidor PA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    470/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade à servidora CÉLIA SIL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    471/2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora ELIANA SANTIAGO CARMO DE OLIVEIR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    472/2019 Dispõe sobre a nomeação do servidor TIAGO SILVA MORAES e dá outras pr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    473/2019 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitações do Munic... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    474/2019 Nomeia Pregoeira e respectiva equipe de apoio para realização de lici... Detalhes